Reforçar a Transparência e prevenir a Corrupção na Ajuda Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento
O projeto CleanAID | Supporting Portuguese NGOs assessing corruption risks in Development and Humanitarian Aid é uma iniciativa da Transparência e Integridade (TI-PT) com o apoio institucional do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL (CEI-IUL) e co-financiado pelo Programa Cidadão Ativ@s (EEA Grants). Tem como objetivo apoiar a implementação da política de cooperação portuguesa e da EU através da capacitação das ONGs portuguesas – e em particular as ONGDs –na prevenção da fraude e da corrupção em iniciativas de Ajuda Humanitária e de Cooperação para o Desenvolvimento.
Nunca como agora se questionou de forma tão significativa o impacto e eficiência das iniciativas de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), nem existiu tanta pressão sobre a APD e ONGs e profissionais trabalhando na área, em larga medida fruto da crise financeira e do advento do Populismo, mas também do maior escrutínio da opinião pública sobre o modo como são distribuídos os fundos.
Por isso é fundamental incrementar a transparência das operações e melhorar os sistemas de monitorização, reporte e accountability.
APP
Um aplicativo dirigido a trabalhadores humanitários e outros profissionais para quem são úteis sugestões práticas para identificar e prevenir riscos de corrupção no seu trabalho quotidiano.
Prevenir a Corrupção na Cooperação para o Desenvolvimento
A corrupção tem um impacto devastador nos países beneficiários.
Objetivos do curso e-learning:
1. Compreender os impactos devastadores da corrupção na Cooperação para o Desenvolvimento;
2.Reconhecer atos e situações configurando corrupção ou infrações conexas;
3.Responder adequadamente perante as evidências de corrupção.
IFRC Learning Platform
A Transparency International Norway (TI Norway) e a International Federation of the Red Cross and Red Crescent Societies (IFRC) disponibilizam gratuitamente a organizações e profissionais humanitários, e ao público en geral, três cursos e-learning destinados a prevenir e combater a corrupção em operações de Ajuda Humanitária:
– Preventing Corruption in Humanitarian Aid
– 101: Corruption Prevention
– 201: Corruption Prevention for Managers
A Conferência CleanAID realizou-se a 18 de setembro 2019 no ISCTE.
Acede à página dedicada com toda a informação sobre o programa, oradores e registo audiovisual.
How Much Aid is Really Lost to Corruption?
The question is a fair one to ask. The bad news is that the short answer is “we don’t know.” The better news is that the slightly longer answer is “nowhere near 70 percent.” And the best news is that if we spent more time tracking the results of aid projects, we’d have a much better idea of where corruption was a problem and if our efforts to reduce it were working.
Saving lives: fighting corruption in humanitarian assistance
While the effect of a single diversion of relief goods may not even show up in aid agency accounts, it can be devastating for the person or family for whom the relief resources can make the difference between survival and starvation, dignity or desperation.
How to mitigate corruption risks in Aid flows?
Active citizens who take part in reporting corruption can be a very effective way to find out about corruption or the risk of it. But TI’s assessment found that in many countries there were no channels in place to report or receive such complaints. In other cases, it was difficult to know where to report.
Notícias
100 Organizações da Sociedade Civil espalhadas pelo mundo em defesa do Espaço Cívico em Angola exigem retirada da nova lei das ONG
100 organizações da sociedade civil assinaram hoje uma declaração contra o “Estatuto das Organizações Não-Governamentais”, uma nova proposta de lei regulando o setor ONG em Angola apresentada pelo governo de João Lourenço.
Pela libertação de Anacleto Micha e outros ativistas da Guiné Equatorial presos sem acusações
O governo da Guiné Equatorial deve libertar imediata e incondicionalmente o ativista pelos direitos humanos e advogado Anacleto Micha e todos os outros membros da sociedade civil detidos e presos, exigem a EG Justice, Transparency International Portugal, Human Rights Defenders Network in Central Africa (REDHAC), ADISI-Camarões, Friends of Angola e Sassoufit Collective.
Corrupção e Direitos Humanos
Os regimes autocráticos alimentam-se da corrupção e da desagregação das instituições minadas pela corrupção, por via da ação consistente de facilitadores profissionais ou da possibilidade de aquisição de residência através de esquemas de investimento como os Vistos Gold.
Combater a corrupção e a má governança na CPLP para defender os Direitos Humanos
É importante que a agenda da CPLP na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU (UNGASS2021) considere a necessidade de reforçar as suas normas anti-corrupção e de governança na Guiné Equatorial.
A nossa independência não tem preço
Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.
O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual de 12 euros), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.
Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.