Índice de Transparência Municipal 2017

O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das Câmaras Municipais.

Consulte os resultados dos anos anteriores: | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |

Consulte aqui o mapa interactivo com os resultados do Índice. Caso encontre algum erro na localização dos municípios no mapa, por favor, reporte por email. Este mapa não mostra as vírgulas na pontuação dos municípios, pelo que devem ser consideradas duas casas décimais.

 

O que é o Índice?

O Índice de Transparência Municipal (ITM) foi criado para se tornar uma ferramenta de capacitação dos cidadãos, promovendo um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local. Desenvolvido pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) e os seus parceiros, o ITM é publicado desde 2013. Relatando anualmente o grau de informação que o Poder Local disponibiliza a todos os cidadãos, o ITM avalia, para nós, o seu nível de transparência: “Faculdade de tornar públicos todos os atos do governo e dos seus representantes para providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso (i.e. online).”

Um instrumento para a Democracia

A participação ativa e informada dos cidadãos é um aspeto fulcral para o desenvolvimento de qualquer democracia, valorizando a relação entre estes e o Poder Local. Em Portugal, o caminho percorrido para fortalecer este envolvimento tem sido difícil, mas, aparentemente, bem-sucedido.

Algumas das questões que têm influenciado esta relação devem-se a vários fatores, tais como: o panorama político nacional e europeu; o impacto social, económico e institucional da globalização; a distância entre eleitores e partidos e as novas formas de cidadania ativa; os esforços de descentralização que levaram à transferência de competências para as autarquias, aumentando a complexidade do governo local; a crescente exigência dos cidadãos em relação aos níveis de rigor e de ética dos seus eleitos locais; a adaptação a novos canais e meios de comunicação desenvolvidos com as novas tecnologias.

 

Como é feita a análise à transparência?

A elaboração do Índice de Transparência Municipal consiste na análise dos websites de todos os municípios portugueses, avaliando a informação disponível de acordo com 76 indicadores – agrupados em sete dimensões – e estabelecendo um ranking com os resultados obtidos, promovendo uma competição saudável que leva os municípios a colaborarem entre si.

As sete dimensões avaliadas são:

1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
2) Planos e Relatórios;
3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
4) Relação com a Sociedade;
5) Contratação Pública;
6) Transparência Económico-Financeira;
7) Transparência na área do Urbanismo.

Metodologia

Quer saber mais sobre o Índice? Conheça os 76 indicadores e as sete dimensões em que estão agrupados, bem como o peso de cada dimensão e os coeficientes de ponderação clicando no botão abaixo, ou consulte a nossa Central de Ajuda.

 

Ficha Técnica

Comissão Científica


Prof. Doutor Luís de Sousa


Prof. Doutor António Tavares


Prof. Doutor Nuno Cruz


Prof. Doutora Susana Jorge

Investigação

Coordenadora: Doutora Teresa Ruel

Gestão do Projeto, Comunicação e Outreach

João Paulo Batalha, Karina Carvalho, Cátia Andrade, Marco Dinis Santos, Martim Agarez, Diogo Duarte, Leonardo Cruz

Apoio

JB FERNANDES MEMORIAL TRUST

Logo
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