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SUMMARY:Seminário GADI (Maio 2023)
DESCRIPTION:O Seminário GADI é uma iniciativa dos Grupos de Apoio e Discussão da TI Portugal subordinado a um tema de discussão específico introduzido por um/a orador/a especialista\, seguido de debate. \nO próximo Seminário GADI terá lugar no dia 3 de maio\, a partir das 18h30\, com o orador Marcelo Zenkner e será subordinado ao tema “Programas de Compliance x Sistemas de Integridade: aspetos fundamentais da estratégia adotada na Petrobras”.  \nMarcelo Zenkner é sócio nas áreas de Direito Administrativo & Projetos Governamentais e de Compliance & Investigação de TozziniFreire. Foi promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo entre 1997 e 2019. Também atuou como secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo\, Estado pioneiro na implementação da Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil. Após deixar o Ministério Público\, foi Diretor Executivo de Governança e Compliance da Petrobras\, posição que ocupou entre 2019 a 2021. Marcelo é mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pela FDV (Faculdade de Direito de Vitória) e Doutor em Direito Público pela FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)\, Portugal. É conselheiro do INAC; Líder do Comitê de Cultura de Integridade e membro do Conselho Consultivo de A&ccedi l;ões Coletivas\, ambos da Rede Brasil do Pacto Global da ONU; e consultor da Comissão Permanente de Governança e Integridade do OAB de São Paulo. \nA participação nestas reuniões GADI e demais atividades são obrigatórias a condição de Associado/a e a inscrição\, salvo convidados pelos respetivos coordenadores.  \nPara participar\, torne-se associado/a TI Portugal. \nSe já é sócio/a\, e nunca participou nos GADI:  \n\nFaça a sua inscrição através da Área Reservada Membros;\nSiga a ligação que lhe foi enviada por email;\nSugerimos que guarde o link da reunião que receberá do Zoom assim que se inscrever\, uma vez que continuará válido para as restantes reuniões;\nQualquer questão\, contacte p.f. comunicacao@transparencia.pt\n\nSe é sócio/a\, e já se inscreveu nos GADI\, não precisa de voltar a fazê-lo\, e pode usar o mesmo link de reuniões anteriores para aceder à sala Zoom\, sempre na primeira quarta-feira de cada mês. \nA participação nos GADI é individual e obriga à participação sob identificação (primeiro e último nome)\, sendo ainda necessário\, se for solicitado\, indicar número de associado. \nFormato: online \n Junte-se a nós! \n  \n 
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SUMMARY:Tertúlias Abertas "Acesso à Informação e Administração Aberta" - Maio 2023
DESCRIPTION:Por ocasião da celebração dos 30 anos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos\, e da Open Gov Week\, uma iniciativa da Open Government Partnership que este ano se realiza entre os dias 8 e 12 de maio\, retomamos as Tertúlias\, espaços de discussão destinados à reflexão e aprofundamento de temas-chave associados à promoção da transparência\, integridade\, boa governação e democracia. \nA Tertúlia Aberta deste mês terá lugar no dia 24 de maio (quarta-feira)\, das 16h00 às 17h30. O formato destas Tertúlias é híbrido: presencial\, no nosso Centro Transparente e online\, via ZOOM.  \nFaz já a tua inscrição e junta-te a nós para esta edição das Tertúlias Abertas! \n\nInscrição Presencial AQUI! \nInscrição ZOOM AQUI!\n\nPROGRAMA: \n16h00: Abertura \nNuno Cunha Rolo (Presidente da TI Portugal) \n16h15: O Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental: oportunidades e desafios \nProf. Dr. Renato Gonçalves (Membro da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos) \n16h45: Debate \n17h30: Encerramento \nModeração: Karina Carvalho (Diretora Executiva da TI Portugal) \nNuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica e prevenção de fenómenos como as Fake News e o Populismo\, o Acesso à Informação\, nomeadamente aquela que se refere aos negócios do Estado e à gestão de recursos públicos\, é também essencial para garantir a confiança dos cidadãos e empresas. \nO volume e qualidade da informação disponibilizada no nosso país continua aquém do indispensável para garantir que as atividades governamentais são sempre transparentes\, abertas e próximas dos cidadãos\, razão pela qual o reforço do regime de acesso a informação administrativa e ambiental\, instituído pela Lei 26/2016\, de 22 de agosto\, é um dos compromissos inscritos no Plano de Ação Nacional de Administração Aberta\, demandando o envolvimento de todos os agentes sociais\, económicos e políticos. \nNesta Tertúlia Aberta discutiremos as condições de aplicação da lei no quotidiano institucional público\, refletindo sobre boas práticas e ações de melhoria\, e igualmente recolher contributos sobre as tipologias de informação social\, económica e ambiental com relevância cívica. \nNota: A inscrição presencial está sujeita à disponibilidade de lugares no Centro Transparente.
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CATEGORIES:Tertúlia
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