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Perguntas frequentes

A Transparência Internacional (TI) usa uma definição clara e precisa do termo: Corrupção corresponde ao abuso do poder confiado para ganhos privados.

A TI faz ainda uma distinção entre corrupção “de acordo com a norma” e corrupção “contra a norma”. No primeiro caso, enquadra-se por exemplo a facilitação de pagamentos, isto é, quando um suborno é pago com o intuito de obter um tratamento preferencial por algo que o recetor do suborno já é obrigado a fazer por lei.

No segundo caso, por sua vez, enquadram-se as situações em que é pago um suborno para obter serviços cuja execução por parte do recetor do suborno é proibida por lei.

Os custos da corrupção são transversais a diversos campos: político, económico, social e ambiental. No campo da política, a corrupção constitui um grande obstáculo à democracia e ao Estado de direito. Num sistema democrático, as empresas e as instituições perdem a legitimidade quando são usadas de forma abusiva para proveitos privados.

Uma liderança política responsável não se pode desenvolver num clima corrupto. Economicamente, a corrupção extenua a riqueza nacional, sendo muitas vezes responsável pela canalização de recursos públicos escassos para projetos de alta visibilidade mas sem rentabilidade, em detrimento de projetos com menos aparato, mas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como escolas, hospitais e estradas ou o fornecimento de energia e água a zonas rurais.

A TI aborda estas questões no Bribery Payers Index (BPI), uma ferramenta complementar ao Corruption Perceptions Index (CPI). Para além da questão regional, é destacada a influência do setor de atividade no que diz respeito aos níveis de corrupção. O BPI fornece evidências estatísticas sobre os setores de negócios mais permeáveis a práticas corruptas. De acordo com os seus resultados mais recentes (2011), a construção encontra-se entre os setores de maior risco, enquanto a agricultura ocupa o último lugar da tabela.

Somos a organização da sociedade civil líder na mobilização cívica pelo combate à corrupção, em nome da transparência, do bom governo e de uma democracia mais inclusiva e participada. A TIAC tem os seguintes pilares de atuação:

1. SENSIBLIZAÇÂO PÚBLICA DOS CIDADÃOS

Desenvolvendo campanhas de informação, conferências, materiais educativos e iniciativas públicas sobre os temas da corrupção.

2. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Produzindo relatórios, índices e dados estatísticos que trazem um conhecimento mais profundo e sistemático sobre a corrupção e o seu combate a nível nacional e internacional.

3. LÓBI POLITICO E ADVOCACIA SOCIAL

Trabalhando junto das autoridades públicas para que implementem em Portugal as melhores práticas de controlo e combate à corrupção nomeadamente através de reformas legislativas e adotando uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

4. MONITORIZAÇÃO DE PROGRESSOS

Medindo e avaliando os avanços na aplicação de mecanismos de combate à corrupção e promoção da transparência, nomeadamente no âmbito das convenções internacionais adotadas pelo Estado português.

5. MOBILIZAÇÃO CÍVICA PARA A JUSTIÇA

Criando ferramentas e serviços de apoio aos cidadãos empenhados em promover a transparência da vida pública, alargar o acesso à informação e alertar as autoridades para suspeitas de corrupção.