Reforçar a Transparência e prevenir a Corrupção na Ajuda Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento

Conferência, 18 de setembro, ISCTE


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Programa

Um pouco por todo o mundo, a corrupção, a má governança e o desvio de recursos são obstáculos ao desenvolvimento económico, político e social, impactando negativamente o exercício de liberdades e garantias fundamentais, mas em geografias mais carenciadas os efeitos da corrupção são especialmente devastadores.

Nunca como agora se questionou de forma tão significativa o impacto e eficiência das iniciativas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), nem existiu tanta pressão sobre a APD e ONGs e profissionais trabalhando na área, em larga medida fruto da crise financeira e do advento do Populismo, mas também do maior escrutínio da opinião pública sobre o modo como são distribuídos os fundos.

Por isso é fundamental incrementar a transparência das operações e melhorar os sistemas de monitorização, reporte e accountability.

Projeto
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Projeto

O projeto CleanAID | Supporting Portuguese NGOs assessing corruption risks in Development and Humanitarian Aid é uma iniciativa da Transparência e Integridade (TI-PT) com o apoio institucional do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL) e co-financiado pelo Programa Cidadão Ativ@s (EEA Grants). Tem como objetivo apoiar a implementação da política de cooperação portuguesa e da EU através da capacitação das ONGs portuguesas – e em particular as ONGDs –na prevenção da fraude e da corrupção em iniciativas de Ajuda Humanitária e de Cooperação para o Desenvolvimento.

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CleanAID | Supporting Portuguese NGOs assessing corruption risks in Development and Humanitarian Aid

All over Europe, National Agencies, NGOs and activists working in Development and Humanitarian Aid face an unprecedented pressure and public scrutiny about the use of ODA funds, largely as a result of the financial crisis and the advance of Populisms. Never before the impact and efficiency of aid initiatives has been so strongly questioned, and it is therefore crucial to safeguard the core values of ODA, namely by improving its integrity, transparency and accountability.

In close cooperation with TI Norway, TI Portugal aims to empower Portuguese and EU development and humanitarian aid programmes by assisting those directly involved in the disbursement and management of aid funds. The outcome will be a greater awareness and understanding for NGOs and all those involved in bilateral cooperation initiatives in the issues of fraud and corruption associated with development and humanitarian aid.

Read the Conference Presentation

Corruption hampers the ability of nations to prosper and to grow. Neither peace, development nor human rights can flourish in an atmosphere of corruption. Last year, corruption prevented 30 per cent of all development assistance from reaching its final destination. This translates into bridges, hospitals and schools that were never built, and people living without the benefit of these services. This is a failure of accountability and transparency. We cannot let it persist.

Ban Ki-moon, Secretário Geral da ONU em 2012, alertando para o problema da corrupção afetando a Ajuda Pública ao Desenvolvimento

13,8% do comércio total mundial em 2014 traduz fluxos financeiros ilícitos provenientes de nações em desenvolvimento
Segundo o relatório “Illicit Financial Flows to and from Developing Countries: 2005-2014”, publicado em 2017 pelo Global Financial Integrity (GFI)
Mais de 1 em 4 cidadãos, o equivalente a de 130 milhões de pessoas em África pagaram subornos nos últimos 12 meses para aceder a serviços públicos, tais como documentos de identidade, saúde e educação
De acordo com o Barómetro Global de Corrupção para África (GCB Africa), publicado no passado dia 11 de julho, Dia Africano de Luta contra Corrupção, pela Transparency International e o Afrobarometer
O relatório CONCORD AidWatch 2018 assinala que, na União Europeia (UE) – coletivamente responsável por mais de 50% de toda APD – registou-se uma redução de 4% em 2017 face a 2016, sendo este o valor mais baixo desde 2012. A UE está atualmente longe de cumprir o compromisso coletivo de alocar 0,7% do Rendimento Nacional Bruto a APD, e anualmente são cada vez menos os recursos especificamente dirigidos à cooperação para o desenvolvimento.

O compromisso com a integridade foi vertido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (2015), nomeadamente através da Addis Ababa Action Agenda (AAAA) que demanda a redução substancial e/ou eliminação de fluxos financeiros ilícitos até 2030.

A União Europeia (UE) em particular tem sido muito ativa, anunciando uma política de tolerância zero à corrupção e a Comissão Europeia (CE) vem trabalhando de modo concertado com os Estados-membros para garantir que os fundos de ajuda da UE são gastos de forma eficaz e, sobretudo, que se mantém a confiança dos cidadãos no sistema europeu de APD.

Embora a UE disponha de um bom enquadramento institucional para combater o desvio de fundos nas suas próprias operações de Ajuda Humanitária e de Cooperação para o Desenvolvimento, estas são geralmente executadas por terceiros, nomeadamente ONGs ou instituições equiparadas, muitas vezes sem um plano claro de combate à corrupção, sistemas de due diligence e de monitorização ou avaliação capazes de atuar eficazmente.

Isto é tanto ou mais importante porque a APD continua a ser a maior fonte de apoio ao crescimento económico e bem-estar global, mas os últimos anos vêm demonstrando alterações significativas no modelo de concessão de apoios, e uma redução na afetação de fundos especificamente dirigidos à erradicação da pobreza e erosão das desigualdades sociais.