Nos últimos anos, a Guiné Equatorial recebeu várias recomendações do Conselho de Direitos Humanos e do Comité de Direitos Humanos da ONU. Além disso, reativou o processo de acreditação na Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI). Na sequência das negociações com o Fundo Monetário Internacional, o Governo assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNDOC). No processo de integração na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o Governo comprometeu-se igualmente a abolir a pena de morte, depois de ter instituído a moratória em vigor. Finalmente, a Guiné Equatorial subscreveu também os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Socialmente, existe na Guiné Equatorial uma juventude preocupada pelo seu futuro e que utiliza os meios culturais e redes sociais para expressar os seus pontos de vista. Estes jovens estão a semear a esperança que esperam ver crescer no seu país.

Infelizmente, as iniciativas de desenvolvimento do país falharam, mesmo quando os recursos eram abundantes. Os ataques a ativistas, jornalistas ou adversários políticos são habituais e a corrupção é, comprovadamente, um dos maiores entraves ao desenvolvimento da Guiné Equatorial. A título de exemplo, o vice-presidente do país foi processado internacionalmente e os fundos apreendidos devem ser devolvidos ao povo, de maneira a que possam ser criadas as bases para a sustentabilidade futura.

Perante estas oportunidades e realidades, a Transparência e Integridade – Transparency International Portugal encontra-se numa posição privilegiada para promover mudanças no país através da iniciativa APROFORT: Apoio, Proteção e Fortalecimentos de Ativistas e Organizações da Sociedade Civil no seu trabalho para promover os Direitos Humanos” na Guiné Equatorial, financiado pela União Europeia, através do programa EuropaAid.

Objetivos do APROFORT

O objetivo geral do APROFORT é fornecer apoio e proteção e capacitar os ativistas e organizações da sociedade civil que trabalham na promoção dos Direitos Humanos e da Boa Governança.

O impacto deste programa será medido pela obtenção de três resultados principais:

  • Abolição da pena de morte;
  • Proteção de ativistas, organizações e grupos minoritários vulneráveis; e
  • Maior cumprimentos dos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio e dos Direitos Humanos.

Os avanços nos Direitos Humanos e na governação do país traduzir-se-ão através da proteção de ativistas e mulheres, assim como o fortalecimento da sociedade civil nesses aspetos. Uma sociedade civil mais forte pode escrutinar e responsabilizar um governo e exigir reformas.

Três eixos: apoio, proteção a ativistas e fortalecimento

O projeto será desenvolvido com base em três eixos fundamentais: apoioproteção a ativistas e fortalecimento.

O apoio será dado através de subvenções a organizações locais da sociedade civil para que, no desempenho das suas funções, possam realizar as suas atividades em linha com o APROFORT.

Este apoio incluirá atividades de sensibilização, em estreita colaboração com organizações culturais do país.

A proteção a ativistas será dada a todos os que sejam assediados devido ao seu trabalho. Será criada uma clínica legal para o que são diretamente atacados.

Além disso, a linha de proteção do trabalho prestará especial atenção ao direito à educação de mulheres e meninas, ajudando as que são sexualmente abusadas nas escolas e as que são proibidas de ir à escola devido à gravidez.

Finalmente, a proteção legal também irá abranger a comunidade LGBTQI+, sempre que não sejam tratados como seres humanos.

O fortalecimento das capacidades das organizações da sociedade civil será feito, em primeiro lugar, através da proteção pessoal dos ativistas, como evitar situações de risco, bem como protocolos de ação, no caso de esses riscos se concretizarem.

Esse fortalecimento será também feito através da formação em investigação e produção de relatórios para mecanismos internacionais de monitorização, como o Comité de Direitos Humanos, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ou os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Esta formação terá o apoio de um Observatório de Direitos Humanos e Governança, que irá produzir informação de confiança para esses relatórios.

Igualdade de género como componente transversal

Clínica Legal a ser criada na Guiné Equatorial irá estabelecer mecanismos adaptados a cada tipo de casos recebidos, como a discriminação de género. As mulheres ativistas sob assistência jurídica ou financeira terão uma prioridade mais alta.

Observatório de Direitos Humanos e Boa Governança desenvolverá indicadores sobre o impacto das violações e corrupção dos Direitos Humanos das mulheres de maneira diferenciada.

formação dada a organizações sociais irá dar prioridade às organizações de promoção da igualdade de género para realizar estudos e preparar relatórios.

Perfil da Guiné Equatorial

A Guiné Equatorial é um país pequeno, com 28 mil quilómetros quadrados, situado entre os Camarões e o Gabão, na parte continental, com uma população de 1,2 milhões de pessoas.

A capital, Malabo, situa-se na ilha de Bioko, antiga Fernando Poo. Uma outra ilha é Annobón, assim chamada em homenagem aos primeiros marinheiros portugueses que chegaram às suas costas. Ambas as ilhas foram utilizadas por portugueses, holandeses, franceses, britânicos e espanhóis como entreposto para o comércio de escravos. Mais tarde, Bioko foi convertida numa base estratégica para os abolicionistas do esclavagismo.

O país conquistou a sua independência de Espanha em 1968. A língua oficial é o Espanhol, mas falam-se mais de cinco idiomas locais: Fang, Bubi, Ndow, Bisio e Fa d’ambo (ou annobonés) são os principais.

Teodoro Obiang é presidente da Guiné Equatorial desde 1979 e é o líder não-monárquico mais antigo do mundo. Tomou o poder através de um golpe de estado que colocou fim a 11 sangrentos anos de reinado do seu tio. Obiang é regularmente eleito com mais de 90% dos votos, em atos eleitorais marcados por várias irregularidades, denunciadas por observadores internacionais. O seu filho Nguema Obiang, de alcunha Teodorín, é o vice-presidente do país. O seu outro filho, Gabriel Mbaga Obiang Lima, é o ministro do petróleo de um país que é o terceiro maior produtor em África.

No que à governação do país diz respeito, o Índice de Governança Africana de Ibrahim considera a Guiné Equatorial como um dos cinco piores países africanos, assinalando um “aumento da deterioração” nos últimos cinco anos.

O Índice de Perceção da Corrupção, da Transparency International, coloca a Guiné Equatorial entre os 10 países mais corruptos do mundo e com a pontuação mais baixa dos países da Conferência dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Esta situação tem um claro impacto nos direitos mais básicos: no seu último relatório, a Freedom House considerou a Guiné Equatorial como um país “não livre” e o último Índice Mundial de Liberdade de Imprensa colocou o país no 165.º lugar numa lista de 180 países. Finalmente, a pontuação da Guiné Equatorial no Índice de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento está estagnada há mais de uma década, apesar das receitas do petróleo.