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SUMMARY:Pacto de Integridade em Portugal: Boa Gestão dos Fundos Públicos e Monitorização Cívica
DESCRIPTION:A área da contratação pública é especialmente permeável a riscos de corrupção e a que os interesses privados sejam priorizados em detrimento do interesse público. Torna-se\, por isso\, fundamental complementar a boa regulamentação e a fiscalização com a vigilância cidadã\, através da implementação de ferramentas estruturadas de monitorização cívica.  \nUma dessas ferramentas\, reconhecida internacionalmente como uma das melhores práticas no domínio da Contratação Pública\, é o Pacto de Integridade\, desenvolvido pela Transparency International na década de 1990 e que se encontra a ser pilotado pela primeira vez em Portugal desde 2016\, num projeto que conta com o apoio da Comissão Europeia.  \nEm parceria com a Direção-Geral do Património Cultural\, a Transparência Internacional Portugal monitorou duas obras dotadas de financiamento comunitário no Mosteiro de Alcobaça\, associando o nosso país à iniciativa Integrity Pacts – Civil Control Mechanism for Safeguarding EU Funds\, que agrega um conjunto de 18 projetos distribuídos por 11 Estados-Membros da União Europeia.  \nO Pacto de Integridade é a ferramenta ideal para dar poder aos cidadãos\, garantindo que os procedimentos de contratação pública se fazem de forma transparente e livres de corrupção\, e por isso foi também incluído na Estratégia Nacional Anti-Corrupção e no Plano Nacional de Administração Aberta.  \nA conferência final do Pacto de Integridade terá lugar no próximo dia 19 de novembro no Mosteiro de Alcobaça\, reunindo instituições públicas\, empresas e organizações da sociedade civil apostadas em garantir a boa gestão dos fundos públicos e instituir a contratação transparente por defeito. \nInscrições aqui. O programa final da conferência será partilhado brevemente.
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LOCATION:Mosteiro de Alcobaça\, Mosteiro de Alcobaça\, Alcobaça\, Portugal
CATEGORIES:Conferência,Contratação Pública,Pacto de Integridade
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