Lóbi

Lóbi é um termo largamente utilizado para designar a intermediação de interesses e a sua regulamentação constitui um dos objectivos da Transparency International e da TIAC. A criação de regras e limites para a prática do lóbi e a transparência desta actividade são ferramentas essenciais de combate à corrupção e da responsabilização dos agentes públicos e privados. Este projecto pretende estudar e desenhar medidas eficazes de incremento da transparência e da integridade na tomada de decisões das políticas públicas. Legitimar o lóbi como força positiva de mudança das políticas e fomentar a igualdade de acesso de todos os grupos de interesse na sua formulação são os objectivos da TIAC neste domínio.

LÓBI

SOBRE

Portugal atravessa a sua pior crise económica desde o 25 de Abril de 1974. A resposta à
crise tem imposto dificuldades económicas a uma grande parte da população. A indignação pública
com as medidas do Governo tem sido expressa em manifestações massivas e sondagens de
opinião. Os protestos contra as medidas de austeridade e os cortes no setor público têm sido uma
constante desde 2011, quando os protestos da “Geração à Rasca” juntaram centenas de milhares
de pessoas nas ruas, impulsionados em grande parte pela perceção de que a classe governante
falhou na criação de oportunidades económicas.

Quando levado a cabo com transparência e integridade, o lóbi é um caminho legítimo
que permite que os grupos de interesse sejam envolvidos em decisões que os podem
afetar.

Em 2012, a Transparency Internacional elaborou o relatório regional “Money, Power and Politics”,
revelando que, na maioria dos países europeus, a influência de lobistas está envolta em secretismo,
sendo, por isso, uma fonte de preocupação. Quando levado a cabo com transparência e integridade,
o lóbi é um caminho legítimo que permite que os grupos de interesse sejam envolvidos em decisões
que os podem afetar. Os problemas surgem quando o lóbi é opaco e não regulado e quando o acesso
privilegiado é concedido a uns quantos selecionados e outros são excluídos dos processos de
decisão. O lóbi empresarial suscita uma preocupação especial por implicar empresas com importantes
recursos à sua disposição e capacidade de desenvolver relações de proximidade com o legislador,
desta forma, conseguindo ter uma influência indevida e injusta nas políticas nacionais.

Uma recente sondagem Eurobarómetro revelou que 81% dos europeus concorda que
ligações demasiado próximas entre a política e os negócios nos seus países têm originado situa-
ções de corrupção e mais de metade acredita que a única forma de ser bem-sucedido nos negócios
é através de contactos políticos. Estes resultados corroboram os dados do Barómetro Global da
Corrupção 2013 da Transparency International que concluiu que, em vários países europeus, mais
de metade da população acredita que o Governo do seu país é, total ou em grande parte, conduzido
por um pequeno grupo de grandes interesses.

Sabe mais em lobi.transparencia.pt.

RELATÓRIO

RESULTADOS

Com o apoio de:

Co-funded by the Prevention of and Fight against Crime Programme of the European Union

Projecto financiado com o apoio da Comissão Europeia. A informação contida nesta publicação vincula exclusivamente o autor, não sendo a Comissão responsável pela utilização que dela possa ser feita.

With the financial support of the Prevention of and Fight against Crime Programme European Commission – Directorate-General Home Affairs

A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é financiada pelo programa CIPS/ISEC da Comissão Europeia. A TIAC é inteiramente responsável pelo conteúdo deste website; a Comissão Europeia não pode ser responsabilizada pelo uso feito da informação aqui contida.

AGRADECIMENTOS

AUTORA DE PROJETO
Susana Coroado
PAGINAÇÃO DE RELATÓRIO
José Pedro Rosado

A TIAC agradece a todos os associados e voluntários que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização destes estudos e ferramentas de trabalho.

1 opinião sobre “Lóbi”

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