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Na sequência de mais uma notícia, envolta em polémica, a propósito da escolha da Procuradora Carolina Berhan da Costa para o DCIAP, pouco mais de um ano depois de ter sido nomeada para o Gabinete da Ministra da Justiça, onde exerceu funções de Adjunta, decidimos investigar o número de magistrados ocupando cargos no atual Governo e no anterior.
O Estatuto dos Magistrados Judiciais não impede que juízes e procuradores do Ministério Público transitem para cargos no Governo ou que retornem às suas funções originárias depois do exercício de funções governativas, mas esta é mais uma porta giratória que vem levantando muitas inquietações éticas. A captura do poder judicial pelos interesses políticos coloca em risco a separação de poderes, princípio fundamental da democracia e do Estado de Direito.
Em dezembro de 2019, em artigo na revista Visão, o juiz desembargador Manuel Ramos Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), corporizava o incómodo da classe com a nomeação de juízes para cargos de confiança política no governo.
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No Compromisso ético dos juízes portugueses – um dos documentos estratégicos da ASJP, publicado em 2009, o imperativo de independência e imparcialidade dos juízes relativamente a outros órgãos de soberania foi exaltado em parágrafos sucessivos, podendo ler-se por exemplo que, “sem prejuízo das situações legalmente previstas, o juiz, para preservar a sua independência e imparcialidade, rejeita a participação em atividades políticas ou administrativas que impliquem subordinação a outros órgãos de soberania ou o estabelecimento de relações de confiança política“.
No documento, lê-se ainda que “a independência do poder judicial e dos juízes e a separação face aos outros poderes do Estado não constitui um direito próprio, mas uma garantia dos cidadãos e uma obrigação do Estado”.
Esta não é uma situação é inédita. Lembremo-nos, por exemplo de Laborinho Lúcio, juiz e ministro num governo PSD nos anos 1990. No entanto, mais de 10 anos volvidos da publicação desta declaração de princípios da ASJP, o Governo continua a integrar magistrados em velocidade de cruzeiro, aumentando inclusivamente o número de juízes e procuradores do Ministério Público sob a sua alçada.
MAGISTRADOS NO GOVERNO 2015-2021
Na pesquisa simples que realizámos, conseguimos encontrar, a partir de novembro de 2015, 23 nomeações de magistrados para os cargos de Ministro, Secretário de Estado, Chefe de Gabinete, Adjunto e Diretor-Geral.
Não se tratando de uma investigação exaustiva, estes números não deixam margem para dúvidas.
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Esta é uma resposta que os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público têm que dar aos cidadãos.
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