ÍNDICE DE PERCEÇÃO
DA CORRUPÇÃO 2021

Portugal é um dos 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo relatório em que não se registaram evoluções significativas na última década e desde 2012 que regista variações anuais mínimas.

Índice de Perceção da Corrupção (CPI) é a mais antiga e abrangente ferramenta de medição da corrupção no mundo, analisando os níveis de corrupção no setor público de 180 países e territórios, pontuando-os de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).

Desde a criação, em 1995, o CPI é o indicador de corrupção mais utilizado em todo o mundo, pontuando 180 países e territórios a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

É um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por um conjunto de organizações independentes de referência, que permite classificar de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).

Em 2012, a Transparency International reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

resultados de PORTUGAL

O Índice de Perceção da Corrupção de 2021 – relatório produzido anualmente pela Transparency International, de que somos o representante português – aponta falhas no combate à corrupção em Portugal, nomeadamente na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, por deixar de fora do seu âmbito os gabinetes dos principais órgãos políticos e de todos os órgãos de soberania e, também, o Banco de Portugal.

Isto vem ao encontro não só do que temos vindo a dizer ao longo dos últimos meses, mas também das próprias recomendações do GRECO, que alertou, em abril do ano passado, para o facto de a ENAC ignorar, quase por completo, a questão da corrupção política.

Portugal subiu um lugar no Índice de Perceção da Corrupção de 2021, publicado pela Transparency International, e ocupa agora a 32.ª classificação. Com 62 pontos, volta a igualar a posição registada em 2019 e continua abaixo dos valores médios da União Europeia (64 pontos) e da Europa Ocidental e da União Europeia (66 pontos).

Portugal é um dos 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pelo relatório em que não se registaram evoluções significativas na última década e desde 2012 que regista variações anuais mínimas. A pontuação é feita de 0 (país percecionado como muito corrupto) a 100 (país visto como muito transparente).

PONTUAÇÃO (0-100)
2021
62
2020
61
2019
62
2018
64
2017
63
2016
62
2015
64
2014
63
2013
62
2012
63
RESULTADOS GLOBAIS

Dinamarca e Nova Zelândia voltam a encabeçar o índice deste ano, com 88 pontos, a que se lhes junta a Finlândia, com a mesma pontuação.

Síria e Somália (13) e Sudão do Sul (11) continuam no último lugar. Destes três países, apenas a Somália melhorou a sua pontuação (tinha 12).

O Índice de Perceção da Corrupção mostra que os níveis de corrupção permanecem praticamente inalterados em todo o mundo, com 86% dos países a registar pouca ou nenhuma evolução no combate à corrupção nos últimos 10 anos, o que indica uma estagnação dos esforços governamentais para combater as causas profundas da corrupção.

Mais de dois terços dos países têm uma pontuação inferior a 50.

A estagnação no combate à corrupção representa um grave problema para a Europa. Mesmo os países mais bem classificados têm tido grandes escândalos, revelando o perigo da falta de ação dos governos. Outros países permitiram que a corrupção alastrasse e vemos agora graves ataques às liberdades fundamentais dos cidadãos.
Flora Cresswell
Coordenadora regional da Transparency International para a Europa Ocidental
Os Direitos Humanos não são um pormenor na luta contra a corrupção. As abordagens autoritárias destroem os controlos e equilíbrios independentes e tornam os esforços anti-corrupção dependentes dos caprichos de uma elite. Assegurar que as pessoas possam falar livremente e trabalhar coletivamente para poderem escrutinar e responsabilizar os governos é o único caminho sustentável para uma sociedade livre de corrupção.
Delia Ferreira Rubio
Presidente da Transparency International
RESULTADOS dA CPLP

Na edição de 2021 do Índice de Perceção da Corrupção, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa continua a demonstrar enormes debilidades, sendo claros os problemas de corrupção no setor público.

Dos nove países que constituem a CPLP, apenas São Tomé e Príncipe piorou a pontuação em relação ao ano anterior, enquanto Brasil e Cabo Verde mantiveram o mesmo valor. Todos os restantes melhoraram, ainda que não se trate de variações significativas.

À exceção de Portugal e Cabo Verde, todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50 – numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente). Dos nove, apenas quatro estão posicionados acima do meio da tabela: Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

País

Posição em 2021

Posição em 2020

Pontuação em 2021

Pontuação em 2020

Guiné Equatorial

172

174

17

16

Guiné Bissau

162

165

21

19

Moçambique

147

149

26

25

Angola

136

142

29

27

Brasil

96

94

38

38

Timor Leste

82

86

41

40

São Tomé e Príncipe

66

63

45

47

Cabo Verde

39

41

58

58

Portugal

32

33

62

61

Metodologia do cpi2021

A corrupção compreende habitualmente atividades ilegais, que são deliberadamente ocultadas e só vêm à tona através de escândalos, investigações ou processos judiciais. Embora o trabalho de investigação desenvolvido pela Academia, ONGs anti-corrupção e Governos tenha traduzido ganhos significativos em termos de medição objetiva da corrupção em setores específicos, até ao momento não há nenhum indicador que consiga medir a corrupção a nível nacional de forma objetiva, direta e exaustiva.

E é por isso que o CPI se baseia nas opiniões informadas de stakeholders relevantes sobre corrupção no setor público, geralmente correlacionadas com indicadores objetivos, por exemplo as experiências individuais dos cidadãos com o suborno, tal como é capturado pelo Global Corruption Barometer, também desenvolvido pela Transparency International.

A pontuação de cada país é uma calculada a partir de, pelo menos, três fontes de dados extraídas de 13 diferentes inquéritos e avaliações de corrupção. Estas fontes de dados são recolhidas por uma variedade de instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial.

