A Transparência e Integridade – Transparency International Portugal é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, que tem como missão combater a corrupção e promover a defesa dos direitos humanos e dos valores da democracia.

Criada em 17 de Setembro de 2010, é a representante portuguesa da Transparency International, rede global anti-corrupção presente em mais de 100 países.

Está também acreditada como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), é o Ponto de Contato da Sociedade Civil da Community of Democracies, membro da Tax Justice Network, da Whistleblowing International Network e da Open Government Partnership Portugal.

apoia a luta anti-corrupção!

O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual de 12 euros), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos. Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.

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Semana da Administração Aberta 2022

Com eventos em mais de 70 países, a Semana da Administração Aberta/ Open Gov Week, celebra e dá a conhecer o trabalho realizado conjuntamente por instituições governamentais, membros de organizações da sociedade civil e empresas em prol da Administração Aberta.

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Projeto CLEANBIZ viaja até Oslo

Nos primeiros dias de maio, representantes dos capítulos nacionais da Transparency International em Portugal e na Islândia encontraram-se com a TI Noruega para uma Visita de Intercâmbio no âmbito da implementação de CLEANBIZ, uma iniciativa financiada pela EEA Grants Portugal.

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É necessário fazer acontecer

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 em matéria de transparência, ética e combate ao fenómeno corruptivo e afins deixa muito a desejar em termos de ambição, audácia e concretização, considerando que estamos perante um governo de maioria absoluta.

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O QUE FAZEMOS?

Trabalhamos por uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de corrupção, advogando uma governação ética, responsável, solidária e sustentável.

Fiscalizamos a atividade dos decisores políticos e das instituições públicas, colaborando com outras organizações não-governamentais e dos setores público e privado, com quem desenvolvemos projetos de capacitação, campanhas de sensibilização e advocacy, monitorização cívica, investigação aplicada e ações de formação.

Advocacia e Monitorização Cívica

Uma Estratégia Nacional Anti-Corrupção eficaz e a boa utilização de fundos europeus são fundamentais para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso país. Recomendamos boas práticas e monitoramos a implementação destas e outras políticas públicas.

Proteção de Denunciantes

Trabalhamos para reforçar a nova Lei e garantir os direitos das pessoas que denunciam e protegê-las de retaliação

Integridade na Política

Denunciamos a falta de integridade na Política e a captura das instituições por formas de influência encobertas, corrupção, clientelismo e favorecimento

Contratação Pública

Os custos de um investimento público pouco transparente e capturado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro. Através de ferramentas como o Pacto de Integridade, analisando dados abertos e ministrando formação, propomo-nos reforçar os níveis de transparência e participação em processos de contratação pública

Branqueamento de Capitais

Impedir que empresas e indivíduos continuem a colocar os frutos de negócios criminosos ou de fuga aos impostos é essencial para assegurar que temos recursos públicos capazes de suprir as necessidades de todos. Especialmente em situações de crise, como aquela que vivemos em razão da pandemia COVID-19

Cooperação para o Desenvolvimento

Apoiamos o combate à corrupção e à má governança em defesa dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável, com enfoque particular na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Centro de Documentação e Informação sobre Transparência, Boa Governança e Democracia instalado na Biblioteca Manoel Chaves Caminha, em Lisboa

A nossa independência

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.

Para suportar o trabalho nos diferentes domínios de intervenção candidatamo-nos a esquemas de financiamento promovidos pela União Europeia e outros doadores institucionais, públicos e privados, nomeadamente fundações apostadas em apoiar a luta anti-corrupção.

Fora dos projetos financiados por estes doadores, a atividade da associação é apoiada financeiramente através de quotizações, donativos e prestações de serviços eventuais realizadas no contexto de protocolos de colaboração ou a pedido (formação e sensibilização).

Os membros dos orgãos sociais e trabalhadores da TI Portugal estão subordinados ao cumprimento dos Estatutos e do Código de Conduta. O Código de Conduta disciplina a conduta e os conflitos de interesses dos membros dos órgãos sociais, e dos funcionários e consultores que prestem serviços remunerados à TI Portugal, incluindo a pessoa responsável pela Direção Executiva, passíveis afetar as finalidades e a reputação da associação, bem como o ambiente de trabalho.

Além dos regulamentos, a associação dispõe de um Conselho de Jurisdição, a quem cabe emitir pareceres e recomendações, designadamente em matéria de possíveis conflitos de interesses, cumprimento de deveres e direitos sociais, perda da qualidade de Associado e destituição dos órgãos sociais.

O Conselho de Jurisdição recebe igualmente denúncias sobre atuação contrária aos Estatutos e ao Código de Conduta por parte dos restantes membros dos órgãos sociais, e dos funcionários e consultores que prestem serviços remunerados à TI Portugal.

As denúncias sobre os membros do Conselho de Jurisdição devem ser remetidas à Direção.