A Transparency International convida os candidatos das eleições para o Parlamento Europeu a comprometer-se com os seguintes princípios:
1. Ser transparente e ético em toda a minha atividade parlamentar. Por isso, publicarei detalhes sobre o uso dos meus subsídios, aceitarei apenas reuniões com lobistas registados e publicarei online o conteúdo das minhas reuniões com estes últimos.
2. Observar um “período de nojo” depois de deixar o Parlamento Europeu. Não farei lobbying para uma organização que esteja no Registo de Transparência da UE enquanto estiver a receber o subsídio transitório.
3. Apoiar a criação de um órgão independente de supervisão ética que monitorize os conflitos de interesse, as “portas giratórias” e a transparência do lóbi.

Se é candidata/o às Eleições Europeias de 2019 e quer subscrever o compromisso “Stand up for Integrity”, preencha aqui o formulário:

A Transparency International quer que a União Europeia:

1. Reforce o Estado de Direito na UE

Nos últimos anos, tem havido uma erosão constante e preocupante do Estado de Direito na UE. Vimos a independência do poder judiciário ser ameaçada e medidas patrocinadas pelo Estado destinadas a intimidar a sociedade civil. De forma absolutamente chocante, vimos dois jornalistas corajosos serem assassinados por investigar casos de corrupção. A Comissão Europeia necessita de tomar medidas imediatas e decisivas para restaurar o primado da Lei entre os seus Estados-Membros e garantir que os princípios e valores da União sejam respeitados. Em primeiro lugar, a Comissão deve estabelecer um sistema de monitorização regular da qualidade do Estado de Direito, que inclua avaliações de risco para todos os Estados-Membros com base em indicadores como os níveis de corrupção sistémica, a independência do poder judicial, a liberdade de imprensa e a liberdade de associação. Em segundo lugar, a Comissão deve ser dotada de poderes para garantir que os fundos da UE possam ser suspensos quando os Estados-Membros não cumpram as suas obrigações de garantir o primado da Lei. Em terceiro lugar, a UE deve ajudar a proteger os direitos humanos, os defensores do Estado de Direito e os jornalistas nos Estados-Membros da UE, criando uma legislação forte de proteção de denunciantes e apoiando as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação social para promover os valores democráticos (através, por exemplo, de um Instrumento de Valores Europeu).

Ações específicas:

- Garantir que a Comissão Europeia tenha poderes para suspender o financiamento comunitário em casos de corrupção sistémica ou de violações persistentes e graves do Estado de Direito.
- Publicação pela Comissão Europeia de avaliações periódicas dos riscos de corrupção nos Estados-Membros que informariam qualquer mecanismo sancionatório.
- Acordo e aplicação de uma diretiva de proteção de denunciantes que providencie um nível elevado de garantias mínimas.
- Garantir que as disposições relativas à proteção dos denunciantes na diretiva relativa aos segredos comerciais e nas versões nacionais desta diretiva sejam coerentes com os princípios internacionais da Transparency International.

2. Evite que indivíduos corruptos e o seu dinheiro ilícito entrem na UE

A recém-adotada 5ª Diretiva Anti-Branqueamento de Capitais foi um passo importante para fortalecer a UE no combate ao branqueamento de capitais. Quando se fecha uma rota, criminosos e corruptos procuram outra. A venda de cidadania e residência - mais conhecida como esquemas de Vistos Gold - tornou-se um negócio próspero na UE. No entanto, descobrimos que também se tornou um caminho fácil para os corruptos e seu dinheiro sujo entrarem na Europa. Reconhecendo as implicações de tais negócios, exigimos que a UE atue, avalie os riscos e defina regras mínimas de diligência prévia e de integridade operacional para os programas europeus de Vistos Gold. Para impedir que os indivíduos corruptos e o seu dinheiro entrem na UE, pedimos a adoção de legislação como o Global Magnitsky Act a nível da União, que barre a entrada de violadores de direitos humanos e funcionários corruptos e que permita congelar os seus ativos localizados na UE.

Ações específicas:
- Normas a nível da UE para o funcionamento dos chamados programas Vistos Gold.
- Medidas para assegurar a eficácia dos registos públicos de beneficiários efetivos.
- Revisões da diretiva sobre o confisco de bens penais.
- Ações a nível da UE que sancionem a corrupção de alto nível em todo o mundo.

3. Apoie um organismo independente de ética da UE

Nos últimos anos, temos assistido a problemas relacionados com a falta de supervisão ética independente. Os casos de portas giratórias na Comissão Europeia são supervisionados pelos comissários em exercício. Questões éticas relacionadas com empregos externos por parte de eurodeputados são fiscalizados pelos próprios eurodeputados. Por isso, pedimos a criação de um órgão de ética da UE independente e bem capacitado para supervisionar os conflitos de interesse, as “portas giratórias” e a transparência do lóbi para todas as instituições da UE. O Serviço Europeu de Luta Antifraude (OLAF) poderia ser dotado de poderes para desempenhar essa função.

Esse órgão iria:
- Publicar atempadamente todas as informações recolhidas sobre deputados, comissários e funcionários da UE num formato de dados aberto.
- Emitir recomendações vinculativas a comissários e eurodeputados.

4. Apoie a transparência legislativa

Por uma maior acessibilidade e transparência do processo legislativo da UE, pedimos ao Conselho da União Europeia que garanta que as posições dos Estados-Membros, ao negociarem a legislação da UE, sejam registadas e publicadas.