ANTI-CORRUPÇÃO
NA CPLP
Combater a corrupção e a má governança em defesa dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Sustentável na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Fighting corruption and poor governance to improve Human Rights and Sustainable Development at the Community of Portuguese-speaking Countries (CPLP)
Por ocasião da Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU contra a corrupção (UNGASS2021), e após vários anos de notícias sobre escândalos de corrupção relacionados com os Países de Língua Portuguesa, um conjunto de organizações da sociedade civil decidiu publicar uma declaração conjunta exigindo que a agenda da CPLP imponha a necessidade dos Estados-membros, e a Comunidade no seu todo, reforçem as suas normas anticorrupção e de governança.
On the occasion of the Special Session of the UN General Assembly against corruption (UNGASS2021), and after several years of news about corruption scandals related to Portuguese-speaking countries, a number of civil society organizations decided to publish a joint statement demanding that the CPLP’s agenda imposes the need for the Member States, and the Community as a whole, to strengthen its anti-corruption and governance rules.
Organizações subscritoras da declaração:
- Associação Pro Bono Angola
- Associação Justiça, Paz e Democracia (Angola)
- Associação Mãos Livres (Angola)
- Centro de Integridade Pública de Moçambique
- Centro de Integridade Pública de São Tomé e Príncipe
- EG Justice (Guiné Equatorial)
- Observatório da Imprensa de Angola
- Observatório da Democracia e Governança (Guiné-Bissau)
- Plataforma de Reflexão Angola
- Transparência Internacional Brasil
- Transparência Internacional Portugal
A RedeGOV – Rede pela Boa Governança e Desenvolvimento Sustentável na Lusofonia é uma iniciativa de mobilização cívica informal e independente criada em 2017.
Os membros da RedeGOV partilham entre si uma visão da Lusofonia bem governada, sustentável e livre de corrupção, em que governos e a sociedade civil se unem em torno da defesa dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da cidadania ativa.
As vítimas da corrupção, afetadas pela expropriação do património que devia ser usado em prol do bem comum, são privadas do exercício pleno dos seus direitos cívicos e políticos. Defendemos que Portugal tem todas as condições para incrementar ainda mais o quadro jurídico e normativo de apoio às vítimas de corrupção na CPLP
O projeto APROFORT – Apoio, Proteção e Fortalecimento de Ativistas e Organizações da Sociedade Civil na Defesa dos Direitos Humanos na Guiné Equatorial, é financiado pela União Europeia e tem como objetivos 1) a abolição da pena de morte, 2) a proteção de ativistas, organizações e grupos minoritários vulneráveis, e 3) reforçar o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a a Governança e o combate à Corrupção na Guiné Equatorial
Ataques à sociedade civil prejudicam o desenvolvimento da CPLP
Ataques à sociedade civil prejudicam o desenvolvimento da CPLP A RedeGOV – Rede pela Boa Governança e Desenvolvimento Sustentável na Lusofonia, plataforma que congrega Organizações da Sociedade Civil, Académicos, Ativistas e Jornalistas dos países da CPLP, apela à
100 Organizações da Sociedade Civil espalhadas pelo mundo em defesa do Espaço Cívico em Angola exigem retirada da nova lei das ONG
100 organizações da sociedade civil assinaram hoje uma declaração contra o “Estatuto das Organizações Não-Governamentais”, uma nova proposta de lei regulando o setor ONG em Angola apresentada pelo governo de João Lourenço.
Pela libertação de Anacleto Micha e outros ativistas da Guiné Equatorial presos sem acusações
O governo da Guiné Equatorial deve libertar imediata e incondicionalmente o ativista pelos direitos humanos e advogado Anacleto Micha e todos os outros membros da sociedade civil detidos e presos, exigem a EG Justice, Transparency International Portugal, Human Rights Defenders Network in Central Africa (REDHAC), ADISI-Camarões, Friends of Angola e Sassoufit Collective.
Fim da pena de morte na Guiné Equatorial: uma vitória da sociedade civil
Sete anos após o compromisso assumido junto da CPLP, a Guiné Equatorial retira finalmente a pena de morte do Código Penal, mas subsistem práticas de tortura e o perigo da vigência da lei de justiça militar.
Dois anos depois do #LuandaLeaks. Combater a Corrupção em Angola: há um papel para Portugal?
Assinalam-se dois anos desde o escândalo do #LuandaLeaks. Desde então, foram iniciados processos judiciais contra Isabel dos Santos e suas empresas, em Angola e no estrangeiro, incluindo Portugal.
Corrupção e Direitos Humanos
Os regimes autocráticos alimentam-se da corrupção e da desagregação das instituições minadas pela corrupção, por via da ação consistente de facilitadores profissionais ou da possibilidade de aquisição de residência através de esquemas de investimento como os Vistos Gold.
Friends of Angola e TI Portugal congratulam-se pelas sanções dos Estados Unidos contra antigos dirigentes em Angola
O governo norte-americano anunciou sanções contra Isabel dos Santos, o General Dino e o General Kopelipa para combater a corrupção.
Summit for Democracy: é urgente um plano de ação, com um calendário claro, transparente e com prestação de contas
É imperativo que o “ano de ação” de que esta cimeira quer ser o ponto de partida reúna as condições para um envolvimento significativo da sociedade civil nos processos de decisão às escala global.
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