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ITM 2017

O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das Câmaras Municipais.

Os municípios podem obter ajuda consultando a metodologia e descrição dos indicadores ou deixando as suas dúvidas na nossa Central de Ajuda.

Consulte os resultados dos anos anteriores: | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |

O que é o Índice?

O que é o Índice?

O Índice de Transparência Municipal (ITM) foi criado para se tornar uma ferramenta de capacitação dos cidadãos, promovendo um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local. Desenvolvido pela Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC) e os seus parceiros, o ITM é publicado desde 2013. Relatando anualmente o grau de informação que o Poder Local disponibiliza a todos os cidadãos, o ITM avalia, para nós, o seu nível de transparência: “Faculdade de tornar públicos todos os atos do governo e dos seus representantes para providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso (i.e. online).”

Um instrumento para a Democracia

Um instrumento para a Democracia

A participação ativa e informada dos cidadãos é um aspeto fulcral para o desenvolvimento de qualquer democracia, valorizando a relação entre estes e o Poder Local. Em Portugal, o caminho percorrido para fortalecer este envolvimento tem sido difícil, mas, aparentemente, bem-sucedido.

Algumas das questões que têm influenciado esta relação devem-se a vários fatores, tais como: o panorama político nacional e europeu; o impacto social, económico e institucional da globalização; a distância entre eleitores e partidos e as novas formas de cidadania ativa; os esforços de descentralização que levaram à transferência de competências para as autarquias, aumentando a complexidade do governo local; a crescente exigência dos cidadãos em relação aos níveis de rigor e de ética dos seus eleitos locais; a adaptação a novos canais e meios de comunicação desenvolvidos com as novas tecnologias.

Como é feita a análise à transparência?

Como é feita a análise à transparência?

A elaboração do Índice de Transparência Municipal consiste na análise dos websites de todos os municípios portugueses, avaliando a informação disponível de acordo com 76 indicadores – agrupados em sete dimensões – e estabelecendo um ranking com os resultados obtidos, promovendo uma competição saudável que leva os municípios a colaborarem entre si.

As sete dimensões avaliadas são:

1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento do Município;
2) Planos e Relatórios;
3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos;
4) Relação com a Sociedade;
5) Contratação Pública;
6) Transparência Económico-Financeira;
7) Transparência na área do Urbanismo.

Quando?

Quer saber mais sobre o Índice? Conheça os 76 indicadores e as sete dimensões em que estão agrupados, bem como o peso de cada dimensão e os coeficientes de ponderação.

Perguntas frequentes

Quais são os prazos para a execução do ITM 2017?

A recolha de dados decorre de Maio a Novembro de 2017; o contraditório em Janeiro de 2018 e a publicação final em Fevereiro de 2018.

O ITM mede a corrupção?

Não.

O ITM não deve ser interpretado como um indicador da maior ou menor permeabilidade do município à corrupção ou má gestão. Se é verdade que um município que não presta informação aos cidadãos é, por definição, opaco e, portanto, suscetível de gerar um clima de suspeita sobre a forma como é governado, também não é menos verdade que o simples facto de disponibilizar informação sobre a sua composição, funcionamento e gestão no sítio web do município não é, por si só, garante de que a corrupção ou má gestão não se pratiquem nessa entidade. O índice mede transparência e não lhe deve ser atribuído um significado para o qual não foi concebido

Todas as dimensões têm igual peso?

Não.

Porque nem toda a informação tem o mesmo valor e importância, o Índice não valoriza todas as dimensões de transparência de forma igual. Para incorporar esta noção de “importância relativa” o grupo de trabalho adotou pesos (ou coeficientes de ponderação) diferentes para cada dimensão, refletindo a importância das matérias nela tratadas.

Consulte a Descrição dos Indicadores para saber qual o peso de cada dimensão.

Ficha Técnica:

Comissão Científica
       
Prof. Doutor Luís de Sousa Prof. Doutor António Tavares Prof. Doutor Nuno Cruz Prof. Doutora Susana Jorge
Investigação
 
Coordenadora: Doutora Teresa Ruel
Gestão do Projeto, Comunicação e Outreach
 
Apoio: JB FERNANDES MEMORIAL TRUST