Transparência Internacional Portugal

Juntos na Luta Contra a Corrupção

AUTARCA PELO BOM GOVERNO

Terminado o ato eleitoral, altura de fazer um primeiro balanço. Ao todo, recebemos 128 subscrições do nosso compromisso, de vários partidos, coligações e movimentos cívicos. Destes candidatos, 12 conseguiram ser eleitos para liderar as câmaras ou juntas de freguesia a que se candidataram. Apenas três eram incumbentes, sendo que os restantes nove conseguiram “roubar” a presidência.

 

Boas Práticas em Campanha
Declaração de Compromisso

Os sistemas democráticos dependem dos momentos eleitorais para expressar diferentes pontos de vista sobre o futuro do país e desempenham, por isso, um papel central no reforço da democracia e da participação cívica.

A eficácia e a credibilidade dos partidos e dos candidatos em disputa é, pois, nuclear para a legitimidade de todo o sistema político e constituem uma condição prévia necessária para a eficácia do processo democrático.

Numa altura em que um pouco por toda a Europa se atravessamos um período de decréscimo dos níveis de confiança dos cidadãos nos decisores políticos e nas instituições públicas, a TI Portugal considerou imprescindível incrementar a integridade da campanha eleitoral autárquica 2021.

Para esse efeito, devem mitigar-se o mais possível os conflitos de interesses, o clientelismo e os riscos de corrupção, reforçando a transparência e a responsabilidade das campanhas e dos candidatos em disputa pela liderança dos destinos das freguesias e municípios nos próximos quatro anos, estimulando, ao mesmo tempo, a participação cívica.

