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Mais do que nunca, os crimes do universo da corrupção assumem uma posição central na discussão pública, no entanto, persiste a ideia do denunciante como um “bufo”, um “chibo”, um traidor.

Os denunciantes zelam pelo cumprimento da lei e pelos interesses da comunidade, mas infelizmente ainda não são protegidos.

Portugal tarda a legislar no sentido de uma verdadeira proteção de denunciantes, e com isso todos perdemos.

Quem denuncia, protege!

É preciso proteger quem denuncia!

Quem pode ser denunciante?

Denunciante (whistleblower) é alguém que divulga ou denuncia irregularidades: corrupção, infrações e violações de legais, erros judiciários, riscos específicos para a saúde pública, segurança ou meio ambiente, abuso de autoridade, uso não autorizado de fundos ou bens públicos, má gestão, conflitos de interesses e atos que visem encobrir qualquer uma destas práticas.

Pode ser qualquer funcionário público ou do setor privado que divulgue informações sobre este tipo de irregularidades, mas também indivíduos que não se enquadrem na relação de emprego tradicional, como consultores, empreiteiros, estagiários, voluntários, trabalhadores-estudantes, trabalhadores temporários, ex-funcionários e mesmo pessoas que estejam em processo de recrutamento.

Podem também ser pessoas não tenham qualquer relação de trabalho com a pessoa ou entidade praticando irregularidades, como utentes de um serviço de saúde ou consumidores de serviços.

Um denunciante não é um delator

Um denunciante (whistleblower)  nunca toma parte como autor ou cúmplice do ilícito.

Não é um agente arrependido ou criminoso que colabora com as autoridades policiais ou judiciárias a troco de uma redução de pena.

Os delatores são pessoas que comunicam irregularidades ou crimes sendo eles próprios atores implicados nesses atos ilícitos, esperando dessa forma beneficiar das atenuantes concedidas através de mecanismos de colaboração premiada (ou delação premiada, como é frequente dizer-se no Brasil).

 


Por que devem ser protegidos os denunciantes?

Os denunciantes (whistleblowers) têm a coragem de tornar pública determinada irregularidade ou crime, sabendo de antemão as consequências negativas que isso pode originar na sua vida pessoal e/ou profissional.

Os denunciantes correm sérios riscos, podendo ser demitidos ou processados, e em alguns lugares do mundo inclusivamente presos e/ou assinados. Existem casos recentes e paradigmáticos, como os de Edward Snowden e de Julian Assange, sendo comum a todos eles o grande sacrifício pessoal, e as ameaças e retaliações que sofrerem por terem ousado denunciar.

Por isso mesmo, é fundamental que os denunciantes sejam protegidos, para que possam comunicar os factos com segurança e assegurem a sua defesa contra eventuais retaliações dos corruptores ou corrompidos.

> ler o Estado da Arte sobre a Proteção de Denunciantes em Portugal

Uma Alternativa ao Silêncio: A proteção de denunciantes em Portugal (Country Report, 2013) > ler  

International principles for whistleblower legislation > ler  

Guide for Whistleblowing Legislation   > ler