A carregar Eventos

« Todos os Eventos

  • Este evento já decorreu.

Tertúlias Abertas “Governação, atuação e crescimento do fundo ambiental: riscos e mecanismos de controlo?” – Julho 2023

19 Julho, 2023 @ 16:00 - 18:00

Free

O Fundo Ambiental é um instrumento financeiro utilizado pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética de Portugal para promover a sustentabilidade ambiental e apoiar iniciativas e projetos que contribuam para a proteção do ambiente e a transição energética.

O Fundo Ambiental é administrado por uma entidade gestora designada pelo citado Ministério, que é responsável por receber e analisar as propostas de projetos, selecionar os beneficiários e monitorar a execução dos projetos financiados. Operacionalmente, o Fundo Ambiental não dispõe de mapa pessoal e é apenas dirigido por um diretor e por um subdiretor, que são, por inerência, o secretário-geral e o secretário-geral adjunto do Ministério do Ambiente.

Apesar de ter uma estrutura muito leve, as receitas do fundo têm vindo a crescer anualmente de forma significativa e sustentada devendo atingir em 2023 o valor de 1206 milhões de euros. Para este orçamento, concorrem, essencialmente, as receitas provenientes dos leilões de licenças de emissão de gases poluentes, das taxas de carbono e outras tarifas sobre utilização de recursos hídricos e para gestão de resíduos.

No essencial, são contrapartidas legais pagas pelos poluidores para terem o direito de continuar a poluir, ficando o estado responsável pela aplicação dessas receitas em medidas que compensem a poluição que foi autorizada.

O Fundo Ambiental é também a entidade à qual será consignada a gestão e decisão sobre a grande maioria dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à proteção do Ambiente e à Ação Climática que serão recebidos até 2026.

Apesar das muitas carências, atrasos estruturais e assimetrias territoriais que o país padece em matéria ambiental, o Fundo Ambiental afeta grande maioria do seu orçamento a apenas dois objetivos políticos: 1) o programa de apoio à redução tarifária (PART) para compensar a redução no preço dos passes sociais dos transportes públicos, e 2) as transferências para o Sistema Energético Nacional para subsidiar a produção de energia renovável.

As restantes receitas são destinadas a financiar projetos de toda a natureza que se candidatam no quadro dos programas abertos pelo fundo. Esta parcela já tem sido comparada a uma espécie de “saco azul da política ambiental” por possibilitar maiores níveis de discricionariedade na decisão e distribuição da despesa e menores níveis de escrutínio que as demais despesas setoriais e ministeriais.

A TI Portugal está preocupada com a transparência, integridade e prestação de constas deste Fundo e da sua governação e gestão, pois diversas questões neste domínio se suscitam. Por exemplo, por que há tão poucos concursos públicos para atribuição destes dinheiros públicos? Por que a publicitação dos avisos de apresentação de candidaturas é tão reduzida e insuficiente? Por que não são conhecidos os critérios de seleção das entidades recipientes e a fundamentação das decisões? Que políticas de prevenção da corrupção e conflitos de interesse estão implementados, considerando a enorme quantidade de entidades recipientes e o facto de a mesma entidade recipiente poder efetuar diversas candidaturas e receber outras tantas transferências financeiras do Fundo? Qual o racional e fundamento para do Fundo financiar a aquisição de veículos elétricos de órgãos de gestão de entidades públicas?

O tema desta Tertúlia é, portanto, bastante pertinente e atual. Nos próximos anos, a transição energética e a sustentabilidade ambiental serão um dos principais focos do investimento público e, por isso, importa assegurar a existência de mecanismos de controlo e gestão eficiente que assegurem a necessária transparência a um escrutínio público adequado que permita avaliar a o equilíbrio e utilidades dos projetos financiados, impedindo a utilização dos fundo para fins políticos de interesse circunstancial ou simbólico, em prejuízo de outros medidas de maior eficácia ambiental mas menor publicidade pública.

Nesta Tertúlia discutiremos sobre o atual modelo de governo e funcionamento do Fundo Ambiental e respetivos mecanismos de (auto)controlo, num quadro de forte crescimento das despesas e da importância económica das politicas ambientais.

A Tertúlia Aberta deste mês terá lugar no dia 19 de julho (quarta-feira), das 16h00 às 18h00. A sessão é aberta a todas as pessoas e instituições interessadas, presencialmente no nosso Centro Transparente, ou através da Plataforma Zoom, mediante inscrição prévia. 

Faz já a tua inscrição e junta-te a nós para esta edição das Tertúlias Abertas!

  • Inscrição Presencial AQUI
  • Inscrição ZOOM AQUI!

PROGRAMA:

16h00: Abertura

  • Jorge Máximo (Vogal da TI Portugal)

16h15: Governação, atuação e crescimento do Fundo Ambiental: riscos e mecanismos de controlo?

  • Maria Teresa Goulão (Membro Fundador da TI Portugal e Especialista em Sustentabilidade)
  • Marco Rebelo (Secretário-Geral do Ambiente)
  • João Adrião (Gestor Ambiental e Florestal)

17h15: Debate

18h00: Fecho

Moderação: Jorge Máximo (Vogal da TI Portugal)

Nota: A inscrição presencial está sujeita à disponibilidade de lugares no Centro Transparente.

Detalhes

Data:
19 Julho, 2023
Hora:
16:00 - 18:00
Custo:
Free
Categoria de Evento:

Organizador

Transparência Internacional Portugal
Phone
+351 218873412
Email
secretariado@transparencia.pt
View Organizador Website

Local

Centro Transparente
Avenida Rio de Janeiro, 30-A, Piso 1
Lisboa, 1700-336 Portugal
+ Mapa do Google
View Local Website