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SUMMARY:Proteção de Denunciantes: uma corrida contra o tempo
DESCRIPTION:Em 2019\, a União Europeia adotou uma diretiva inovadora para assegurar uma proteção abrangente e coerente dos denunciantes em toda a Europa. A sociedade civil\, incluindo as ONG anti-corrupção e de transparência\, sindicatos\, associações de jornalistas e académicos foram fundamentais para exigir proteções legais e assegurar que a diretiva estabelecesse uma base sólida para proteger o direito de denúncia contra as irregularidades e os danos. \nA denúncia de irregularidades é essencial para proteger o interesse público – quer seja denunciando a corrupção que resulta em equipamento de equipamentos de proteção individual de má qualidade para trabalhadores da linha da frente durante a COVID-19\, ou revelando o não cumprimento sistemático das normas ambientais ou outras normas de segurança que poluem o ar que respiramos\, os alimentos que comemos ou a água que bebemos. Os denunciantes ajudam as empresas responsáveis a conhecer os problemas antes de os danos serem causados e ajudam a responsabilizar as organizações irresponsáveis pelas suas acções erradas ou negligência. \nOs 27 Estados-Membro têm até dezembro de 2021 para transpor a diretiva para os seus sistemas nacionais. O progresso tem sido lento e o controlo da transposição tem revelado alguns problemas graves: \n\nAlguns países estão a debater se devem ou não proteger aqueles que denunciam violações da legislação nacional e da União Europeia\, apesar do facto de que uma omissão nesse sentido não faria qualquer sentido num sistema nacional de proteção dos denunciantes;\nOs decisores políticos ainda estão a discutir um teste de “boa fé” para os denunciantes\, apesar de a diretiva da União Europeia tornar claro que o motivo é irrelevante quanto à existência de proteção; ou\nMuito poucos países estão a aproveitar a oportunidade para reforçar as disposições relativas à liberdade de expressão para proteger a divulgação pública e as fontes jornalísticas.\n\nVisita a página da nossa campanha de Proteção de Denunciantes. \nInscreve-te neste evento para saber porque é que a transposição desta diretiva da União Europeia é importante para si! Os denunciantes são importantes para proteger as fontes dos jornalistas\, direitos dos trabalhadores\, comunidades vulneráveis durante a COVID-19 e o ambiente. \nAgenda\nSessão de boas-vindas\nNick Aiossa\, Deputy Director and Head of Policy and Advocacy\, Transparency International EU \nDebate: Supporting Whislteblowers Matters\nMarie Terracol\, Whistleblower Protection Lead\, Transparency International\nMartin Jefflén\, Presidente\, Eurocadres\nVigjilenca Abazi\, Professor Assistente\, University of Maastricht\nCamille Petit\, European Federation of Journalists \nPerguntas e Respostas \nApresentação: EU Whistleblowing Meter\nIda Nowers\, Law & Policy Coordinator\, WIN \nPerguntas e Respostas \nSessão de Encerramento\nAnna Myers\, Diretora Executiva\, WIN
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