PROVEDORIA

Apoio a Denunciantes e Vítimas de Corrupção

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o que fazemos?

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A Provedoria TI Portugal é um Serviço de Apoio a Denunciantes (Whistleblowers) e Vítimas de Corrupção e Infrações Conexas.

Apoiamos denunciantes prestando esclarecimentos sobre a formulação e apresentação de denúncias junto de canais internos e externos, nomeadamente aqueles geridos por entidades judiciais competentes.

que tipo de apoio?

Nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), que entrou em vigor a 20 de junho de 2022, a TI Portugal está impedida de receber ou tratar denúncias.

As pessoas denunciantes que decidam formalizar a sua denúncia através deste canal não se encontram, por efeito, protegidas nos termos da Lei.

Da mesma forma, não podemos prestar aconselhamento ou representação jurídica, algo que no nosso país são tarefas exclusivas de juristas e advogados.

Não fazemos, igualmente, intermediação de denúncias junto da Comunicação Social nem intervimos em casos que já se encontram a ser analisados por entidades judiciais e nos Tribunais.

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Confirme se o seu pedido de apoio se relaciona com corrupção e infrações conexas. 

A Provedoria não está capacitada para apoiar a formulação de denúncias em áreas não relacionadas com a missão e o trabalho desenvolvido pela TI Portugal.

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Consulte o Guia de Apoio a Denunciantes da TI Portugal

A TI Portugal publicou, em setembro de 2023, o Guia de Apoio a Denunciantes, com o objetivo de ajudar potenciais Denunciantes a tomarem uma decisão consciente e informada quanto aos seus direitos e responsabilidades, tendo em conta a legislação atualmente em vigor.

solicitar apoio

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A utilização de correio eletrónico para solicitação apoio para a realização de denúncias não é segura, porque todas as comunicações via email são registadas em mais do que um servidor/ computador, além de que podem efetivamente ser interceptadas (e lidas por terceiros).

Para garantir que lhe prestamos apoio num ambiente mais seguro possível, contamos com a colaboração do Hermes Center for Digital and Human Rights e do seu sistema GlobalLeaks.

Através desta plataforma whistleblowing o anonimato e a proteção da identidade de denunciantes estão asseguradas.

Para reforçar a segurança, recomendamos que instale o browser Tor

Em situações excecionais, realizamos atendimento presencial no Centro Transparente, sito na Biblioteca Manoel Chaves Caminha, em Lisboa.

Para garantirmos que temos todos os recursos ao seu dispor, não fazemos atendimento sem marcação prévia.

Contactos:   [email protected]  |  +351 218873412

A NOSSA INDEPENDÊNCIA NÃO TEM PREÇO

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.

O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual de 12 euros), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.