A Transparência e Integridade – Transparency International Portugal é uma associação cívica de utilidade pública, independente e sem fins lucrativos, que tem como missão combater a corrupção e promover a defesa dos direitos humanos e dos valores da democracia.
Criada em 17 de Setembro de 2010, é a representante portuguesa da Transparency International, rede global anti-corrupção presente em mais de 100 países.
Está também acreditada como Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), é o Ponto de Contato da Sociedade Civil da Community of Democracies, membro da Tax Justice Network, da Whistleblowing International Network e da Open Government Partnership Portugal.
O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual de 12 euros), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos. Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.
Os agressores sexuais permanecem impunes enquanto as organizações desportivas não conseguem impedir a extorsão sexual generalizada
O setor do desporto é alarmantemente vulnerável à sextortion – extorsão sexual –, conclui um novo relatório divulgado pela Transparency International.
Portugal mente a Bruxelas sobre combate à lavagem de dinheiro
Depois de ter alertado para as falhas na prevenção do branqueamento de capitais, a Comissão Europeia ameaça levar Portugal ao Tribunal de Justiça da União Europeia pela não transposição da Diretiva aprovada em 2018.
Semana da Administração Aberta 2022
Com eventos em mais de 70 países, a Semana da Administração Aberta/ Open Gov Week, celebra e dá a conhecer o trabalho realizado conjuntamente por instituições governamentais, membros de organizações da sociedade civil e empresas em prol da Administração Aberta.
Global Data Barometer: a nova referência global que analisa como os dados são governados, partilhados e utilizados para o bem público
O Global Data Barometer é um estudo multi-dimensional que pretende criar uma nova referência crítica global que analisa a governação, capacidade, disponibilidade e utilização e impacto dos dados para o bem público a nível nacional.
Projeto CLEANBIZ viaja até Oslo
Nos primeiros dias de maio, representantes dos capítulos nacionais da Transparency International em Portugal e na Islândia encontraram-se com a TI Noruega para uma Visita de Intercâmbio no âmbito da implementação de CLEANBIZ, uma iniciativa financiada pela EEA Grants Portugal.
É necessário fazer acontecer
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 em matéria de transparência, ética e combate ao fenómeno corruptivo e afins deixa muito a desejar em termos de ambição, audácia e concretização, considerando que estamos perante um governo de maioria absoluta.
Trabalhamos por uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de corrupção, advogando uma governação ética, responsável, solidária e sustentável.
Fiscalizamos a atividade dos decisores políticos e das instituições públicas, colaborando com outras organizações não-governamentais e dos setores público e privado, com quem desenvolvemos projetos de capacitação, campanhas de sensibilização e advocacy, monitorização cívica, investigação aplicada e ações de formação.
Advocacia e Monitorização Cívica
Uma Estratégia Nacional Anti-Corrupção eficaz e a boa utilização de fundos europeus são fundamentais para assegurar o desenvolvimento sustentável do nosso país. Recomendamos boas práticas e monitoramos a implementação destas e outras políticas públicas.
Proteção de Denunciantes
Trabalhamos para reforçar a nova Lei e garantir os direitos das pessoas que denunciam e protegê-las de retaliação
Integridade na Política
Denunciamos a falta de integridade na Política e a captura das instituições por formas de influência encobertas, corrupção, clientelismo e favorecimento
Contratação Pública
Os custos de um investimento público pouco transparente e capturado pela corrupção são incalculáveis, no presente e no futuro. Através de ferramentas como o Pacto de Integridade, analisando dados abertos e ministrando formação, propomo-nos reforçar os níveis de transparência e participação em processos de contratação pública
Branqueamento de Capitais
Impedir que empresas e indivíduos continuem a colocar os frutos de negócios criminosos ou de fuga aos impostos é essencial para assegurar que temos recursos públicos capazes de suprir as necessidades de todos. Especialmente em situações de crise, como aquela que vivemos em razão da pandemia COVID-19
Cooperação para o Desenvolvimento
Apoiamos o combate à corrupção e à má governança em defesa dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável, com enfoque particular na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Centro de Documentação e Informação sobre Transparência, Boa Governança e Democracia instalado na Biblioteca Manoel Chaves Caminha, em Lisboa
Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.
Para suportar o trabalho nos diferentes domínios de intervenção candidatamo-nos a esquemas de financiamento promovidos pela União Europeia e outros doadores institucionais, públicos e privados, nomeadamente fundações apostadas em apoiar a luta anti-corrupção.
Fora dos projetos financiados por estes doadores, a atividade da associação é apoiada financeiramente através de quotizações, donativos e prestações de serviços eventuais realizadas no contexto de protocolos de colaboração ou a pedido (formação e sensibilização).
Os membros dos orgãos sociais e trabalhadores da TI Portugal estão subordinados ao cumprimento dos Estatutos e do Código de Conduta. O Código de Conduta disciplina a conduta e os conflitos de interesses dos membros dos órgãos sociais, e dos funcionários e consultores que prestem serviços remunerados à TI Portugal, incluindo a pessoa responsável pela Direção Executiva, passíveis afetar as finalidades e a reputação da associação, bem como o ambiente de trabalho.
Além dos regulamentos, a associação dispõe de um Conselho de Jurisdição, a quem cabe emitir pareceres e recomendações, designadamente em matéria de possíveis conflitos de interesses, cumprimento de deveres e direitos sociais, perda da qualidade de Associado e destituição dos órgãos sociais.
O Conselho de Jurisdição recebe igualmente denúncias sobre atuação contrária aos Estatutos e ao Código de Conduta por parte dos restantes membros dos órgãos sociais, e dos funcionários e consultores que prestem serviços remunerados à TI Portugal.
As denúncias sobre os membros do Conselho de Jurisdição devem ser remetidas à Direção.