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SUMMARY:APROFORT: Mesa Redonda Virtual sobre Direitos Humanos e Boa Governança na Guiné Equatorial
DESCRIPTION:A Guiné Equatorial é\, há mais de dez anos\, um dos maiores produtores de petróleo em África. Com uma população de 1\,2 milhões de habitantes\, os seus indicadores de desenvolvimento não melhoraram\, apesar dos grandes programas de desenvolvimento\, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. \nEm vez disso\, o aumento das receitas petrolíferas refletiu um aumento do nível de corrupção em escala e complexidade. Os casos de corrupção relacionados apenas com o vice-presidente provocaram a apreensão de cerca de 700 milhões de dólares\, em países como os Estados Unidos\, França\, África do Sul\, Brasil ou Suíça. \nIsto afecta particularmente os direitos económicos e sociais dos cidadãos\, como a saúde na nova era pandémica da COVID-19. Além disso\, no contexto da Guiné Equatorial\, a capacidade de protestar pacificamente ou de responsabilizar o governo é limitada\, sobretudo quando se trata da sociedade civil e dos partidos políticos. \nNeste contexto\, o país lançou várias iniciativas internacionais que podem estar a colmatar algumas destas falhas. A primeira é a participação na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)\, que inclui o compromisso de abolir a pena de morte; a segunda é o plano anti-corrupção acordado com o FMI; a terceira está relacionada com a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE)\, que inclui exigências a uma maior participação da sociedade civil. \nAo abordar as interligações entre corrupção e direitos humanos\, os painelistas irão debater as seguintes questões: \n\nQual é a estratégia ou potencial para a repatriação de bens\, e poderão estes ser afectados pela nova realidade pandémica?\nNo contexto da CPLP\, qual é o peso da instituição na pressão para uma mudança significativa? Poderiam as OSC desempenhar um papel melhor?\nComo é que os desafios económicos e pandémicos que se avizinham terão impacto no plano anticorrupção e no processo ITIE?\n\nO evento será em inglês. Durante a conferência\, haverá tempo para perguntas de participação online\, pedimos gentilmente que se apresente apenas com o nome e o título da pergunta e a que painelista é dirigido em 1 minuto para permitir mais perguntas. \nRegiste-se aqui através do ZOOM. \nPanelists\nAna Lúcia Sá\nDoutorada em Sociologia\, Ana Lúcia é Professora Auxiliar do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas e investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL)\, onde é directora adjunta. Pertence ao grupo africano de investigação Política e Relações Internacionais da Rede Europeia de Estudos Africanos (AEGIS). A sua investigação centra-se nos regimes autoritários em África\, com ênfase em Angola e na Guiné Equatorial. \nTutu Alicante\nTutu Alicante é natural de Annobón\, Guiné Equatorial. É o director executivo e fundador da EG Justice\, uma ONG que trabalha com pessoas na Guiné Equatorial para documentar e denunciar com rigor casos de violação dos direitos humanos e corrupção\, a fim de exigir a responsabilização (procurar reparação) dos lesados e de criar um ambiente propício às vozes críticas. Antes disso\, Tutu trabalhou como consultor jurídico com ONG internacionais\, promovendo a responsabilidade jurídica e a transparência. \nSara Brimbeuf\nAdvogada por formação\, Sara Brimbeuf trabalhou em organizações internacionais\, sociedades de advogados e organizações não governamentais em matéria de luta contra a corrupção. Sara trabalha agora na Transparency International France em casos de “ganhos ilícitos” e em questões de recuperação de bens. \nSarah Saadoun\nSarah é uma investigadora que trabalha na Human Rights Watch na área da corrupção e dos interesses financeiros. Ela investiga a forma como a influência do dinheiro pode distorcer as despesas e a regulamentação governamentais de forma a minar os direitos humanos\, incluindo a saúde\, a água potável e a educação. Investigou e escreveu exaustivamente sobre a forma como a corrupção nos países ricos em recursos naturais rouba às pessoas os seus direitos fundamentais\, com especial destaque para a Guiné Equatorial. \nO que é APROFORT?\nO principal objectivo do APROFORT é proporcionar à sociedade civil e aos ativistas mais vulneráveis da Guiné Equatorial apoio\, proteção e formação no âmbito da defesa dos Direitos Humanos e Boa Governança\, a fim de promover e alcançar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para tal\, o projecto irá criar uma clínica jurídica para ativistas\, mulheres e raparigas e membros da comunidade LGBTQI+; providenciar subsídios e formação para as organizações da sociedade civil locais; e criar um Observatório de Direitos Humanos e Boa Governança. \nO projeto é financiado pela União Europeia e executado pela Transparência e Integridade – Transparency International Portugal.
