ÍNDICE DE PERCEÇÃO
DA CORRUPÇÃO 2022

Portugal é um dos 26 países da Europa Ocidental e União Europeia abrangidos pela edição de 2022 do relatório da Transparency International, que revela que o combate à corrupção no nosso país é frágil e não regista avanços

O Índice de Perceção da Corrupção (CPI) foi criado pela Transparency International em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

É um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente) 180 países e territórios.

Em 2012, a Transparency International reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.

resultados de PORTUGAL

O Índice de Perceção da Corrupção de 2022 – relatório publicado anualmente pela Transparency International – aponta falhas no combate à corrupção em Portugal. No relatório deste ano, a Transparency International assinala que a Estratégia Nacional Anticorrupção (ENAC), que foi lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando em fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no setor público. 

No Índice de Perceção da Corrupção 2022, Portugal é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, não tendo registado evoluções significativas na última década, e desde 2012 que apresenta variações anuais mínimas. Com 62 pontos, volta a igualar a posição registada no ano passado – e também em 2019 – continuando abaixo do valor médio da sua região (66 pontos).

A Transparency International Portugal já havia alertado para as deficiências da Estratégia Nacional Anticorrupção, nomeadamente por ignorar praticamente por inteiro a questão da corrupção política. Algo que foi salientado aquando da publicação do Índice de Perceção da Corrupção 2021 e nas recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO). O relatório da Transparency International refere ainda como problemático Portugal manter ativo o programa Vistos Gold, por aumentar os riscos de corrupção e ter vindo a colocar pressão no mercado imobiliário.

A análise da Transparency International sobre os resultados do índice global 2022 foca-se no impacto da corrupção na Paz e Segurança, revelando que, desde 2008, a paz global se deteriorou por força da corrupção. Sobre Portugal, o relatório revela que o setor da defesa precisa de maior transparência e supervisão, fazendo notar que processos de contratação envoltos em secretismo e práticas de transparência financeira deficientes enfraquecem as salvaguardas contra a corrupção nas instituições de defesa do nosso país.

Já em 2021, a Transparência Internacional Portugal, reportando os dados do Government Defence Integrity Index, pedia a intervenção urgente da Assembleia da República, particularmente a Comissão de Defesa Nacional, na fiscalização do setor da defesa, atendendo ao facto de nos encontrarmos no grupo de países com risco elevado de corrupção neste setor.

PONTUAÇÃO (0-100)
2022
62
2021
62
2020
61
2019
62
2018
64
2017
63
2016
62
2015
64
2014
63
2013
62
2012
63
RESULTADOS GLOBAIS

O Índice de Perceção da Corrupção 2022 demonstra que, apesar dos esforços concertados e de muitos ganhos duramente conquistados, não podemos considerar o progresso contra a corrupção garantido.

A escala do problema é enorme: a média global permanece inalterada – com uma pontuação de 43 em 100, pelo 11º ano consecutivo – e mais de dois terços dos países (122, no total) têm um sério problema de corrupção, com uma pontuação abaixo de 50.

A Dinamarca volta a encabeçar o índice deste ano, com 90 pontos, mais dois do que no ano passado, seguida da Nova Zelândia e Finlândia, com a mesma pontuação (87). Síria, Sudão do Sul (13) e Somália (12) continuam nos últimos lugares. Destes três países, apenas o Sudão do Sul melhorou a sua pontuação (tinha 11).

A região com pontuação média mais baixa é a África Subsariana (32), seguida da Europa Oriental e Ásia Central (35). A região com a pontuação média mais alta é a Europa Ocidental e a União Europeia (66), mas mesmo aqui o progresso é insipiente. Os dados revelam que os esforços anticorrupção nesta zona do mundo estagnaram em mais da metade dos países, e por mais de uma década. 

A corrupção tornou o nosso mundo num lugar mais perigoso.
Como os governos falharam coletivamente em fazer progressos neste âmbito,
acabaram por alimentar o atual aumento da violência e do conflito – colocando os cidadãos em perigo.
A única saída é os Estados produzirem trabalho árduo, erradicando a corrupção a todos os níveis,
garantindo que os governos trabalham para todas as pessoas, e não apenas para uma pequena elite.
Delia Ferreira Rubio
Presidente da Transparency International
RESULTADOS dA CPLP

No seu conjunto, os países integrando a CPLP apresentam uma pontuação média muito baixa (38), razão pela qual a TI Portugal e outras organizações da sociedade civil dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa exigem que a agenda da CPLP inscreva o combate à corrupção como uma prioridade.

Todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50, correspondendo a nações com sérios problemas de corrupção, excetuando Portugal e Cabo Verde. E, dos nove, apenas quatro estão posicionados acima do meio da tabela: Portugal (33), Cabo Verde (35), São Tomé e Príncipe (65) e Timor-Leste (77).

Numa posição abaixo da tabela global continuam Guiné Equatorial (171), Guiné-Bissau (164), Moçambique (142), Angola (116) e Brasil (94). Angola foi um dos países que registou avanço estatístico significativo (com 33 pontos, subiu 4 desde 2021), no entanto, mantém-se ainda muito distante do meio da tabela global, que pontua numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).

País

Posição em 2022

Posição em 2021

Pontuação em 2022

Pontuação em 2021

Guiné Equatorial

171

172

17

17

Guiné Bissau

164

162

21

21

Moçambique

142

147

26

26

Angola

116

136

33

29

Brasil

94

96

38

38

Timor Leste

77

82

42

41

São Tomé e Príncipe

65

66

45

45

Cabo Verde

35

39

60

58

Portugal

33

32

62

62

Metodologia do cpi 2022

A corrupção compreende habitualmente atividades ilegais, que são deliberadamente ocultadas e só vêm à tona através de escândalos, investigações ou processos judiciais. Embora o trabalho de investigação desenvolvido pela Academia, ONGs anti-corrupção e Governos tenha traduzido ganhos significativos em termos de medição objetiva da corrupção em setores específicos, até ao momento não há nenhum indicador que consiga medir a corrupção a nível nacional de forma objetiva, direta e exaustiva.

E é por isso que o CPI se baseia nas opiniões informadas de stakeholders relevantes sobre corrupção no setor público, geralmente correlacionadas com indicadores objetivos, por exemplo as experiências individuais dos cidadãos com o suborno, tal como é capturado pelo Global Corruption Barometer, também desenvolvido pela Transparency International.

A pontuação de cada país é uma calculada a partir de, pelo menos, três fontes de dados extraídas de 13 diferentes inquéritos e avaliações de corrupção. Estas fontes de dados são recolhidas por uma variedade de instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial.

As pontuações do Índice de Perceção da Corrupção não refletem a opinião da Transparency International Portugal, da Transparency International ou dos seus colaboradores.

Como cada uma das 13 fontes de dados utiliza uma escala diferente, são primeiro convertidas num valor normalizado numa escala de 0-100. Depois é calculada a pontuação média simples e não ponderada para cada país.

O Índice de Perceção da Corrupção é a principal medida de corrupção do setor público a nível mundial. Como combina diferentes manifestações de corrupção num indicador globalmente comparável, fornece uma imagem mais abrangente da situação num determinado país do que cada fonte considerada separadamente.

O processo de cálculo do Índice de Perceção da Corrupção é revisto regularmente para garantir que é tão robusto e coerente quanto possível. A mais recente atualização foi feita pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia em 2017.

Para mais detalhes sobre as fontes de dados, o tipo de inquiridos e as perguntas específicas feitas, descarrega o pacote informativo completo relativo a 2022.

Estas são as 13 fontes de informação utilizadas para elaborar o Índice de Perceção da Corrupção 2022:

  • African Development Bank Country Policy and Institutional Assessment 2020
  • Bertelsmann Stiftung Sustainable Governance Indicators 2022

  • Bertelsmann Stiftung Transformation Index 2022

  • Economist Intelligence Unit Country Risk Service 2022

  • Freedom House Nations in Transit 2022

  • Global Insight Country Risk Ratings 2021

  • IMD World Competitiveness Center World Competitiveness Yearbook

    Executive Opinion Survey 2022

  • Political and Economic Risk Consultancy Asian Intelligence 2022

  • The PRS Group International Country Risk Guide 2022

  • World Bank Country Policy and Institutional Assessment 2021

  • World Economic Forum Executive Opinion Survey 2021

  • World Justice Project Rule of Law Index Expert Survey 2021

  • Varieties of Democracy (V-Dem v. 12) 2022

A pontuação de um país é o nível percecionado de corrupção do setor público numa escala de 0-100, onde 0 significa altamente corrupto e 100 significa muito limpo.

