A Academia Cidadã de Direitos Humanos e Boa Governação (ACTUA) tem como mandato apoiar a sociedade civil nas suas ações para mitigar o impacto sanitário, social e económico da pandemia da COVID-19 nas populações, e ao mesmo tempo favorecer a proteção, promoção e a defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais na Guiné Equatorial.
Objetivo geral:
- Promover a proteção dos direitos humanos na Guiné Equatorial, na recuperação da pandemia COVID-19.
Objetivos específicos:
- Fortalecer a sociedade civil no âmbito dos direitos humanos, boa governança e transparência, face ao impacto da COVID-19;
- Oferecer proteção e assistência legal aos defensores dos direitos humanos e grupos vulneráveis (mulheres, crianças ou coletividades LGBTI);
- Empoderar grupos vulneráveis (mulheres, crianças ou coletividades LGBTI) sobre os seus direitos;
O ACTUA é coordenado pela Transparência Internacional Portugal, com a Compañía Teatral Bocamandja e a Asociación para el Apoyo de la Mujer Africana (ASAMA) como parceiros.
Companhia teatral Bocamandja
Companhia teatral formada por jovens da Guiné Equatorial que durante os 15 anos da sua existência tem representado obras de autores nacionais e internacionais por todo o território nacional e internacional, e que trabalha com o objetivo de fomentar o teatro naquele país. Difunde obras de autores nacionais, africanos, ibero-americanos e europeus para aumentar a consciência social sobre temas de género, saúde pública, direitos humanos e questões ambientais. Nos últimos anos, esta Companhia trabalhou com várias instituições nacionais e internacionais, com destaque para as campanhas sobre escolarização de crianças, prevenção do HIV e Teatro contra a violência de género, Teatro e Direitos Humanos ou a campanha de prevenção de gravidezes precoces e educação sexual. Têm 20 membros em Malabo, capital da Guiné Equatorial, 2 na ilha de Annobon e 4 na cidade de Bata.
Asociación para el Apoyo de la Mujer Africana (ASAMA)
A Asociación para el Apoyo de la Mujer Africana (ASAMA) desenvolve trabalho relacionado com os direitos das mulheres e tem uma ampla presença na cidade de Bata, podendo ter uma influência significativa na região continental e na sensibilização das autoridades, ao fazer propostas eficazes sobre as questões de proteção das mulheres. A ASAMA tem cerca de 50 voluntários e o seu trabalho no combate à propagação da COVID-19 na Região Continental merece destaque pela sua relevância. Por outro lado, também tem sido a organização de referência para a assistência humanitária após as explosões num quartel em Bata, a 7 de março de 2023, em que até as suas próprias instalações foram afetadas.
As atividades previstas no projeto ACTUA dividem-se em 4 grupos: formação, facilitação, assistência jurídica e sensibilização.
- Os facilitadores sociais e participantes das formações devem ser inicialmente treinados no uso de novas tecnologias. No total serão treinados no mínimo 15 monitores e terão meios de comunicação para o desenvolvimento das atividades, pois terão uma atribuição ou área específica, dependendo da organização a que pertencem e da área identificada. As primeiras tarefas e áreas a serem priorizadas serão:
- Avaliação do impacto e vulnerabilidades geradas pela COVID-19, por exemplo noutras doenças;
- Atuar como um sistema de alerta precoce para casos de discriminação, podendo encaminhar esses casos para a clínica legal. O atendimento à violência de género será incluído;
- Advogados e/ou juristas serão treinados na proteção de direitos fundamentais, como prisões arbitrárias, incluídas nas restrições da COVID-19 na Guiné Equatorial. A capacidade de atendimento a grupos vulneráveis, como a comunidade LGBTI ou mulheres vítimas de violência de género, será mantida e ampliada. Serão capacitados 30 advogados ou juristas e servidores públicos. Dos juristas, 10 devem atender a clínica legal para casos de violação de direitos humanos noutras cidades do país.
- O terceiro tipo de formação será realizado após um exercício de autoavaliação das capacidades das organizações para facilitar o fortalecimento institucional que terá como foco inicial os parceiros do ACTUA.
A Academia Cidadã servirá para que as Organizações da Sociedade Civil (OCS) troquem informações, colaborem e preparem melhor as suas estratégias. A disponibilização de espaços que permitam às OCS o acesso regular a meios como teleconferências, salas de reunião para seminários com meios como projetores, permitirá ultrapassar as limitações provocadas pela pandemia, mas também aumentar a eficiência graças ao trabalho em rede e coordenado. A facilitação é um elemento de vital importância para as OSC locais, principalmente aquelas que não possuem espaços de trabalho próprios, ou para aquelas que, mesmo possuindo, não se adaptam a reuniões de trabalho mais longas e em coordenação com as organizações de outra região geográfica. Daí a importância da Academia Cidadã tanto em Bata, como em Malabo.
A clínica legal ampliará o seu atendimento nos casos que surgirem para as restantes zonas do país, com advogados da região continental. Além disso, serão estabelecidos mecanismos de socorro emergencial desenvolvidos e utilizados pela clínica legal para atendimento imediato em caso de perigo iminente ou grave precariedade. A figura do facilitador social será também útil nesta atividade ao desempenhar uma função explicativa e de acompanhamento das possíveis opções e apoio de organizações e outros mecanismos de proteção. Um exemplo será a orientação para a obtenção de meios de saúde pública, atendimento psicológico ou educacional, que complementarão a ação judicial.
Graças à implementação local dos parceiros do ACTUA, prevê-se a realização de atividades de sensibilização e promoção dos direitos humanos com menores e mulheres no âmbito das atividades destas organizações, que beneficiarão preferencialmente da formação da Academia.
Um segundo tipo de sensibilização em que também estarão envolvidos os parceiros será dirigida a instituições ou autoridades.
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O projeto APROFORT – Apoio, Proteção e Fortalecimento de Ativistas e Organizações da Sociedade Civil na Defesa dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial, foi financiado pela União Europeia e teve como objetivos 1) a abolição da pena de morte, 2) a proteção de ativistas, organizações e grupos minoritários vulneráveis, e 3) reforçar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a a Governança e o combate à Corrupção na Guiné Equatorial.
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