ÍNDICE DE PERCEÇÃO
DA CORRUPÇÃO 2024

A corrupção compreende habitualmente atividades ilegais, que são deliberadamente ocultadas e só vêm à tona através de escândalos, investigações ou processos judiciais. Embora o trabalho de investigação desenvolvido pela Academia, ONGs anti-corrupção e Governos tenha traduzido ganhos significativos em termos de medição objetiva da corrupção em setores específicos, até ao momento não há nenhum indicador que consiga medir a corrupção a nível nacional de forma objetiva, direta e exaustiva.

E é por isso que o CPI se baseia nas opiniões informadas de stakeholders relevantes sobre corrupção no setor público, geralmente correlacionadas com indicadores objetivos, por exemplo as experiências individuais dos cidadãos com o suborno, tal como é capturado pelo Global Corruption Barometer, também desenvolvido pela Transparency International.

A corrupção é notoriamente difícil de medir de forma objetiva. Não existem estatísticas oficiais fiáveis e abrangentes que permitam medir a corrupção em todos os países de forma consistente. Há três razões principais para isto: Ausência de dados universais; Corrupção oculta; Riscos de manipulação. Dado este cenário, o CPI baseia-se na perceção de especialistas que avaliam regularmente os níveis de corrupção nos países. Estes especialistas analisam aspetos como a eficácia das instituições, a independência da justiça e a aplicação das leis anticorrupção.

O CPI não se baseia numa única fonte, mas sim em 13 fontes independentes, o que permite uma visão mais equilibrada da corrupção. A Transparency International segue um rigoroso processo de controlo de qualidade para garantir a fiabilidade do CPI, o qual é e é calculado de forma independente por quatro investigadores (dois da Transparency International e dois especialistas externos sem ligação à organização).

O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia realizou auditorias metodológicas ao CPI em 2014 e 2017, certificando que o índice segue um modelo estatístico e conceitual robusto e coerente.

Embora a perceção do público sobre a corrupção seja um fator relevante, a sua medição enfrentaria desafios práticos e metodológicos, nomeadamente a complexidade e capacidade de recolha de dados de opinião pública a nível global; o facto de muitas pessoas poderem não se sentir seguras para expressar livremente opiniões sobre corrupção, enviesando os resultados.

A Transparency International conduz estudos de opinião pública através do Global Corruption Barometer. No entanto, este índice é analisado apenas de forma regional e não possível ser assegurado com recorrência anual.

O CPI avalia exclusivamente a corrupção no setor público porque incluir corrupção no setor privado poderia comprometer a consistência dos resultados. Estudos conduzidos pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia demonstraram que indicadores de corrupção pública e privada podem ter correlações opostas, tornando difícil a criação de um índice equilibrado.

A pontuação de cada país é uma calculada a partir de, pelo menos, três fontes de dados extraídas de 13 diferentes inquéritos e avaliações de corrupção. Estas fontes de dados são recolhidas por uma variedade de instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial.

As pontuações do Índice de Perceção da Corrupção não refletem a opinião da Transparency International Portugal, da Transparency International ou dos seus colaboradores.

Como cada uma das 13 fontes de dados utiliza uma escala diferente, são primeiro convertidas num valor normalizado numa escala de 0-100. Depois é calculada a pontuação média simples e não ponderada para cada país.

O Índice de Perceção da Corrupção é a principal medida de corrupção do setor público a nível mundial. Como combina diferentes manifestações de corrupção num indicador globalmente comparável, fornece uma imagem mais abrangente da situação num determinado país do que cada fonte considerada separadamente.

O processo de cálculo do Índice de Perceção da Corrupção é revisto regularmente para garantir que é tão robusto e coerente quanto possível. A mais recente atualização foi feita pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia em 2017.

Para mais detalhes sobre as fontes de dados, o tipo de inquiridos e as perguntas específicas feitas, descarrega o pacote informativo completo relativo a 2023.

A posição de um país no ranking depende não só da sua pontuação, mas também das alterações na pontuação de outros países. Assim, um país pode melhorar a sua pontuação, mas descer no ranking caso outros países tenham registado melhorias mais significativas.

Por este motivo, a Transparency International dá maior ênfase à pontuação do CPI (0-100), pois esta reflete diretamente os níveis de corrupção percebidos dentro de um país.

A pontuação de um país é o nível percecionado de corrupção do setor público numa escala de 0-100, onde 0 significa altamente corrupto e 100 significa muito transparente.

A classificação de um país é a sua posição em relação aos outros países no índice. As classificações podem mudar apenas se o número de países incluídos no índice mudar.

A classificação não é, portanto, tão importante como a pontuação em termos de indicação do nível de corrupção nesse país.

Não. Além de estar restrito a 180 países, o CPI é um indicador da perceção da corrupção no setor público, ou seja, a corrupção administrativa e política. Não mede os níveis de corrupção de nações ou sociedades inteiras, ou das suas políticas, ou das atividades do setor privado.

Pequenas flutuações ou mudanças na pontuação do Índice de Perceção da Corrupção de um país não são normalmente significativas, razão pela qual, todos os anos, na tabela completa de resultados, a Transparency International marca todos os países que sofreram uma mudança “estatisticamente significativa”. Esta é uma mudança que se reflete na maioria das fontes de dados subjacentes ao Índice de Perceção da Corrupção.

Quando apenas algumas fontes de dados registam uma mudança, isto significa que ainda não é claro se a corrupção do setor público subiu ou desceu nesse país.

A pontuação do CPI não reflete apenas a ocorrência de escândalos, mas sim a perceção global sobre a corrupção sistémica e a eficácia do combate à corrupção. Em alguns casos, um escândalo pode até demonstrar que as instituições anticorrupção estão a funcionar e a responsabilizar os culpados, o que pode não impactar negativamente a perceção geral.

A criação de novas leis ou instituições anticorrupção não garante automaticamente uma melhoria na perceção da corrupção. Para que estas medidas tenham impacto no CPI, é essencial que sejam: Implementadas de forma eficaz; dotadas de recursos adequados; aplicadas de maneira imparcial e com resultados concretos. A mera existência de legislação anticorrupção sem a sua aplicação efetiva pode levar à perceção de que a corrupção continua a ser um problema.