Numa altura em que um pouco por toda a Europa se vivencia um decréscimo dos níveis de confiança dos cidadãos nos decisores políticos e nas instituições públicas, considerámos que é imprescindível incrementar a integridade das campanhas eleitorais e vincular os próximos presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia aos valores da transparência, da ética e da responsabilidade no exercício dos cargos públicos.
  1. Nuno Gomes Oliveira, candidato à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (PAN)
  2. Diamantino Raposinho, candidato à Câmara Municipal do Porto (Livre)
  3. Vítor Silva, candidato à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis (Chega)
  4. Bruno Horta Soares, candidato à Câmara Municipal de Lisboa (Iniciativa Liberal)
  5. Pedro Marques de Figueiredo, candidato à Junta de Freguesia de Paranhos, Porto (Bloco de Esquerda)
  6. Paulo Araújo Correia, candidato à Câmara Municipal de Penafiel (coligação RIR/PS)
  7. Patrícia Cipriano, candidata à Junta de Freguesia de Marvila, Lisboa (coligação Novos Tempos – PSD/CDS/PPM/MPT/Aliança)
  8. Alexandre Faria, candidato à Câmara Municipal de Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  9. Carla Baltazar, candidata à Assembleia Municipal de Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  10. Fernanda Gonçalves, candidata à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  11. Marta Machado, candidata à Junta de Freguesia de Alcabideche, Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  12. Marguerita Pina, candidata à Junta de Freguesia de Cascais e Estoril (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  13. Ricardo Pires, candidato à União de Freguesias de Carcavelos e Parede, Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  14. Luís Miguel Reis, candidato à Câmara Municipal de Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  15. Paula Nicolau, candidata à Câmara Municipal de Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  16. Safaa Dib, candidata à Assembleia Municipal de Cascais (coligação Todos por Cascais – PS/PAN/Livre)
  17. Vítor Moreira, candidato à Junta de Freguesia de São Vicente, Lisboa (Volt Portugal)
  18. Miguel Barros, candidato à Câmara Municipal de Cascais (Iniciativa Liberal)
  19. João Silva de Almeida, candidato à Junta de Freguesia de Alcabideche, Cascais (Iniciativa Liberal)
  20. Tiago Albuquerque, candidato à União de Freguesias de Carcavelos e Parede, Cascais (Iniciativa Liberal)
  21. Vasco Varela, candidato à Assembleia Municipal de Cascais (Iniciativa Liberal)
  22. João Ferreira, candidato à Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, Cascais (Iniciativa Liberal)
  23. Polina Popovych, candidata à Junta de Freguesia de Cascais e Estoril (Iniciativa Liberal)
  24. Filipe Carneiro, candidato à Junta de Freguesia de Vila do Conde (Iniciativa Liberal)
  25. Paulo de Mendonça, candidato à União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, Oeiras (PAN)
  26. Camilo Rebelo, candidato à Câmara Municipal de Felgueiras (Iniciativa Liberal)
  27. Pedro Fidalgo Marques, candidato à Câmara Municipal de Oeiras (PAN)
  28. Susana Gomes Ribeira, candidata à Junta de Freguesia de Barcarena, Oeiras (PAN)
  29. Carla Castelo, candidata à Câmara Municipal de Oeiras (coligação Evoluir Oeiras – Bloco/Livre/Volt)
  30. Patrícia Gravata Rodrigues, candidata à Assembleia Municipal de Oeiras (coligação Evoluir Oeiras – Bloco/Livre/Volt)
  31. Sílvia Marques, candidata à Assembleia Municipal de Oeiras (PAN)
  32. Fábio Gomes, candidato à Junta de Freguesia de Porto Salvo, Oeiras (PAN)
  33. Mónica Albuquerque, candidata à Assembleia Municipal de Oeiras (coligação Evoluir Oeiras – Bloco/Livre/Volt)
  34. Fernando Figueiredo, candidato à Câmara Municipal de Viseu (Iniciativa Liberal)
  35. Nuno Maria Costa, candidato à União de Freguesias de Oeiras, São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias (PAN)
  36. Rebeca Steingräber Gradíssimo, candidata à Junta de Freguesia da Penha de França, Lisboa (Volt Portugal)
  37. Hugo Alves Silva, candidato à Câmara Municipal da Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  38. Sara Oliveira, candidata à Assembleia Municipal de Anadia (Iniciativa Liberal)
  39. Mário Rui Cosme, candidato à Câmara Municipal de Anadia (Iniciativa Liberal)
  40. António Souza, candidato à Junta de Freguesia de Alvalade, Lisboa (Volt Portugal)
  41. Luís Almeida, candidato à Junta de Freguesia da Estrela, Lisboa (Volt Portugal)
  42. Teresa Salomé, candidata à Câmara Municipal de Braga (Livre)
  43. Tiago Oliveira, candidato à Junta de Freguesia de Faíl e Vila Chã da Sá, Viseu (Iniciativa Liberal)
  44. Ivone Marques, candidata à Junta de Freguesia de Areosa, Viana do Castelo (Iniciativa Liberal)
  45. Tiago Meireles Ribeiro, candidato à Câmara Municipal de Coimbra (Iniciativa Liberal)
  46. João Esteves, candidato à Junta de Freguesia de Sangalhos, Anadia (Iniciativa Liberal)
  47. José Manuel Silva, candidato à Câmara Municipal de Coimbra (Juntos Somos Coimbra – PSD/CDS/Nós, Cidadãos/PPM/Aliança/RIR/Volt)
  48. Carlos Ferreira, candidato à Junta de Freguesia de Rio de Loba, Viseu (Iniciativa Liberal)
  49. Margarida Paredes, candidata à Câmara Municipal de Castelo Branco (Bloco de Esquerda)
  50. Sérgio Galvão, candidato à Câmara Municipal de Torres Vedras (Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico)
  51. Rafael Pinto, candidato à Câmara Municipal de Braga (PAN)
  52. Rui Rocha, candidato à Câmara Municipal de Guimarães (PAN)
  53. Joaquim Jorge, candidato à Câmara Municipal de Matosinhos (Matosinhos Independente)
  54. André Cid Lauret, candidato à União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada e Dafundo, Oeiras (coligação Evoluir Oeiras – Bloco/Livre/Volt)
  55. Miguel Bento, candidato à Junta de Freguesia Algueirão Mem Martins, Sintra (Livre)
  56. Isilda Simões, candidata à Junta de Freguesia de Casal Comba, Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  57. Cláudia Alves, candidata à União de Freguesias da Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes, Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  58. José Trancho, candidato à Junta de Freguesia de Barcouço, Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  59. Leonor Gaspar, candidata à Junta de Freguesia da Vacariça, Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  60. Carlos Rodrigues, candidato à Junta de Freguesia da Pampilhosa (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  61. João Louzado, candidato à Assembleia Municipal da Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  62. Sofia Martins, candidata à Assembleia Municipal da Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  63. Pedro Lourenço, candidato à União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, Porto (Bloco de Esquerda)
