Protocolo Colaboração
MENAC - TI Portugal
A TI Portugal celebrou, em setembro de 2024, um protocolo de colaboração com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), com o objetivo de apoiar a implementação do RGPC e do RGPDI, e dessa forma inscrever a integridade, a transparência e o combate à corrupção no dia a dia da pessoas e na cultura das organizações públicas e privadas.
O MENAC e a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TI Portugal) assinaram, em setembro de 2024, um protocolo de colaboração. Esta parceria estratégica tem como principais objetivos apoiar, através de iniciativas de formação, a efetividade do RGPC e do RGPDI, e a criação de uma rede de especialistas para o desenvolvimento de recomendações e boas práticas para os setores público e privado. O acordo celebrado visa ainda amplificar a divulgação de recomendações e boas práticas relacionadas com o RGPC e o RGPDI, bem como promover uma cultura de integridade e transparência entre os jovens através de ações educativas.
O presente Protocolo tem como objeto identificar as ações a desenvolver para:
- Apoiar a efetividade do RGPC e do RGPDI através do desenvolvimento de iniciativas de formação e de sensibilização operacionalização de um Plano de Formação e Sensibilização;
- Apoiar a criação de uma Comunidade de Especialistas capazes de desenvolver recomendações e boas práticas aplicáveis aos setores público e privado;
- Aumentar o outreach sobre recomendações e boas práticas associadas à implementação do RGPC e do RGPDI;
- Promover a cultura de integridade e transparência junto dos mais jovens, através do desenvolvimento de iniciativas de Educação para a Integridade
Realização de Ciclo Iniciativas temáticas trimestrais, sobre riscos de corrupção e infrações conexas, dirigidas a distintos públicos-alvo de diferentes setores de atividade.
São objetivos:
– promover a consciencialização e melhorar as práticas de compliance anticorrupção nos diversos setores de atividade
– facilitar a partilha de conhecimento e manter os participantes informados sobre a implementação do RGPC e do RGPDI e estudos de caso
– incentivar a participação ativa de profissionais, académicos e reguladores na implementação do RGPC e do RGPDI
– aumentar a visibilidade do MENAC como instituição de referência na promoção da integridade e compliance anticorrupção em Portugal
Próximas Iniciativas
A Tertúlia Aberta do próximo dia 3 de julho será dedicada ao tema “Riscos na Contratação Pública”. A sessão é aberta a todas as pessoas e instituições interessadas e irá ter lugar presencialmente no Auditório 1 do Porto Innovation Hub (Largo do Dr. Tito Fontes 15, 4000-538 Porto), a partir das 17h30. Os oradores convidados desta sessão serão os seguintes: Pedro Teixeira (Especialista da Comunidade de Especialistas Anticorrupção); Sergio Cunha (Câmara Municipal do Porto) eJosé Fontão (Vice-Presidente da TI Portugal).
Faz já a tua inscrição e junta-te a nós para mais uma edição das Tertúlias Abertas!
Criação, promoção e engajamento de uma Comunidade de Especialistas dedicada à partilha de recomendações e boas práticas para implementação do RGPC e do RGPDI, constituída por especialistas em compliance de diferentes setores, académicos e representantes de ONGs.
São objetivos:
– desenvolver documentação oferecendo diretrizes e melhores práticas para prevenir, identificar e combater eficazmente a corrupção dentro de organizações e setores específicos.
– apoiar a atividade do MENAC na produção de recomendações e Guias de Boas Práticas, essenciais para estabelecer uma cultura de integridade e compliance, além de garantir a conformidade com as leis e regulamentos anticorrupção em vigor;
– apoiar a atividade do MENAC nas componentes de controlo e fiscalização, quando ajustado
Documentos e Guias de Boas Práticas
Guia para o Responsável de Cumprimento Normativo
O impacto do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) na prevenção do Conflito de Interesses na Contratação Pública
Como desenvolver uma cultura de transparência na Administração Pública?
Desenvolvimento e distribuição de um Boletim Mensal com recomendações e boas práticas associadas à implementação do RGPC e do RGPDI.
São objetivos:
– aumentar a visibilidade do MENAC como instituição de referência na promoção da integridade e compliance anticorrupção em Portugal
– promover a consciencialização e melhorar as práticas de compliance anticorrupção nos diversos setores de atividade
Consulta já os Boletins Mensais
Realização de Integrity Bootcamps em parceria com a ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas ou com outras Partes Interessadas.
São objetivos:
– difundir os valores da transparência, da integridade e da luta contra a corrupção nas Escolas, uma vez que a corrupção mina o poder dos jovens, e viola os seus direitos políticos, económicos e sociais básicos;
– fazer com que as crianças e jovens conheçam e compreendam os valores e os princípios constitutivos da integridade e os integrem no seu quotidiano escolar.
Serão realizados 4 Integrity Bootcamps, no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Sul. Cada Integrity Bootcamp decorrerá ao longo de uma semana (quatro dias).
Norte
Decorreu, nos dias 28, 29 e 30 de abril, na Escola Secundária Santa Maria Maior em Viana do Castelo, o primeiro Integrity Bootcamp, uma iniciativa de Educação para a Integridade desenvolvida pela TI Portugal, em colaboração com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), e em parceria com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).
Centro
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Lisboa e Vale do Tejo
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Sul
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