Carta Aberta à Comissão Europeia em defesa da transparência dos Beneficiários Efetivos

A TI Portugal junta-se à Transparency International (TI) subscrevendo uma carta aberta à Comissão Europeia (CE) pedindo que esta apoie as disposições recentemente propostas pelo Parlamento Europeu sobre o acesso aos Registos de Beneficiários Efetivos.

Na carta endereçada a Mairead McGuinness (Comissária Europeia para os Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais), a TI e restantes organizações signatárias pedem à CE que apoie, de forma explícita, o acesso aos Registos de Beneficiários Efetivos por jornalistas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, tal como proposto pelo Parlamento Europeu (PE).

Trata-se, na verdade, de dar cumprimento cabal à decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que embora restringindo o conhecimento público dos dados sobre beneficiários efetivos, reconheceu o direito de acesso a partes com interesse legítimo, como jornalistas e organizações da sociedade civil dedicadas a prevenir e combater o branqueamento de capitais.

Para a TI, “a forma como os colegisladores procederão nesta questão crucial determinará se o bloco europeu voltará, ou não, à era do sigilo corporativo, após a decisão adversa do ano passado do mais alto tribunal da União Europeia (UE)”, acrescentando que é preciso “definir as modalidades que irão garantir que essas partes interessadas tenham, na prática, acesso a informações sobre beneficiários efetivos sem terem de demonstrar o seu interesse legítimo numa lógica de caso a caso”.

No texto publicado hoje, pode ler-se que só permitindo que organizações da sociedade civil, tal como a TI e os seus vários capítulos nacionais – onde se inclui a TI Portugal – cumpram o seu papel de vigilância, a UE garantirá que a 6ª Diretiva Anti Branqueamento de Capitais seja implementada com eficácia, mitigando totalmente os riscos associados aos crimes financeiros e proteção da integridade financeira da União, e combatendo os abusos cometidos em todo o mundo com o auxílio de empresas da União.

Leia a carta aberta aqui.

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