Juntos na Luta Contra a Corrupção
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) são instrumentos de financiamento essenciais para apoiar a política regional da União Europeia (UE) na concretização do objetivo de coesão económica, social e territorial. Mais de metade das verbas do orçamento da EU são canalizadas através destes fundos, que podem ser geridos de três formas diferentes: gestão direta (pela Comissão Europeia), gestão partilhada (pela Comissão Europeia e as autoridades nacionais em cada Estado-Membro) e gestão indireta (por organizações parceiras ou por outras autoridades dentro ou fora da EU)
Em março de 2022, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão anunciava que Portugal era o terceiro país com mais projetos financiados pela UE desde 2014, baseando-se nos elementos disponíveis na Plataforma Kohesio, que mapeia os projetos e beneficiários cofinanciados pela política de coesão da UE, durante o período de programação 2014-2020. Dados reportados a outubro de 2022 nesta plataforma indicam que o Portugal 2020 garantiu ao nosso país beneficiar de 28,8 mil milhões de euros, através de 16 programas nacionais, dos quais 23 mil milhões de euros ao abrigo dos fundos da política de coesão.
Já o Portugal 2030, correspondendo ao período de programação 2021-2027, atribui a Portugal 23 mil milhões de euros para serem investidos em projetos que estimulem e desenvolvam a economia.
A política de coesão e a agricultura são os principais domínios em que é utilizada a gestão partilhada para execução dos fundos da EU. Cerca de 70 % dos programas da UE são executados através de gestão partilhada, cabendo às administrações nacionais, regionais e locais dos países da UE escolherem os projetos a financiar e a responsabilidade pela sua boa gestão. Tal significa que, em Portugal, a parte substancial do financiamento que nos chega por via da União Europeia é gerido no plano nacional, ou seja, que compete às autoridades nacionais garantir que a utilização dos fundos europeus é bem sucedida, quer do ponto de vista da execução financeira, quer do ponto de vista dos resultados esperados, isto é, que o financiamento da UE concorre para o desenvolvimento sustentável do nosso país.
A este novo pacote de financiamento acrescem os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor global de 16 644 milhões de euros, distribuídos por 13 944 milhões de euros de subvenções (84%) e 2 700 milhões de euros de empréstimos através do Banco de Fomento (16%), a executar até 2026. No seu conjunto, o PRR e o Portugal 2030, têm como objetivo implementar reformas estruturais dirigidas à promoção do crescimento económico e da melhoria das condições de vida, nomeadamente através da criação de postos de trabalho, apoio à investigação e inovação, modernização e a digitalização dos serviços públicos, e transição energética rumo à neutralidade climática ate 2050.
A “bazuca europeia” é, assim, uma oportunidade para Portugal se fixar no pelotão da frente das economias a EU. Mas para tanto precisa de aprender com os erros do passado, resistindo à tentação de politizar a utilização dos fundos, prevenir devidamente os elevados riscos de corrupção e fraude, e monitorar e avaliar os resultados da sua aplicação com o envolvimento ativo de especialistas da Academia e de Organizações da Sociedade Civil, incluindo os representantes das empresas.
Nesta tertúlia discutiremos mecanismos de salvaguarda dos fundos europeus e a importância da transparência e da prestação de contas nesse desígnio.
A Tertúlia Aberta deste mês terá lugar no dia 28 de junho (quarta-feira), das 16h00 às 18h00. A sessão é aberta a todas as pessoas e instituições interessadas, presencialmente no nosso Centro Transparente, ou através da Plataforma Zoom, mediante inscrição prévia.
Faz já a tua inscrição e junta-te a nós para esta edição das Tertúlias Abertas!
PROGRAMA:
16h00: Abertura
16h15: Transparência, responsabilidade e prevenção da fraude e da corrupção na utilização dos fundos da UE: oportunidades e desafios
17h15: Debate
18h00: Fecho
Moderação: Nuno Cunha Rolo (Presidente da TI Portugal)
Nota: A inscrição presencial está sujeita à disponibilidade de lugares no Centro Transparente.