Beneficiários Efetivos e Transparência Fiscal

Recentemente, o mundo acordou para a dimensão desta realidade oculta quando o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou os já famosos “Panamá Papers”, milhões de documentos que revelam como políticos, empresários ou celebridades de todo o mundo usam redes complexas de sociedades offshore para fugir aos impostos, esconder dinheiro ganho ilegalmente ou branquear capitais obtidos por via de negócios ilícitos ligados à corrupção, ao crime organizado e ao terrorismo.

BENEFICIÁRIOS EFETIVOS E TRANSPARENCIA FISCAL

SOBRE

A Importância dos Beneficiários Efetivos

A utilização de empresas-fantasma, sediadas em offshores ou centros de negócios que dificultam ou impossibilitam a identificação dos beneficiários efetivos dessas empresas, tornou-se um mecanismo comum para facilitar crimes de fuga e fraude fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ou financiamento do terrorismo.
Um estudo publicado em 2011 pelo Banco Mundial verificou que, em mais de 200 casos de grande corrupção internacional analisados, 70% incluíam o uso de mecanismos de ocultação do beneficiário efetivo de empresas (ou outras formas de pessoas jurídicas, como os trusts), através do recurso a jurisdições que permitem abrir empresas-fantasma lideradas por testas-de-ferro, sem terem de revelar quem verdadeiramente beneficia dos proveitos ali obtidos e registados.

As lições dos Panamá Papers

Recentemente, o mundo acordou para a dimensão desta realidade oculta quando o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação revelou os já famosos “Panamá Papers”, milhões de documentos que revelam como políticos, empresários ou celebridades de todo o mundo usam redes complexas de sociedades offshore para fugir aos impostos, esconder dinheiro ganho ilegalmente ou branquear capitais obtidos por via de negócios ilícitos ligados à corrupção, ao crime organizado e ao terrorismo.

Legislação europeia

A União Europeia (UE) aprovou em 2015 a 4ª Diretiva de Branqueamento de Capitais que exige que os países da UE mantenham um registo central com informações sobre os beneficiários efetivos de sociedades, fundações e outras estruturas. Este registo permitirá às autoridades identificar as pessoas que, na realidade, se encontram por detrás dessas entidades e beneficiam dos seus proveitos.

A 4ª Diretiva reforça também os deveres de vigilância a que estão sujeitos bancos, instituições financeiras, consultores fiscais, auditores, advogados, agentes imobiliários e casinos, entre outros. Estas instituições ficam obrigadas a reportar transações suspeitas dos seus clientes, para sinalizar riscos de lavagem de dinheiro ou fuga aos impostos.

As revelações dos “Panamá Papers” levaram a Comissão Europeia a iniciar o processo de revisão e fortalecimento da 4ª Diretiva, aumentando as exigências de transparência e controlo sobre os Estados-membros, que terão de transpor para a legislação nacional as normas europeias de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

O Projeto “Enhancing Beneficial Ownership Transparency”

O que estamos a fazer?

O fluxo financeiro ilícito e a propriedade anónima são problemas que urge solucionar dentro da UE. Atualmente, existe pouco conhecimento sobre a relação entre as redes de corrupção e a falta transparência dos registos de propriedade efetiva, quer a nível nacional quer internacional. Além disso, não existe ainda uma rede organizada da sociedade civil nos vários países da UE que promova a sensibilização para este problema e proponha políticas públicas robustas para o resolver.

Este projeto vem dar voz à sociedade civil europeia no debate urgente sobre o reforço dos mecanismos de prevenção e controlo da fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Vamos fazer uma avaliação aprofundada da realidade em seis Estados Membros da UE no que toca às políticas de transparência do beneficiário efetivo, com recomendações para a sua melhoria.

O que pretendemos com este projeto?

O fluxo financeiro ilícito e a propriedade anónima são problemas que urge solucionar dentro da UE. Atualmente, existe pouco conhecimento sobre a relação entre as redes de corrupção e a falta transparência dos registos de propriedade efetiva, quer a nível nacional quer internacional. Além disso, não existe ainda uma rede organizada da sociedade civil nos vários países da UE que promova a sensibilização para este problema e proponha políticas públicas robustas para o resolver.

Países participantes no projeto:

  • Bélgica

  • Luxemburgo

  • Holanda

  • Eslovénia

  • República Checa

  • Portugal

    Coordenação do projeto

  • Transparency International EU Liaison Office

    Principais objetivos:

  • Promover estruturas nacionais de acesso claro e eficaz à informação sobre o beneficiário efetivo de empresas, fundações e outras entidades registadas em Portugal;

  • Prevenir o recurso a sociedades anónimas por redes de crime organizado e negócios de corrupção;

  • Proteger a economia lícita europeia, que cria riqueza, gera emprego e é um factor crucial de desenvolvimento económico e social;

  • Apoiar a localização e apreensão de bens de origem ilícita, para que sejam revertidos para as sociedades lesadas pela corrupção;

  • Encorajar a cooperação e cruzamento de informação transnacional para melhor identificar os beneficiários efetivos e dar mais eficiência às investigações das autoridades.

Com o apoio de:

With the financial support of the Prevention of and Fight against Crime Programme European Commission – Directorate-General Home Affairs

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AGRADECIMENTOS

A TIAC agradece a todos os associados e voluntários que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização destes estudos e ferramentas de trabalho.

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