QUEM DENUNCIA PROTEGE

VAMOS PROTEGER QUEM DENUNCIA!

Garantir que as pessoas que denunciam estão protegidas de qualquer forma de retaliação ou discriminação é essencial.

Em Portugal, um país marcado pela Ditadura e pela Polícia Política, uma verdadeira proteção de denunciantes tarda a chegar. Como se a criação de um sistema de proteção eficaz para denunciantes/ whistleblowers viesse conferir valor à figura do “chibo” ou do “bufo” da PIDE.  Mas a proteção que defendemos para denunciantes está muito distante dessa caracterização.

Denunciantes são todas as pessoas comuns que, simplesmente, divulgam ou denunciam irregularidades: corrupção, infrações e violações legais, erros judiciários, riscos específicos para a saúde pública, segurança ou meio ambiente, abuso de autoridade, uso não autorizado de fundos ou bens coletivos ou públicos, má gestão, conflitos de interesses, e quaisquer outros atos que visem encobrir qualquer uma destas práticas.

Os denunciantes são também as vítimas e/ou testemunhas de má governança e de má gestão, e igualmente de prostituição e tráfico de seres humanos, de violência doméstica, de assédio sexual e/ou moral na escola ou no local de trabalho. 

Nova Diretiva de Proteção de Denunciantes

A Nova Diretiva relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, aprovada pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia a 23 de outubro de 2019 e entrou em vigor a 16 de dezembro do mesmo ano.

Os Estados-Membros dispõem agora de 24 meses para implementar a sua transposição.

De acordo com a Diretiva, as pessoas que trabalham numa organização pública ou privada ou que com ela estão em contacto no contexto de atividades profissionais são frequentemente as primeiras a ter conhecimento de ameaças ou de situações lesivas do interesse público que surgem nesse contexto, e por isso desempenham um papel essencial na descoberta e prevenção dessas violações, bem como na salvaguarda do bem-estar da sociedade.

Estado da Transposição da Diretiva em Portugal
0%

Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes

Recomendações da TI

Estado da Arte sobre a Proteção de Denunciantes em Portugal

Uma Alternativa ao Silêncio: A proteção de denunciantes em Portugal

TI

Para que serve a Transparência em tempo de COVID-19?

Para que serve a Transparência em tempo de COVID-19? Desde o primeiro momento desta crise indefinível que se abateu sobre nós que vimos alertando para a importância da transparência perante a crise provocada pelo COVID-19: “É essencial que a transparência,

Ler mais »

A nossa independência não tem preço

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.

O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual em 2019 = 12€), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.