Juntos na Luta Contra a Corrupção
A Transparência e Integridade reiterou o pedido de acesso a documentos feito ao Ministério da Justiça a propósito da nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia, por considerar ilegal a recusa do governo.
Transparência e Integridade vai insistir no pedido de acesso à informação sobre o processo de escolha do procurador europeu, depois de a RTP ter revelado que a decisão do Conselho da União Europeia se baseou na carta com os “factos falsos” sobre o currículo de José Guerra.
A nomeação do procurador português na nova Procuradoria Europeia foi manchada por várias polémicas e problemas de falta de transparência. Este é o historial do novo organismo europeu e do processo de nomeação do procurador português.
O Ministério da Justiça recusou o pedido de acesso à documentação completa sobre escolha do procurador europeu, por considerar que “os documentos cuja entrega é pedida não são qualificáveis como documentos administrativos, (…) uma vez que a sua elaboração não eleva da atividade administrativa, mas da atividade política”.
A Transparência e Integridade pediu ao Governo a publicação de toda a documentação relativa ao processo de escolha do procurador português na nova Procuradoria Europeia.
A decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de realizar uma Sessão Especial contra a Corrupção em 2021 criou uma oportunidade histórica para a comunidade internacional abordar a crise global da corrupção.
A Transparência e Integridade, na qualidade de membro da Rede Nacional de Administração Aberta, dinamiza um dos debates integrados na iniciativa Fóruns de discussão temática – II Plano de Ação Nacionalde Administração Aberta (PNAA), pensada para apoiar as atividades de desenvolvimento e co-criação do II PNAA através do envolvimento de cidadãos e organizações da sociedade civil.
A Direção e a equipa Transparência e Integridade estarão online na manhã do dia 11 para uma sessão de perguntas e respostas dirigida à população mais jovens e a educadores.
O Banco Mundial estima que mais de um trilião de Dólares sejam anualmente gastos em pagamento de subornos a funcionários públicos – um número extraordinário, tendo em conta que não incluí outras formas de corrupção e infrações conexas, como a apropriação indevida ou má gestão de fundos públicos, o favorecimento ou o clientelismo.
Por ocasião da celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção, a Transparência e Integridade convida a debater o papel do Parlamento português nas políticas de integridade e de combate à corrupção. Dentro e fora da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo governo, o Parlamento deve assumir a sua intervenção enquanto pilar central na estrutura de governação portuguesa, liderando o combate à corrupção em todas as suas múltiplas formas, especialmente na vida pública, mas cada vez mais também na economia e na sociedade em geral.