  64. Pedro Miguel Semedo, candidato à Assembleia Municipal da Mealhada (coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada – PSD/CDS/IL/MPT/PPM)
  65. Philip Baverstock, candidato à Junta de Freguesia de Belém, Lisboa (PAN)
  66. Isabel Rodrigues, candidata à Assembleia Municipal de Guimarães (PAN)
  67. Nelson José Silva, candidato à Câmara Municipal de Odivelas (PAN)
  68. Tiago de Matos Gomes, candidato à Câmara Municipal de Lisboa (Volt Portugal)
  69. Renato Ferreira, candidato à Junta de Freguesia de Abraveses, Viseu (Iniciativa Liberal)
  70. Soraya Ossman, candidata à Câmara Municipal de Loures (PAN)
  71. Lucinda Coelho, candidata à União de Freguesias Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo, Oeiras (PAN)
  72. Francisco Vitorino, candidato à Câmara Municipal de Águeda (PS)
  73. Alberto Maria de Almeida, candidato à Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, Águeda (PS)
  74. Fausta Espinhal, candidata à Junta de Freguesia de Aguada de Cima, Águeda (PS)
  75. Gabriela Silva, candidata à União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo, Águeda (PS)
  76. Sandra Cardoso, candidata à União de Freguesias de Trofa do Vouga, Segadães e Lamas do Vouga, Águeda (PS)
  77. Carlos Caetano, candidato à Câmara Municipal da Marinha Grande (PSD)
  78. Diana Vianez, candidata à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (PAN)
  79. Júlia Pinheiro de Melo, candidata à União de Freguesias de Travasso e Óis da Ribeira, Águeda (PS)
  80. Paula Esteves Costa, candidata à Câmara Municipal de Setúbal (PAN)
  81. Carlos José Macedo, candidato à Câmara Municipal da Amadora (PAN)
  82. Sofia Carvalho, candidata à Junta de Freguesia de Alfragide, Amadora (PAN)
  83. Gil Nadais, candidato à Assembleia Municipal de Águeda (PS)
  84. Regina Costa, candidata à Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga, Águeda (PS)
  85. Diogo Chiquelho, candidato à Câmara Municipal de Viseu (PAN)
  86. Miguel Macedo, candidato à Assembleia Municipal de Lisboa (Volt Portugal)
  87. António Oliveira Martins, candidato à União de Freguesias de Belazaima, Castanheira do Vouga e Agadão, Águeda (PS)
  88. Dalila Carmo Jesus, candidata à União de Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Torres Vedras (Unidos por Torres Vedras – Movimento Cívico)
  89. Pablo Figueiredo da Silva, candidato à União de Freguesias de Águeda e Borralha, Águeda (PS)
  90. Paulo Bernardo, candidato à União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, Lagoa (Movimento Lagoa Primeiro)
  91. Clemente Camarinha, candidato à União de Freguesias de Estômbar e Parchal, Lagoa (Movimento Lagoa Primeiro)
  92. Pedro Silva, candidato à Junta de Freguesia de Porches, Lagoa (Movimento Lagoa Primeiro)
  93. Francisco Malveiro, candidato à Câmara Municipal de Lagoa (Movimento Lagoa Primeiro)
  94. José Alves Pinto, candidato a presidente da Assembleia Municipal de Lagoa (Movimento Lagoa Primeiro)
  95. Pedro Cardoso, candidato à Junta de Freguesia de Ferragudo, Lagoa (Movimento Lagoa Primeiro)
  96. Álvaro Palma de Araújo, candidato à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António (PS)
  97. Mónica Ferreira, candidata à Assembleia Municipal da Amadora (PAN)
  98. Teresa Vital, candidata à Junta de Freguesia das Águas Livres, Amadora (PAN)
  99. Ivan Vale, candidato à Junta de Freguesia da Falagueira, Amadora (PAN)
  100. Susana do Rosário Trindade, candidata à Junta de Freguesia da Mina d’Água, Amadora (PAN)
  101. Sandra Luz, candidata à Junta de Freguesia da Encosta do Sol, Amadora (PAN)
  102. Mykhaylo Shemliy, candidato à Câmara Municipal de Tomar (Volt Portugal)
  103. Hélder Leal Rodrigues, candidato à Câmara Municipal do Barreiro (CDS-PP)
  104. Filipe Honório, candidato à Câmara Municipal de Leiria (Livre)
  105. Fernando Lino, candidato à Câmara Municipal de Peniche (Livre)
  106. Adélia Ferreira Godinho, candidata à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (PAN)
  107. Helena Barril, candidata à Câmara Municipal de Miranda do Douro (coligação Tempo de Acreditar – PSD/CDS)
  108. Óscar Afonso, candidato à Assembleia Municipal de Miranda do Douro (coligação Tempo de Acreditar – PSD/CDS)
  109. Camilo Raposo, candidato à Junta de Freguesia de Malhadas, Miranda do Douro (coligação Tempo de Acreditar – PSD/CDS)
  110. António Domingues, candidato à Câmara Municipal de Ansião (PS)
  111. José Henrique Silva, candidato à Câmara Municipal de Ovar (Chega)
  112. Bruno Dias, candidato à União de Freguesias de Ovar (Chega)
  113. José Macedo Barros, candidato à Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso (Movimento Nós, Cidadãos)
  114. Álvaro Coimbra, candidato à Câmara Municipal de Penacova (PSD)
  115. Amândio da Silva Baptista, candidato à Junta de Freguesia de Carvalho, Penacova (PSD)
  116. Marco Quiaios, candidato à Junta de Freguesia de Figueira de Lorvão, Penacova (PSD)
  117. Elizabete Marcelo, candidata à União de Freguesias de Friúmes e Paradela da Cortiça, Penacova (PSD)
  118. Sérgio Assunção, candidato à Junta de Freguesia de Lorvão, Penacova (PSD)
  119. Paulo Rodrigues, candidato à Junta de Freguesia de Penacova (PSD)
  120. Vítor Cordeiro, candidato à Junta da União de Freguesias de São Pedro de Alva e São Paio de Mondego, Penacova (PSD)
  121. Luís Pereira, candidato à Junta de Freguesia de Sazes de Lorvão, Penacova (PSD)
  122. António Pais, candidato à União de Freguesias de Travanca e Oliveira do Mondego, Penacova (PSD)
  123. José Bilhoto, candidato à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (Iniciativa Liberal)
  124. Inês Cardoso Brandão, candidata à Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão (Iniciativa Liberal)
  125. Miguel Dias, candidato do PAN à Câmara Municipal do Montijo
  126. Bruno Santos Palma, candidato à Junta de Freguesia de São Vicente, Lisboa (coligação Novos Tempos – PSD/CDS/PPM/MPT/Aliança)
  127. João Condesso, candidato à Junta de Freguesia do Lumiar, Lisboa (Chega)
  128. Guilherme Leite, candidato à Câmara Municipal de Sintra (Nós, Cidadãos)

