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SUMMARY:Tertúlias Abertas "Acesso à Informação e Administração Aberta" - Maio 2023
DESCRIPTION:Por ocasião da celebração dos 30 anos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos\, e da Open Gov Week\, uma iniciativa da Open Government Partnership que este ano se realiza entre os dias 8 e 12 de maio\, retomamos as Tertúlias\, espaços de discussão destinados à reflexão e aprofundamento de temas-chave associados à promoção da transparência\, integridade\, boa governação e democracia. \nA Tertúlia Aberta deste mês terá lugar no dia 24 de maio (quarta-feira)\, das 16h00 às 17h30. O formato destas Tertúlias é híbrido: presencial\, no nosso Centro Transparente e online\, via ZOOM.  \nFaz já a tua inscrição e junta-te a nós para esta edição das Tertúlias Abertas! \n\nInscrição Presencial AQUI! \nInscrição ZOOM AQUI!\n\nPROGRAMA: \n16h00: Abertura \nNuno Cunha Rolo (Presidente da TI Portugal) \n16h15: O Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental: oportunidades e desafios \nProf. Dr. Renato Gonçalves (Membro da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) \n16h45: Debate \n17h30: Encerramento \nModeração: Karina Carvalho (Diretora Executiva da TI Portugal) \nNuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica e prevenção de fenómenos como as Fake News e o Populismo\, o Acesso à Informação\, nomeadamente aquela que se refere aos negócios do Estado e à gestão de recursos públicos\, é também essencial para garantir a confiança dos cidadãos e empresas. \nO volume e qualidade da informação disponibilizada no nosso país continua aquém do indispensável para garantir que as atividades governamentais são sempre transparentes\, abertas e próximas dos cidadãos\, razão pela qual o reforço do regime de acesso a informação administrativa e ambiental\, instituído pela Lei 26/2016\, de 22 de agosto\, é um dos compromissos inscritos no Plano de Ação Nacional de Administração Aberta\, demandando o envolvimento de todos os agentes sociais\, económicos e políticos. \nNesta Tertúlia Aberta discutiremos as condições de aplicação da lei no quotidiano institucional público\, refletindo sobre boas práticas e ações de melhoria\, e igualmente recolher contributos sobre as tipologias de informação social\, económica e ambiental com relevância cívica. \nNota: A inscrição presencial está sujeita à disponibilidade de lugares no Centro Transparente.
URL:https://transparencia.pt/event/tertulias-abertas-maio-2023/
LOCATION:Centro Transparente\, Avenida Rio de Janeiro\, 30-A\, Piso 1\, Lisboa\, 1700-336\, Portugal
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