Índice de Transparência Municipal

O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das Câmaras Municipais. É uma ferramenta de capacitação dos cidadãos, promovendo um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local.

Desenvolvido pela Transparência e Integridade e os seus parceiros, o ITM é publicado anualmente desde 2013, medindo anualmente o grau de compromisso do Poder Local com a transparência, ou seja, a “faculdade de tornar públicos todos os atos do governo e dos seus representantes para providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso (i.e. online).”

Um instrumento para a Democracia

A participação ativa e informada dos cidadãos é um aspeto fulcral para o desenvolvimento de qualquer democracia, valorizando a relação entre estes e o Poder Local. Em Portugal, o caminho percorrido para fortalecer este envolvimento tem sido difícil, mas, aparentemente, bem-sucedido.

Algumas das questões que têm influenciado esta relação devem-se a vários fatores, tais como: o panorama político nacional e europeu; o impacto social, económico e institucional da globalização; a distância entre eleitores e partidos e as novas formas de cidadania ativa; os esforços de descentralização que levaram à transferência de competências para as autarquias, aumentando a complexidade do governo local; a crescente exigência dos cidadãos em relação aos níveis de rigor e de ética dos seus eleitos locais; a adaptação a novos canais e meios de comunicação desenvolvidos com as novas tecnologias.

O novo ITM

Depois de cinco anos de edições do Índice de Transparência Municipal (ITM) estamos a preparar a segunda série deste trabalho. Enquanto isso, não faremos a habitual avaliação dos websites dos municípios portugueses, esperando poder retomar o lançamento do índice com a maior brevidade.

Principais desafios

Metodologia: O ITM tem uma metodologia sólida, validada pela academia, através da publicação em revistas científicas conceituadas a nível internacional e pela intensa produção académica a que deu origem nos últimos cinco anos. Mas nenhum índice pode ser estático. Cumpridos cinco anos de produção do ITM (2013-2017) é importante avaliar o impacto deste trabalho e implementar melhorias que reflitam inclusivamente o processo de descentralização de competências para as autarquias.

Financiamento: O esforço de elaboração do índice requer a mobilização de recursos de investigação e financeiros. A TI-PT não dispõe, atualmente, de qualquer subsídio ou subvenção financiando as atividades de recolha de dados e de comunicação do ITM, e muito embora continuemos a trabalhar ativamente o nosso fundraising, o financiamento disponível para atividades de investigação/ monitorização é muito escasso, e em particular quando a independência é um critério fundamental.