BOAS PRÁTICAS PARA A CAMPANHA

A TI Portugal sugere aos responsáveis dos diferentes partidos e movimentos cívicos em disputa nas próximas eleições autárquicas que desenvolvam esforços para assegurar que as suas campanhas:

  • são transparentes;
  • cumprem as regras da Comissão Nacional de Eleições;
  • projetam a integridade; e
  • reforçam a confiança dos cidadãos.

As nossas sugestões passam por assegurar que as candidaturas dispõem de orçamentos detalhados e que estes se encontram publicados de forma acessível ao público.

No caso de recandidaturas, é fundamental que as campanhas não utilizam quaisquer meios e recursos, como instalações, redes sociais institucionais ou recursos humanos afetos à autarquia e que não se adquirem bens e serviços de fornecedores que tenham sido recentemente contratados pela autarquia.

Não devem ser aceites quaisquer “borlas” ou descontos de quaisquer fornecedores de bens ou serviços, ao mesmo tempo que se evitam transações em dinheiro vivo, especialmente nas receitas.

Todo o trabalho voluntário e doações em géneros devem ser registados nas contas da campanha.

Finalmente, devem publicar, de forma acessível ao público, os registos de interesses dos candidatos aos diferentes cargos e colocar um limite de contribuições que os próprios candidatos podem fazer à campanha

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO

Na declaração de compromisso Autarca pelo Bom Governo, de entre os 12 compromissos propostos estão, por exemplo, as nomeações de responsáveis de Compliance e de Acesso à Informação, e a implementação de Códigos de Conduta e de Incompatibilidades aplicáveis a todos os membros do executivo, dirigentes municipais e nomeados para cargos externos em representação das autarquias.

A lista de candidatos subscritores será publicada e atualizada pela TI Portugal até ao dia da eleição e durante o período de duração dos mandatos.

Durante o período de duração dos mandatos, será desenvolvido um processo de monitorização anual do cumprimento dos compromissos assumidos pelas lideranças das Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.

Para subscrever o nosso compromisso Autarca pelo Bom Governo, basta descarregar o documento no botão abaixo, preencher com os seus dados e da sua candidatura e enviar para [email protected].

O compromisso que propomos que os candidatos subscrevam deve ser entendido como bons princípios de governação em termos de transparência e combate à corrupção e os seus subscritores como candidatos a autarcas e autarcas eleitos que se auto-propõem na sua implementação.

Descarregar

Por favor, coloque no assunto da sua mensagem a indicação “Autarca pelo Bom Governo + nome ” e inclua no corpo do email o qual o órgão (Câmara Municipal ou Junta de Freguesia) e o partido ou coligação por que foi eleito/a, bem como os contactos (email e/ou telemóvel).

As autarquias são a base de sustentação e o primeiro nível de defesa da democracia.
O comportamento e atitude dos seus milhares de eleitos são determinantes para o desenvolvimento da boa governação em Portugal.
Estamos empenhados em promover, incentivar e valorizar as boas práticas de gestão autárquica em Portugal. A campanha Autarca pelo Bom Governo é um importante passo nesse objetivo. Contem connosco.
Jorge Máximo
Vogal da Direção da TI Portugal
A NOSSA INDEPENDÊNCIA NÃO TEM PREÇO

Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.

O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual de 12 euros), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.

Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.

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