Este documento tem a data de 28 de Março de 2018.

A Transparência e Integridade, Associação Cívica, pessoa coletiva com o número 509 569 242, com sede na Rua Leopoldo de Almeida, 9B, 1750-137  Lisboa, Portugal, (doravante “TI-PT”) leva a privacidade dos utilizadores do website https://www.transparencia.pt (doravante “website”) muito a sério. O presente documento (doravante “Política de Privacidade”), define os termos em que a TI-PT trata os seus dados pessoais recolhidos através do website e informa-o ainda sobre as medidas adotadas quanto à segurança dos dados.

Caso não concorde com o que é estabelecido na presente política de privacidade, por favor não utilize o website. O website constitui um instrumento relevante para a TI-PT desempenhar o seu trabalho, pois este permite-lhe difundir informação sobre as campanhas que organiza junto do público em geral, emitir comunicados de imprensa e mobilizar os seus colaboradores, entre outras ações.

O fornecimento de dados pessoais através do website pressupõe o conhecimento da presente Política de Privacidade. Utilizadores com idades inferiores a 18 anos, a quem não foi dada uma autorização prévia para o efeito pelos seus pais ou tutores, devem abster-se de enviar dados pessoais através do website.

A TI-PT pressupõe que o utilizador está habilitado a fornecer os dados recolhidos através do website e que estes são atuais, verdadeiros e precisos.

Responsável pelo tratamento

A TI-PT é responsável pela gestão e pelos conteúdos do website, cujo domínio é detido pela  Transparência e Integridade, Associação Cívica, e pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website recolhidos através do mesmo.

No âmbito desta política de privacidade, caso a TI-PT recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta da TI-PT, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança técnicas e de organização aplicáveis sempre que tratem dados pessoais na aceção da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, (doravante “Lei da Proteção de Dados Pessoais”).

Dados tratados, sua utilização e finalidades do seu tratamento

No contexto da utilização do website pelo utilizador, a TI-PT poderá tratar as seguintes categorias de dados, para as finalidades adiante indicadas:

Dados de registo na área reservada e outros dados incluídos na gestão de conta

O tratamento dos dados de registo pela TI-PT destina-se a permitir ao utilizador o acesso à área reservada. O acesso à área reservada oferece ao utilizador a possibilidade de subscrever as informações da TI-PT; receber informação segmentada consoante os seus interesses; consultar o histórico de atividades da TI-PT; facilitar a assinatura das petições elaboradas pela TI-PT; receber novidades, campanhas e ações. O acesso à área reservada da TI-PT requere a criação de uma conta de registo (doravante “LOGIN”). A criação da conta de LOGIN requere que o utilizador preste as seguintes informações: o nome, o email, um username e uma password à escolha. Sempre que o utilizador pretenda aceder ao Área reservada, é-lhe pedido o fornecimento do username e da password criada para o LOGIN como forma de autenticação.

Dados recolhidos a partir de formulários disponibilizados no website

O preenchimento de formulários pelo utilizador no website (por exemplo, para subscrever campanhas, inscrever-se como voluntário ou ativista, pedir a realização de sessões, programas ou projetos, subscrever as informações da TI-PT) implica a recolha dos dados pessoais solicitados no âmbito do formulário, bem como a recolha do endereço de IP (número de identificação do dispositivo eletrónico que acede à internet). A recolha do endereço de IP destina-se a evitar fraudes, por exemplo, utilização não autorizada de cartões de crédito. Porém, a TI-PT também permite que o utilizador forneça os dados por telefone, fax ou correio eletrónico.

A subscrição das informações da TI-PT e o preenchimento de certos formulários implica o envio por parte da TI-PT de mensagens informativas para a conta de correio ou número de telefone fornecidos pelo utilizador. Ocasionalmente estas mensagens podem solicitar o fornecimento de certas informações que permitem à TI-PT conhecer as características genéricas dos seus colaboradores. Os utilizadores têm a todo o momento o direito de anular a subscrição das informações da TI-PT, campanha ou programa que subscreveram.

Dados recolhidos para a gestão de doações e legados

Os dados pessoais, de fornecimento obrigatório ou optativo, recolhidos no âmbito da realização de donativos à TI-PT, por multibanco, débito direto, transferência bancária ou cartão de crédito serão por esta usados com o fim de gerir os contributos económicos de cada utilizador, para estabelecer futuros contactos com o doador ou aquele que presta legado e lhe enviar informações periódicas relativas às atividades da TI-PT.

