Tertúlias Abertas “Acesso à Informação e Administração Aberta” – Maio 2023

Por ocasião da celebração dos 30 anos da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, e da Open Gov Week, uma iniciativa da Open Government Partnership que este ano se realiza entre os dias 8 e 12 de maio, retomamos as Tertúlias, espaços de discussão destinados à reflexão e aprofundamento de temas-chave associados à promoção da transparência, integridade, boa governação e democracia.

A Tertúlia Aberta deste mês terá lugar no dia 24 de maio (quarta-feira), das 16h00 às 17h30. O formato destas Tertúlias é híbrido: presencial, no nosso Centro Transparente e online, via ZOOM. 

Faz já a tua inscrição e junta-te a nós para esta edição das Tertúlias Abertas!

• Inscrição Presencial AQUI! 
• Inscrição ZOOM AQUI!

PROGRAMA:

16h00: Abertura

Nuno Cunha Rolo (Presidente da TI Portugal)

16h15: O Regime de Acesso à Informação Administrativa e Ambiental: oportunidades e desafios

Prof. Dr. Renato Gonçalves (Membro da CADA – Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos)

16h45: Debate

17h30: Encerramento

Moderação: Karina Carvalho (Diretora Executiva da TI Portugal)

Nuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica e prevenção de fenómenos como as Fake News e o Populismo, o Acesso à Informação, nomeadamente aquela que se refere aos negócios do Estado e à gestão de recursos públicos, é também essencial para garantir a confiança dos cidadãos e empresas.

O volume e qualidade da informação disponibilizada no nosso país continua aquém do indispensável para garantir que as atividades governamentais são sempre transparentes, abertas e próximas dos cidadãos, razão pela qual o reforço do regime de acesso a informação administrativa e ambiental, instituído pela Lei 26/2016, de 22 de agosto, é um dos compromissos inscritos no Plano de Ação Nacional de Administração Aberta, demandando o envolvimento de todos os agentes sociais, económicos e políticos.

Nesta Tertúlia Aberta discutiremos as condições de aplicação da lei no quotidiano institucional público, refletindo sobre boas práticas e ações de melhoria, e igualmente recolher contributos sobre as tipologias de informação social, económica e ambiental com relevância cívica.

Nota: A inscrição presencial está sujeita à disponibilidade de lugares no Centro Transparente.