A Provedoria TI Portugal é um Serviço de Apoio a Denunciantes (Whistleblowers) e Vítimas de Corrupção e Infrações Conexas.
Apoiamos denunciantes prestando esclarecimentos sobre a formulação e apresentação de denúncias junto de canais internos e externos, nomeadamente aqueles geridos por entidades judiciais competentes.
Nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI), que entrou em vigor a 20 de junho de 2022, a TI Portugal está impedida de receber ou tratar denúncias.
As pessoas denunciantes que decidam formalizar a sua denúncia através deste canal não se encontram, por efeito, protegidas nos termos da Lei.
Da mesma forma, não podemos prestar aconselhamento ou representação jurídica, algo que no nosso país são tarefas exclusivas de juristas e advogados.
Não fazemos, igualmente, intermediação de denúncias junto da Comunicação Social nem intervimos em casos que já se encontram a ser analisados por entidades judiciais e nos Tribunais.
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Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.
O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual de 12 euros), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.
Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.