A classificação de um país é a sua posição em relação aos outros países no índice. As classificações podem mudar apenas se o número de países incluídos no índice mudar.

A classificação não é, portanto, tão importante como a pontuação em termos de indicação do nível de corrupção nesse país.

Pequenas flutuações ou mudanças na pontuação do Índice de Perceção da Corrupção de um país não são normalmente significativas, razão por que, todos os anos, na tabela completa de resultados, marcamos todos os países que sofreram uma mudança “estatisticamente significativa”. Esta é uma mudança que se reflete na maioria das fontes de dados subjacentes ao Índice de Perceção da Corrupção.

Quando apenas algumas fontes de dados registam uma mudança, isto significa que ainda não é claro se a corrupção do setor público subiu ou desceu nesse país.

Não. Além de estar restrito a 180 países, o CPI é um indicador da perceção da corrupção no setor público, ou seja, a corrupção administrativa e política. Não mede os níveis de corrupção de nações ou sociedades inteiras, ou das suas políticas, ou das atividades do setor privado.

Para que possa ser classificado, cada país/ território tem de estar igualmente listado em pelo menos 3 das fontes de informação utilizadas para compor o índice.

Pelo facto de não constar no índice não significa que um dado país esteja livre de corrupção; simplesmente não foi possível agregar os dados necessários para poder classificá-lo.

O Índice de Perceção da Corrupção é um indicador global muito útil, mas está limitado às perceções dos peritos e dos empresários sobre a corrupção no setor público.

Produzimos tipos complementares de investigação sobre corrupção, tanto a nível global como através da nossa rede de capítulos nacionais com base em mais de 100 países em todo o mundo.

Por exemplo, se estiveres interessado em ler sobre como as pessoas de um país experimentam a corrupção, o nosso trabalho através do Barómetro Global da Corrupção será o mais indicado. É o único inquérito à opinião pública mundial sobre corrupção.

Se quiseres ir além das fronteiras nacionais para ver como os países se estão a sair na luta contra a corrupção no comércio internacional, podes explorar o nosso relatório bienal Exporting Corruption Report.

As fontes de dados utilizadas para compilar o CPI 2022 abrangem especificamente as seguintes manifestações de corrupção no setor público:

  • Suborno
  • Desvio de fundos públicos
  • Funcionários que utilizam o seu cargo público para benefício próprio sem enfrentar consequências
  • Capacidade dos governos para conter a corrupção no setor público
  • Excesso de burocracia no setor público que pode aumentar as oportunidades de corrupção
  • Nomeações nepotísticas na função pública
  • Leis que asseguram que os funcionários públicos devem revelar as suas finanças e potenciais conflitos de interesses
  • Proteção legal para pessoas que denunciam casos de suborno e corrupção
  • Captura do Estado por interesses particulares
  • Acesso à informação sobre assuntos públicos/atividades governamentais.

De fora do Índice de Perceção de Corrupção ficam:

  • Perceções ou experiências de corrupção dos cidadãos
  • Fraude fiscal
  • Fluxos financeiros ilícitos
  • Facilitadores de corrupção (advogados, contabilistas, consultores financeiros, etc.)
  • Branqueamento de capitais
  • Corrupção no setor privado
  • Economias e mercados informais

Há uma série de razões para que a pontuação de um país aumente apesar de haver um crescimento de denúncias de casos de corrupção. Dada a sua natureza, a corrupção pode levar um ou mais anos a ser refletida num Índice de Perceção de Corrupção e nas suas fontes de informação.

Alguns desenvolvimentos positivos no controlo da corrupção do setor público podem ser capturados, equilibrando estes casos negativos.

Alguns tipos de corrupção, tais como o branqueamento de capitais ou a corrupção no comércio internacional, não são medidos no Índice de Perceção da Corrupção.

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