Índice de Transparência Municipal

O Índice de Transparência Municipal (ITM) permite ao cidadão e ao decisor aferir o grau de transparência do seu município através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos nos websites das Câmaras Municipais. É uma ferramenta de capacitação dos cidadãos, promovendo um maior envolvimento na vida autárquica e uma melhoria da qualidade da democracia local.

Desenvolvido pela Transparência e Integridade e os seus parceiros, o ITM é publicado anualmente desde 2013, medindo anualmente o grau de compromisso do Poder Local com a transparência, ou seja, a “faculdade de tornar públicos todos os atos do governo e dos seus representantes para providenciar a sociedade civil com informação relevante de forma completa, atempada, e de fácil acesso (i.e. online).”

Um instrumento para a Democracia

A participação ativa e informada dos cidadãos é um aspeto fulcral para o desenvolvimento de qualquer democracia, valorizando a relação entre estes e o Poder Local. Em Portugal, o caminho percorrido para fortalecer este envolvimento tem sido difícil, mas, aparentemente, bem-sucedido.

Algumas das questões que têm influenciado esta relação devem-se a vários fatores, tais como: o panorama político nacional e europeu; o impacto social, económico e institucional da globalização; a distância entre eleitores e partidos e as novas formas de cidadania ativa; os esforços de descentralização que levaram à transferência de competências para as autarquias, aumentando a complexidade do governo local; a crescente exigência dos cidadãos em relação aos níveis de rigor e de ética dos seus eleitos locais; a adaptação a novos canais e meios de comunicação desenvolvidos com as novas tecnologias.

O novo ITM

Depois de cinco anos de edições do Índice de Transparência Municipal (ITM) estamos a preparar a segunda série deste trabalho. Enquanto isso, não faremos a habitual avaliação dos websites dos municípios portugueses, esperando poder retomar o lançamento do índice com a maior brevidade.

Principais desafios

Metodologia: O ITM tem uma metodologia sólida, validada pela academia, através da publicação em revistas científicas conceituadas a nível internacional e pela intensa produção académica a que deu origem nos últimos cinco anos. Mas nenhum índice pode ser estático. Cumpridos cinco anos de produção do ITM (2013-2017) é importante avaliar o impacto deste trabalho e implementar melhorias que reflitam inclusivamente o processo de descentralização de competências para as autarquias.

Financiamento: O esforço de elaboração do índice requer a mobilização de recursos de investigação e financeiros. A TI-PT não dispõe, atualmente, de qualquer subsídio ou subvenção financiando as atividades de recolha de dados e de comunicação do ITM, e muito embora continuemos a trabalhar ativamente o nosso fundraising, o financiamento disponível para atividades de investigação/ monitorização é muito escasso, e em particular quando a independência é um critério fundamental.

Metodologia

Conheça os 76 indicadores e as sete dimensões em que estão agrupados, bem como o peso de cada dimensão e os coeficientes de ponderação clicando no botão abaixo, ou consulte a nossa Central de Ajuda.

Consulte o mapa interactivo com os resultados de 2017.

Caso encontre algum erro na localização dos municípios no mapa, por favor, reporte por email. Este mapa não mostra as vírgulas na pontuação dos municípios, pelo que devem ser consideradas duas casas décimais.

Consulte os resultados dos anos anteriores: | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |

Ficha Técnica


Prof. Doutor Luís de Sousa


Prof. Doutor António Tavares


Prof. Doutor Nuno Cruz


Prof. Doutora Susana Jorge

Coordenadora: Doutora Teresa Ruel

João Paulo Batalha, Karina Carvalho, Cátia Andrade, Marco Dinis Santos, Martim Agarez, Diogo Duarte, Leonardo Cruz

Apoio

JB FERNANDES MEMORIAL TRUST

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