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SUMMARY:Webinar: Contratação Transparente: Monitorização Cívica & Dados Abertos
DESCRIPTION:Uma Contratação Transparente promove boa despesa pública e um Estado mais eficaz. \n\n\n\nSe em circunstâncias normais é fundamental garantir que a contratação pública é transparente\, sustentável e livre de corrupção\, numa altura em que a Europa atravessa a maior crise desde a 2.ª Guerra Mundial\, com a COVID-19 a afetar todos os países europeus\, é imperativo assegurar que a despesa extraordinária realizada para combater o vírus comporte medidas eficazes de controlo e de fiscalização. \n\n\n\nPara tanto\, o nosso contributo é indispensável. \n\n\n\nAs ferramentas de monitorização cívica ao dispor dos cidadãos são habitualmente escassas\, mas os últimos anos têm registado alguns avanços importantes para o reforço da transparência e da Administração Aberta. \n\n\n\nDurante este webinar partilharemos duas experiências de monitorização em curso – o Pacto de Integridade e o Transparência Hotspot – explicitando os recursos que podem ser mobilizados pelos cidadãos para detetar e prevenir a corrupção e irregularidades associadas aos procedimentos de contratação pública. \n\n\n\nLista de Oradores\n\n\n\nKarina Carvalho\, Diretora Executiva\, TI-PTLuís Pais Bernardo\, Historiador\, Perito IP\, especialista em Dados Abertos \n\n\n\n\n\nNOTA: O acesso ao webinar é reservado a um número máximo de participantes\, pelo que agradecemos inscrição até ao dia 7 de maio.Após confirmação da sua reserva\, ser-lhe-á enviado um link com os dados de entrada na sala online.
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SUMMARY:Webinar: Monitorização Cívica e Boa Despesa Pública: o Pacto de Integridade no Mosteiro de Alcobaça
DESCRIPTION:A Direção-Geral do Património Cultural e a Transparência e Integridade/ Transparency International Portugal\, convidam-no/a a participar no webinar dedicado à partilha de experiências e boas práticas decorrentes da implementação do primeiro Pacto de Integridade em Portugal. \n\n\n\nDirigido a profissionais da Administração Pública Central e Local\, este encontro insere-se na campanha Open Response + Open Recovery\, promovida pela Open Government Partnership\, e tem como objetivo transmitir as oportunidades e os desafios inerentes à participação ativa dos cidadãos nos processos de contratação pública. \n\n\n\nNuma altura em que assistimos a um aumento extraordinário da despesa pública motivada pela emergência do combate à COVID-19\, é importante assegurar que o dinheiro que é de todos está a ser aplicado de forma limpa\, transparente e geradora de benefícios para a comunidade. \n\n\n\nA monitorização cívica e a Contratação Transparente consolidam os níveis de confiança e reforça o papel das instituições públicas. E é por isso que uma Administração Aberta é essencial e necessária. \n\n\n\nLista de Oradores\n\n\n\nSílvia Estevão\, Coordenadora da Unidade de Auditoria Interna\, DGPC \n\n\n\nAna Pagará\, Diretora do Mosteiro de Alcobaça\, DGPC \n\n\n\nÂngelo Silveira\, Arquiteto\, Departamento de Estudos\, Projetos\, Obras e Fiscalização\, DGPC \n\n\n\nJoão Paulo Batalha\, Presidente da Direção\, TI-PT \n\n\n\nMiguel Lucas Pires\, Perito IP\, Diretor da Licenciatura em Administração Pública da UA \n\n\n\nModeração\n\n\n\nKarina Carvalho\, Diretora Executiva\, TI-PT \n\n\n\n\n\nNOTA: O acesso ao webinar é restrito a Entidades Contratantes da Administração Pública Central e Local e reservado a um número máximo de participantes.
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SUMMARY:Café com Luta: Ativismo de Sofá?
DESCRIPTION:O ativismo social e político tem uma grande importância no meio da atual pandemia. Mas com as medidas de confinamento\, o espaço público deixou de ser lugar para a luta dos coletivos e movimentos. Como avançar com o ativismo sem sítios de encontro? Como organizar manifestações sem ruas e praças? Como fazer ouvir as reivindicações se o discurso mediático é dominado por um só tema? \n\n\n\nNa primeira versão online do Café com Luta\, vamos falar com três ativistas de diferentes áreas sobre a adaptação dos movimentos à nova realidade: \n\n\n\nPedro Ferreira e Catarina Carvalho vão contar-nos da recentemente criada Radio Gabriela\, que surgiu no âmbito da Associação Cultural Sirigaita e que tenta criar comunidade no confinamento; \n\n\n\nAlexandra Alves Luís\, da Associação Mulheres sem Fronteiras\, partilhará connosco os desafios que o coronavírus trouxe à luta feminista. \n\n\n\nE Diogo Silva\, ativista climático nos coletivos 2degrees artivism e Climáximo\, vai falar sobre como levar o ativismo para a internet. \n\n\n\nSentam-se no vosso sofá\, tragam a vossa cervejinha ou o vosso sumo e participem no primeiro Café com Luta online! \n\n\n\nInscrições no evento do Facebook.
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