EXPORTING CORRUPTION
REPORT 2020

SOBRE O EXPORTING CORRUPTION

Cada vez menos países estão a investigar e a punir ativamente empresas que praticam atos de corrupção no comércio internacional, de acordo com um novo relatório divulgado hoje pela Transparency International.

O relatório “Exporting Corruption 2020: Avaliação da aplicação da Convenção Anti-Suborno da OCDE” conclui que a aplicação ativa contra a corrupção no comércio internacional diminuiu significativamente desde 2018. A percentagem de exportações globais de países que aplicam ativamente a convenção contra a corrupção no comércio internacional e o branqueamento de dinheiro associado diminuiu em mais de um terço.

Apenas quatro dos 47 países, que constituem 16,5% dos casos de corrupção no comércio internacional, aplicaram ativamente a legislação contra a corrupção no comércio internacional, em comparação com sete países e 27% das exportações globais em 2018.

Desde 2005 que os relatórios Exporting Corruption, da Transparency International, colocam os países em quatro categorias de aplicação da lei sobre corrupção no comércio internacional de acordo com o número de investigações e casos que as autoridades abrem e concluem com sanções durante um período de quatro anos.

São atribuídos pesos diferentes de acordo com as fases de aplicação da lei e o significado dos casos. A percentagem de casos de corrupção no comércio internacional dos países também influencia a sua classificação final.

o caso português

A aplicação efetiva da lei contra a corrupção no comércio internacional, em Portugal, é dificultada pela falta de recursos, falta de especialização em crimes económicos e pela lentidão do sistema judicial no tratamento de casos, aponta um novo estudo da Transparency International.

Segundo o relatório Exporting Corruption, Portugal demonstra uma aplicação moderada contra empresas que pagam subornos a agentes públicos no estrangeiro, classificação que mantém do último relatório publicado em 2018, e representa 0,4% dos crimes de corrupção no comércio internacional no mundo inteiro.

Entre 2016 e 2019, o nosso país abriu quatro investigações e um caso de corrupção no comércio internacional. No entanto, nenhum caso foi encerrado com sanções.

os piores infratores

De acordo com o relatório, os países com mais casos de corrupção no comércio internacional são a China, Japão, Holanda, Coreia do Sul, Hong Kong, Canadá, Índia e México.

De facto, a maioria dos países avaliados (35 dos 47), não aplicaram praticamente nenhuma das suas leis contra a corrupção no comércio internacional.

A China, o maior exportador mundial, não abriu uma única investigação sobre corrupção no comércio internacional entre 2016 e 2019, apesar das empresas chinesas aparecerem em múltiplos escândalos e investigações de outros países.

A China, o país com mais casos de corrupção no comércio internacional, não abriu uma única investigação entre 2016 e 2019, apesar de as empresas chinesas aparecerem em múltiplos escândalos e investigações de outros países.

Dois outros países não-OCDE conhecidos por casos de corrupção no comércio internacional – Hong Kong e Índia – não abriram qualquer investigação entre 2016 e 2019. Singapura abriu apenas uma investigação e concluiu um caso com sanções durante os últimos quatro anos.  

O dinheiro perdido com corrupção no comércio internacional desperdiça milhões de dólares que de outra forma poderiam ir para serviços salva-vidas como os cuidados de saúde.

Demasiados governos escolhem fechar os olhos quando as suas empresas utilizam a corrupção para ganhar negócios em mercados estrangeiros. Os países do G20 e outras grandes economias têm a responsabilidade de fazer cumprir as regras.
Delia Ferreira Rubio
Presidente da Transparency International
subidas e descidas

Desde 2018, quatro países, que representam 12,4% dos casos de corrupção no comércio internacional, pioraram o seu desempenho, enquanto seis países, que representam 6,8%, melhoraram.

A Alemanha, que é o terceiro país com mais casos (7,6%), prosseguiu menos investigações e encerrou menos casos relacionados com corrupção no comércio internacional. Da mesma forma, Itália, um dos 10 maiores exportadores (2,6%), também diminuiu, tal como a Noruega.

Em contrapartida, França e Espanha, que representam 3,5% e 2% das exportações globais, respetivamente, melhoraram o seu desempenho.

recomendações

A Transparency International apela a todos os países signatários da Convenção Anti-Suborno da OCDE, bem como aos outros grandes exportadores mundiais, para que façam mais para fazer cumprir a lei contra a corrupção no comércio internacional, incluindo o suborno:

  • Acabar com o sigilo na propriedade de empresas que funciona como um obstáculo à investigação da corrupção no comércio internacional;
  • Tornar públicos os resultados dos casos para mostrar como a corrupção internacional está a ser tratada;
  • Parar de tratar a corrupção no comércio internacional como um crime sem vítimas e integrar a compensação das vítimas no processo de aplicação da lei;
  • Reforçar as leis e os sistemas de aplicação da lei para tratar de casos complexos de corrupção no comércio internacional;
  • Explorar o aumento da responsabilidade das empresas-mãe pelas acções das suas filiais para ajudar a prevenir a corrupção no comércio internacional e o branqueamento de dinheiro relacionado.
Apesar de grandes casos de corrupção envolvendo empresas como a Airbus, Odebrecht e muitas outras, a nossa investigação mostra que muitos países mal estão a investigar a corrupção internacional.

Infelizmente, é demasiado comum as empresas dos países ricos praticarem atos de corrupção nos países mais pobres, minando as instituições e o desenvolvimento. E nenhum país é imune.
Gillian Dell
Consultora Sénior da Transparency International
e principal autora do relatório