Os Governos da UE estão a levar a sério a proteção de denunciantes?

Junta-te à Transparency International e à Whistleblowing International Network no lançamento do relatório conjunto: Os Governos da União Europeia estão a levar a sério a proteção de denunciantes? Transposição da Diretiva da UE sobre a denúncia de irregularidades.

A Transparency International EU tem o prazer de acolher este webinar para partilhar as principais conclusões do relatório, destacar áreas vitais de preocupação na transposição da Diretiva da União Europeia até à data e explorar diferentes perspetivas sobre a importância da sua adoção e implementação.

Em 2019, a União Europeia adoptou uma diretiva inovadora para assegurar uma protecção abrangente e coerente dos denunciantes em toda a Europa. Os 27 Estados-membros da União Europeia têm de transpor a Diretiva têm até 17 de dezembro de 2021 para a legislação nacional e de adotar nos seus quadros jurídicos nacionais, incluindo:

• introdução de disposições legais que permitam aos denunciantes procurar uma compensação por retaliação por denúncia de irregularidades;
• implementação canais internos de denúncia nas organizações e empresas; e
• imposição de sanções eficazes contra a retaliação, de forma a proteger quem denuncia para acabar com os danos ao interesse público.

Mas o que estão os Estados-membros a fazer e estarão a levar a sério as suas responsabilidades legais de proteger os denunciantes? Que países estão a fazer progressos e quem está a ficar para trás?

Este relatório de progresso é importante, na medida em que fornece uma atualização sobre os desenvolvimentos registados nos Estados-membros até agora e analisa, de forma crucial, se o processo decisório e legislativo tem sido devidamente transparente e inclusivo da sociedade civil e dos peritos em proteção de denúncias de irregularidades. O relatório destaca os enormes desafios que se colocam para assegurar a harmonização da proteção efetiva dos denunciantes em toda a Europa antes do prazo, dentro de apenas nove meses!

Agenda

Comentários iniciais e Moderador de Painel
Anna Myers, Diretora Executiva, Whistleblowing International Network

Apresentação do Relatório e das principais conclusões

• Marie Terracol, Whistleblower Protection Lead, Transparency International
• Ida Nowers, Law and Policy Coordinator, Whistleblowing International Network

Painel de discussão: Perspetivas de Transposição

• Georgia Georgiadou, Deputy Head of Unit, DG Justice, European Commission
• Radu Nicolae, Expert, Civic Network for Whistleblowing (CivicAIP) Romania
• Representante de autoridade nacional (a confirmar)

Perguntas e Respostas

Observações finais
Nick Aiossa, Deputy Director, Head of Policy and Advocacy, Transparency International EU