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SUMMARY:APROFORT: Mesa Redonda Virtual sobre Direitos Humanos e Boa Governança na Guiné Equatorial
DESCRIPTION:A Guiné Equatorial é\, há mais de dez anos\, um dos maiores produtores de petróleo em África. Com uma população de 1\,2 milhões de habitantes\, os seus indicadores de desenvolvimento não melhoraram\, apesar dos grandes programas de desenvolvimento\, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. \nEm vez disso\, o aumento das receitas petrolíferas refletiu um aumento do nível de corrupção em escala e complexidade. Os casos de corrupção relacionados apenas com o vice-presidente provocaram a apreensão de cerca de 700 milhões de dólares\, em países como os Estados Unidos\, França\, África do Sul\, Brasil ou Suíça. \nIsto afecta particularmente os direitos económicos e sociais dos cidadãos\, como a saúde na nova era pandémica da COVID-19. Além disso\, no contexto da Guiné Equatorial\, a capacidade de protestar pacificamente ou de responsabilizar o governo é limitada\, sobretudo quando se trata da sociedade civil e dos partidos políticos. \nNeste contexto\, o país lançou várias iniciativas internacionais que podem estar a colmatar algumas destas falhas. A primeira é a participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)\, que inclui o compromisso de abolir a pena de morte; a segunda é o plano anti-corrupção acordado com o FMI; a terceira está relacionada com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE)\, que inclui exigências a uma maior participação da sociedade civil. \nAo abordar as interligações entre corrupção e direitos humanos\, os painelistas irão debater as seguintes questões: \n\nQual é a estratégia ou potencial para a repatriação de bens\, e poderão estes ser afectados pela nova realidade pandémica?\nNo contexto da CPLP\, qual é o peso da instituição na pressão para uma mudança significativa? Poderiam as OSC desempenhar um papel melhor?\nComo é que os desafios económicos e pandémicos que se avizinham terão impacto no plano anticorrupção e no processo ITIE?\n\nO evento será em inglês. Durante a conferência\, haverá tempo para perguntas de participação online\, pedimos gentilmente que se apresente apenas com o nome e o título da pergunta e a que painelista é dirigido em 1 minuto para permitir mais perguntas. \nRegiste-se aqui através do ZOOM. \nPanelists\nAna Lúcia Sá\nDoutorada em Sociologia\, Ana Lúcia é Professora Auxiliar do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas e investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL)\, onde é directora adjunta. Pertence ao grupo africano de investigação Política e Relações Internacionais da Rede Europeia de Estudos Africanos (AEGIS). A sua investigação centra-se nos regimes autoritários em África\, com ênfase em Angola e na Guiné Equatorial. \nTutu Alicante\nTutu Alicante é natural de Annobón\, Guiné Equatorial. É o director executivo e fundador da EG Justice\, uma ONG que trabalha com pessoas na Guiné Equatorial para documentar e denunciar com rigor casos de violação dos direitos humanos e corrupção\, a fim de exigir a responsabilização (procurar reparação) dos lesados e de criar um ambiente propício às vozes críticas. Antes disso\, Tutu trabalhou como consultor jurídico com ONG internacionais\, promovendo a responsabilidade jurídica e a transparência. \nSara Brimbeuf\nAdvogada por formação\, Sara Brimbeuf trabalhou em organizações internacionais\, sociedades de advogados e organizações não governamentais em matéria de luta contra a corrupção. Sara trabalha agora na Transparency International France em casos de “ganhos ilícitos” e em questões de recuperação de bens. \nSarah Saadoun\nSarah é uma investigadora que trabalha na Human Rights Watch na área da corrupção e dos interesses financeiros. Ela investiga a forma como a influência do dinheiro pode distorcer as despesas e a regulamentação governamentais de forma a minar os direitos humanos\, incluindo a saúde\, a água potável e a educação. Investigou e escreveu exaustivamente sobre a forma como a corrupção nos países ricos em recursos naturais rouba às pessoas os seus direitos fundamentais\, com especial destaque para a Guiné Equatorial. \nO que é APROFORT?\nO principal objectivo do APROFORT é proporcionar à sociedade civil e aos ativistas mais vulneráveis da Guiné Equatorial apoio\, proteção e formação no âmbito da defesa dos Direitos Humanos e Boa Governança\, a fim de promover e alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tal\, o projecto irá criar uma clínica jurídica para ativistas\, mulheres e raparigas e membros da comunidade LGBTQI+; providenciar subsídios e formação para as organizações da sociedade civil locais; e criar um Observatório de Direitos Humanos e Boa Governança. \nO projeto é financiado pela União Europeia e executado pela Transparência e Integridade – Transparency International Portugal.
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