Dados recolhidos através da compra de produtos na loja online da TI-PT

A TI-PT usará os dados que recolhe através da sua loja online disponibilizada no website para proceder à compra e venda do(s) produto(s), para emitir a encomenda e a correspondente fatura associada a cada compra. A TI-PT tem a direito de enviar mensagens promocionais para os compradores que incluem uma mensagem a indicar a possibilidade de cancelar o tratamento de dados.

Processamento de solicitações

A TI-PT trata os dados pessoais relativos ao utilizador de modo a processar as solicitações por este efetuadas no quadro da lei e de contrato celebrado com a TI-PT, incluindo nomeadamente:

  • Esclarecimento de questões colocadas pelo utilizador;
  • O fornecimento de informações ou outros esclarecimentos no decurso normal das inscrições ou associações (de acordo com os acordos de inscrição / afiliação aplicáveis);
  • Apoio técnico a qualquer outra operação realizada através do website;
  • Processamento dos seus pedidos de atualização e retificação de Dados Pessoais;
  • Tratamento de queixas e resolução de litígios com os utilizadores.
  • Registo a pedido do utilizador ou da organização a que este pertence, da sua afiliação a outras sociedades de gestão coletiva ou de organizações semelhantes que prestam serviços semelhantes à TI-PT.

Estatísticas de utilização

Os seus dados pessoais poderão também vir a ser utilizados pela TI-PT, de forma agregada e anonimizada, para efeitos estatísticos e de acompanhamento de tendências e definição de padrões de utilização do website, tendo em vista a constante melhoria do respetivo desempenho.

Com quem são compartilhados os seus dados pessoais:

No quadro das suas competências, a TI-PT necessita de partilhar os dados pessoais relativos ao utilizador com terceiras entidades, pelo que o utilizador reconhece e consente nessa partilha. Neste âmbito, a TI-PT poderá transmitir aqueles dados pessoais:

  • Ao Secretariado da Transparency International;
  • A autoridades administrativas ou judiciárias, designadamente quando a TI-PT a isso for obrigada por lei ou por qualquer ordem judiciária ou de natureza administrativa, desde que emitida por órgão competente;
  • A terceiros subcontratados pela TI-PT, se esta considerar razoável a fim de investigar, prevenir ou tomar medidas contra atividades ilegais ou impróprias, suspeitas de fraude, ou potenciais ameaças para a TI-PT, para os utilizadores do website, ou violações ou suspeitas de violação dos Termos de Utilização.

Direito de Acesso, Retificação e Atualização de Dados

Nos termos da lei, a TI-PT garante-lhe, a todo o tempo, o direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos respetivos dados pessoais, podendo ainda opor-se ao seu tratamento para efeitos de marketing direto, em todos os casos, mediante pedido escrito dirigido à TI-PT (responsável pelo tratamento), para o seguinte endereço secretariado@transparencia.pt.

Cookies

A TI-PT utiliza cookies neste website. Um cookie é um pequeno arquivo de texto que identifica o seu computador no servidor da TI-PT. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para analisar as atividades dos utilizadores, mas permitem à TI-PT utilizar as informações recolhidas através dos cookies para melhorar o website e armazenar certas preferências dos utilizadores individuais do website.

Os navegadores da Web permitem-lhe exercer algum controle de cookies através das configurações do navegador. O utilizador tem, a qualquer momento, a possibilidade de configurar o seu computador para aceitar todos os cookies, para notificá-lo quando um cookie é emitido ou para não receber certos ou quaisquer cookies. A forma como procede a tal depende do navegador (web browser) que utiliza. Para mais informações por favor, consulte a função “Ajuda” do seu navegador ou visite www.allaboutcookies.org. Se aceitar cookies, eles podem permanecer no seu computador por muitos anos, a menos que os elimine. Deve observar ainda, que desligar cookies pode significar que quaisquer opt-outs ou preferências definidas no website serão perdidas, bem como pode traduzir-se numa limitação do uso ou da eficiência de websites.

A utilização de cookies por este website pressuporá sempre o seu prévio consentimento.

Segurança dos dados pessoais

Os dados recolhidos são arquivados num ficheiro automatizado e confidencial. A TI-PT dispõe de procedimentos de natureza técnica e organizativa com o objetivo de evitar quebras de segurança e o acesso indevido a dados pessoais, a respetiva destruição ou uso ilícitos, assim como garante empregar quaisquer outras medidas de segurança exigidas pela Lei de Proteção de Dados.

Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à TI-PT garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o caráter inseguro das redes abertas como a Internet.

Alterações

A TI-PT reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.