Urbanismo

A dimensão económica da actividade urbanística é geradora de uma relação promíscua entre o poder político e os interesses privados e os casos de corrupção nesta área abundam, nomeadamente, ao nível do poder local. A TIAC dedica grande parte da sua acção a desmascarar casos de-aparente-corrupção e de violação das regras do uso dos solos.

URBANISMO

SOBRE

​Entre 1985 e 2000 construíram-se em média 80 mil alojamentos por ano. Em 2010, Portugal tinha 1,5 fogos por cada família. É o segundo maior rácio da UE, abaixo apenas da Espanha.

​Entre 1990 e 2008, a dívida hipotecária cresceu perto de 1900% (o PIB cresceu 40%).Em 2008,o crédito imobiliário somava 168.701 milhões de euros, de um total de dívida privada de 248.389 milhões de euros.

A lei que regula o financiamento político já leva 20 anos de existência. Muitas alterações foram feitas desde 1993, mas os problemas de fundo persistem: não contenção de despesas eleitorais; propensão para a informalidade/ilegalidade (pagamento de despesas por terceiros); ausência de consolidação financeira interna dos partidos (sobretudo no que toca às contas das estruturas descentralizadas); incapacidade dos partidos em gerir os financiamentos privados com probidade e forte dependência dos partidos face ao financiamento público, direto e indireto.

O Estado tem o monopólio da determinação dos solos que são urbanizáveis, o que cria enormes pressões por parte dos privados para a atribuição de direitos de urbanização.

O custo do solo urbanizável representa mais de metade do preço final do alojamento.

PROBLEMAS

– A revisão em curso dos Planos Diretores Municipais não promove uma real discussão pública. A informação é apresentada aos cidadãos em documentos técnicos com centenas de páginas, em linguagem hermética e impercetível. A discussão é corporativa e em circuito fechado.

– Os processos de revisão dos PDM culminam frequentemente na valorização dos terrenos daqueles que estão no poder ou têm capacidade de influência, quando não de nomeação, sobre os atores políticos.

– Na maior parte das autarquias, o licenciamento não é feito em função do planeamento aprovado, mas sim de forma lenta, ambígua e discricionária – por
via duma legislação caótica, duma burocracia crónica e de regimes de delegação de competências nem sempre claros.

– Conflitos de interesses: os maiores escritórios de advogados do país elaboram grande parte da legislação com relevância económica, explorando depois as
falhas dessa mesma legislação em benefício dos seus clientes privados.

– A fiscalização é, na maioria dos caos, inexistente ou ineficaz. A Inspeção-Geral da Administração Local é inoperante e a Justiça parece não querer funcionar.

SOLUÇÕES

– Os instrumentos de planeamento devem ser simples e percetíveis, com poucas regras, sem exceções e sem conferir poderes discricionários às entidades administrativas.

– O licenciamento deve ser automático e da responsabilidade dos promotores imobiliários e dos seus técnicos. Quem apresenta os projetos assume todas as
responsabilidades pela sua legalidade. Se for detetada qualquer desconformidade, os edifícios podem ser demolidos e os técnicos punidos ou até erradicados da atividade.

– A fiscalização deve ser aleatória e não sistemática. Toda e qualquer construção deve poder ser fiscalizada, se selecionada para tal.

– A Justiça deve zelar pela legalidade de forma rápida e eficaz. Os edifícios ilegais devem ser de imediato demolidos, de acordo com o princípio de que um bem ilicitamente obtido não pode ser usufruído.

– Perante suspeitas de ilegalidade, o Ministério Público deve apurar se existe documento oficial que aprove a obra. Se não, a ilegalidade é óbvia. Se sim, deve identificar quem emitiu a licença, ao abrigo de que competências. O responsável deve ser acusado por crimes de prevaricação e abuso de poder.

Este documento de trabalho foi apresentado pela TIAC à representação do FMI em Portugal,durante a reunião realizada em 2 de Março de 2012, em Lisboa.

Com o apoio de:

With the financial support of the Prevention of and Fight against Crime Programme European Commission – Directorate-General Home Affairs

A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é financiada pelo programa CIPS/ISEC da Comissão Europeia. A TIAC é inteiramente responsável pelo conteúdo deste website; a Comissão Europeia não pode ser responsabilizada pelo uso feito da informação aqui contida.

AGRADECIMENTOS

A TIAC agradece a todos os associados e voluntários que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização destes estudos e ferramentas de trabalho.

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