As pontuações do Índice de Perceção da Corrupção não refletem a opinião da Transparency International Portugal, da Transparency International ou dos seus colaboradores.

Como cada uma das 13 fontes de dados utiliza uma escala diferente, são primeiro convertidas num valor normalizado numa escala de 0-100. Depois é calculada a pontuação média simples e não ponderada para cada país.

O Índice de Perceção da Corrupção é a principal medida de corrupção do setor público a nível mundial. Como combina diferentes manifestações de corrupção num indicador globalmente comparável, fornece uma imagem mais abrangente da situação num determinado país do que cada fonte considerada separadamente.

O processo de cálculo do Índice de Perceção da Corrupção é revisto regularmente para garantir que é tão robusto e coerente quanto possível. A mais recente atualização foi feita pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia em 2017.

Para mais detalhes sobre as fontes de dados, o tipo de inquiridos e as perguntas específicas feitas, descarrega o pacote informativo completo relativo a 2020.

Estas são as 13 fontes de informação utilizadas para elaborar o Índice de Perceção da Corrupção 2021:

  • African Development Bank Country Policy and Institutional Assessment 2020
  • Bertelsmann Stiftung Sustainable Governance Indicators 2020

  • Bertelsmann Stiftung Transformation Index 2022

  • Economist Intelligence Unit Country Risk Service 2021

  • Freedom House Nations in Transit 2021

  • Global Insight Country Risk Ratings 2020

  • IMD World Competitiveness Center World Competitiveness Yearbook

    Executive Opinion Survey 2021

  • Political and Economic Risk Consultancy Asian Intelligence 2021

  • The PRS Group International Country Risk Guide 2021

  • World Bank Country Policy and Institutional Assessment 2020

  • World Economic Forum Executive Opinion Survey 2020

  • World Justice Project Rule of Law Index Expert Survey 2020

  • Varieties of Democracy (V-Dem v. 11) 2021

A pontuação de um país é o nível percecionado de corrupção do setor público numa escala de 0-100, onde 0 significa altamente corrupto e 100 significa muito limpo.

A classificação de um país é a sua posição em relação aos outros países no índice. As classificações podem mudar apenas se o número de países incluídos no índice mudar.

A classificação não é, portanto, tão importante como a pontuação em termos de indicação do nível de corrupção nesse país.

Pequenas flutuações ou mudanças na pontuação do Índice de Perceção da Corrupção de um país não são normalmente significativas, razão por que, todos os anos, na tabela completa de resultados, marcamos todos os países que sofreram uma mudança “estatisticamente significativa”. Esta é uma mudança que se reflete na maioria das fontes de dados subjacentes ao Índice de Perceção da Corrupção.

Quando apenas algumas fontes de dados registam uma mudança, isto significa que ainda não é claro se a corrupção do setor público subiu ou desceu nesse país.

Não. Além de estar restrito a 180 países, o CPI é um indicador da perceção da corrupção no setor público, ou seja, a corrupção administrativa e política. Não mede os níveis de corrupção de nações ou sociedades inteiras, ou das suas políticas, ou das atividades do setor privado.

Para que possa ser classificado, cada país/ território tem de estar igualmente listado em pelo menos 3 das fontes de informação utilizadas para compor o índice.

Pelo facto de não constar no índice não significa que um dado país esteja livre de corrupção; simplesmente não foi possível agregar os dados necessários para poder classificá-lo.

O Índice de Perceção da Corrupção é um indicador global muito útil, mas está limitado às perceções dos peritos e dos empresários sobre a corrupção no setor público.

Produzimos tipos complementares de investigação sobre corrupção, tanto a nível global como através da nossa rede de capítulos nacionais com base em mais de 100 países em todo o mundo.

Por exemplo, se estiveres interessado em ler sobre como as pessoas de um país experimentam a corrupção, o nosso trabalho através do Barómetro Global da Corrupção será o mais indicado. É o único inquérito à opinião pública mundial sobre corrupção.

Se quiseres ir além das fronteiras nacionais para ver como os países se estão a sair na luta contra a corrupção no comércio internacional, podes explorar o nosso relatório bienal Exporting Corruption Report.

As fontes de dados utilizadas para compilar o CPI 2021 abrangem especificamente as seguintes manifestações de corrupção no setor público:

  • Suborno
  • Desvio de fundos públicos
  • Funcionários que utilizam o seu cargo público para benefício próprio sem enfrentar consequências
  • Capacidade dos governos para conter a corrupção no setor público
  • Excesso de burocracia no setor público que pode aumentar as oportunidades de corrupção
  • Nomeações nepotísticas na função pública
  • Leis que asseguram que os funcionários públicos devem revelar as suas finanças e potenciais conflitos de interesses
  • Proteção legal para pessoas que denunciam casos de suborno e corrupção
  • Captura do Estado por interesses particulares
  • Acesso à informação sobre assuntos públicos/atividades governamentais.

De fora do Índice de Perceção de Corrupção ficam:

  • Perceções ou experiências de corrupção dos cidadãos
  • Fraude fiscal
  • Fluxos financeiros ilícitos
  • Facilitadores de corrupção (advogados, contabilistas, consultores financeiros, etc.)
  • Branqueamento de capitais
  • Corrupção no setor privado
  • Economias e mercados informais

Há uma série de razões para que a pontuação de um país aumente apesar de haver um crescimento de denúncias de casos de corrupção. Dada a sua natureza, a corrupção pode levar um ou mais anos a ser refletida num Índice de Perceção de Corrupção e nas suas fontes de informação.

Alguns desenvolvimentos positivos no controlo da corrupção do setor público podem ser capturados, equilibrando estes casos negativos.

Alguns tipos de corrupção, tais como o branqueamento de capitais ou a corrupção no comércio internacional, não são medidos no Índice de Perceção da Corrupção.

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