O que fazemos

A corrupção manifesta-se de várias formas, mas todas elas têm o mesmo objetivo: obter um privilégio pessoal ilegítimo que prejudica o bem comum. O suborno, o tráfico de influências, o nepotismo, o clientelismo e a manipulação de políticas, instituições e regras de procedimento na afetação dos recursos públicos são as faces mais visíveis da corrupção.

SABE MAIS SOBRE CORRUPÇÃO

O QUE É CORRUPÇÃO?

QUAIS OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO?

COMO TRABALHAMOS

PROVEDORIA TIAC-ALERTA ANTICORRUPÇÃO

TEMAS E PROJETOS

PUBLICAÇÕES

O QUE É A CORRUPÇÃO?

A Transparência Internacional (TI) usa uma definição clara e precisa do termo: Corrupção corresponde ao abuso do poder confiado para ganhos privados.

A TI faz ainda uma distinção entre corrupção “de acordo com a norma” e corrupção “contra a norma”. No primeiro caso, enquadra-se por exemplo a facilitação de pagamentos, isto é, quando um suborno é pago com o intuito de obter um tratamento preferencial por algo que o recetor do suborno já é obrigado a fazer por lei.

No segundo caso, por sua vez, enquadram-se as situações em que é pago um suborno para obter serviços cuja execução por parte do recetor do suborno é proibida por lei.

QUAIS OS CUSTOS DA CORRUPÇÃO

Os custos da corrupção são transversais a diversos campos: político, económico, social e ambiental. No campo da política, a corrupção constitui um grande obstáculo à democracia e ao Estado de direito. Num sistema democrático, as empresas e as instituições perdem a legitimidade quando são usadas de forma abusiva para proveitos privados.

Uma liderança política responsável não se pode desenvolver num clima corrupto. Economicamente, a corrupção extenua a riqueza nacional, sendo muitas vezes responsável pela canalização de recursos públicos escassos para projetos de alta visibilidade mas sem rentabilidade, em detrimento de projetos com menos aparato, mas fundamentais para a qualidade de vida das populações, como escolas, hospitais e estradas ou o fornecimento de energia e água a zonas rurais.

A TI aborda estas questões no Bribery Payers Index (BPI), uma ferramenta complementar ao Corruption Perceptions Index (CPI). Para além da questão regional, é destacada a influência do setor de atividade no que diz respeito aos níveis de corrupção. O BPI fornece evidências estatísticas sobre os setores de negócios mais permeáveis a práticas corruptas. De acordo com os seus resultados mais recentes (2011), a construção encontra-se entre os setores de maior risco, enquanto a agricultura ocupa o último lugar da tabela.

COMO TRABALHAMOS

Somos a organização da sociedade civil líder na mobilização cívica pelo combate à corrupção, em nome da transparência, do bom governo e de uma democracia mais inclusiva e participada. A TIAC tem os seguintes pilares de atuação:

1. SENSIBLIZAÇÂO PÚBLICA DOS CIDADÃOS

Desenvolvendo campanhas de informação, conferências, materiais educativos e iniciativas públicas sobre os temas da corrupção.

2. INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Produzindo relatórios, índices e dados estatísticos que trazem um conhecimento mais profundo e sistemático sobre a corrupção e o seu combate a nível nacional e internacional.

3. LÓBI POLITICO E ADVOCACIA SOCIAL

Trabalhando junto das autoridades públicas para que implementem em Portugal as melhores práticas de controlo e combate à corrupção nomeadamente através de reformas legislativas e adotando uma verdadeira Estratégia Nacional Contra a Corrupção.

4. MONITORIZAÇÃO DE PROGRESSOS

Medindo e avaliando os avanços na aplicação de mecanismos de combate à corrupção e promoção da transparência, nomeadamente no âmbito das convenções internacionais adotadas pelo Estado português.

5. MOBILIZAÇÃO CÍVICA PARA A JUSTIÇA

Criando ferramentas e serviços de apoio aos cidadãos empenhados em promover a transparência da vida pública, alargar o acesso à informação e alertar as autoridades para suspeitas de corrupção.

PROVEDORIA TIAC-ALERTA ANTICORRUPÇÃO

A Provedoria TIAC - Alerta Anti-Corrupção existe para apoiar os cidadãos decididos a soar o alarme sobre casos concretos de corrupção de que tenham conhecimento.

Queremos dar aos cidadãos o poder e o protagonismo na luta contra os abusos. Acreditamos numa cidadania ativa, que use todos os mecanismos legais disponíveis para desmontar a corrupção nas suas múltiplas formas.

 Para que serve?

 Em que áreas atuamos?

 Quando procurar a Provedoria?

 O que fazemos?

  O que não podemos fazer?

  Como dar o alerta?

With the financial support of the Prevention of and Fight against Crime Programme European Commission - Directorate-General Home Affairs

A Provedoria TIAC – Alerta Anticorrupção é financiada pelo programa CIPS/ISEC da Comissão Europeia. A TIAC é inteiramente responsável pelo conteúdo deste website; a Comissão Europeia não pode ser responsabilizada pelo uso feito da informação aqui contida.

FAÇA UM DONATIVO

O combate contra a corrupção é uma luta desigual.

Todos os contributos são preciosos para financiar o nosso trabalho de estudo, sensibilização e pressão pública.

TEMAS E PROJETOS

  • LÓBI

    SABER MAIS

    O projecto sobre lóbi surge no seguimento do projecto europeu Sistema Nacional de Integridade (SNI), na recolha de dados sobre corrupção no espaço europeu e no qual Portugal participou.

  • MATCH FIXING

    SABER MAIS

    Na última década, a manipulação de resultados tornou-se num dos maiores problemas do futebol mundial. Isto deve-se ao aumento exponencial da manipulação de resultados em jogos de futebol, estando estes estreitamente ligados à corrupção nas apostas desportivas.

  • SISTEMA NACIONAL DE INTEGRIDADE

    SABER MAIS

    Segundo o Barómetro Global da Corrupção (BGC) de 2010, seis em cada 10 Europeus consideram que os níveis de corrupção aumentaram nos últimos três anos.

  • ACESSO À INFORMAÇÃO

    SABER MAIS

    Projeto em desenvolvimento.

VER TODOS OS PROJETOS

PUBLICAÇÕES

Uma pegada legislativa é um registo público e alargado da influência dos lóbis num diploma legal.
O recurso crescente à pegada legislativa por parte dos deputados do Parlamento Europeu e o futuro Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia para
um registo de transparência obrigatório e a sua melhor regulamentação, bem como a próxima avaliação do Registo de Transparência, constituem uma oportunidade para tornar a tomada de decisão da EU mais transparente e responsável perante os cidadãos europeus.

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