Os dados abertos são uma necessidade. Sem dados abertos torna-se ainda mais difícil o devido escrutínio de entidades e decisores públicos, atentando ao ritmo e volume sem precedentes da informação gerada nos diversos setores de atividade governativa.
As iniciativas e mecanismos de governação aberta, como a Open Government Partnership (OGP), que reúne organizações públicas e da sociedade civil de países de todo o globo, e na qual a TI Portugal também participa, visam a implementação de planos que estabelecem objetivos ambiciosos no que toca à criação de plataformas digitais de dados abertos, para modernização da administração pública e estímulo da participação cívica com recurso a ferramentas de informação.
Assim, é preciso que se reconheçam os dados abertos como um instrumento de capacitação e de prestação de contas no setor público, e mobilizador da sociedade civil por via do incremento dos níveis de confiança dos cidadãos, nomeadamente através da transparência na gestão dos recursos que são de todos.
Integrity Watch Portugal
Nova ferramenta online permite visualizar e aceder aos interesses declarados dos Deputados, para reforço da integridade na política.
Milhões em Contrarrelógio
Contratos da Jornada Mundial da Juventude em Lisboa (JMJ Lisboa 2023)
Integrity Watch: Red Flags
Sinalização de riscos de corrupção na Contratação Pública
Por ocasião da Jornada Mundial da Juventude em Lisboa (JMJ Lisboa 2023) promovemos o escrutínio sobre o investimento realizado para apoiar o evento, estimulando dessa forma a boa utilização dos fundos públicos e a maximização dos seus impactos, prevenindo a corrupção e a fraude.
Os dados apresentados no dashboard foram extraídos diretamente do Portal BASE nos dias 6, 7 e 10 de julho de 2023, não incluindo, portanto, contratos cuja data de publicação seja posterior a 10 de julho, pelas 13h, e podendo não cobrir todo o universo de contratos públicos aplicáveis.
A pesquisa no portal foi feita usando as expressões “jornada mundial da juventude”, “jornada mundial”, “jmj”, “jornada juventude”, “papa”, “juventude”, “jornadas mundiais”, “world youth day”, e o conjunto de dados final foi manualmente validado de modo a garantir: 1) a não inclusão de contratos não relacionados com a realização da JMJ Lisboa 2023; 2) que a larga maioria dos contratos fossem extraídos. Para tal, foram lidas as descrições dos contratos e cruzada a informação com artigos na imprensa para confirmar também que os contratos reportados estavam incluídos na lista obtida, e os dados duplicados foram removidos, recorrendo sempre ao uso dos IDs.
O dashboard destina-se exclusivamente à visualização do conjunto de dados obtidos pela TI Portugal de acordo com a descrição acima, para potenciar a leitura da informação já constante do Portal BASE.
+INFO:
Nota sobre a responsabilidade financeira do Estado com a JMJ Lisboa 2023
Incrementa a tua pesquisa no portal BASE procurando pelo nome e/ou NIPC das entidades (adjudicantes ou adjudicatárias).
Podes também conhecer as empresas adjudicatárias e as pessoas que as controlam através do Portal da Justiça (Publicação On-Line de Acto Societário e de outras entidades) e do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
A boa aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) , a executar até 2026, é essencial para assegurar o conjunto de reformas e investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado após a pandemia. Muito destes investimentos fazem-se através da Contratação Pública.
A ferramenta Integrity Watch Red Flags oferece uma visão única dos contratos públicos cofinanciados pela UE ou pelos orçamentos nacionais, chamando a atenção para os riscos potenciais de má gestão, fraude e corrupção no início e no final de um processo de aquisição.
A ferramenta permite navegar facilmente por todos os contratos e anúncios de adjudicação de contratos publicados na base de dados eletrónica de concursos da UE desde 1 de janeiro de 2020.
Os avisos sinalizados não implicam necessariamente em má gestão, fraude e corrupção.
+INFO:
EU’s Tenders Electronic Database
Incrementa a tua pesquisa no portal BASE procurando pelo nome e/ou NIPC das entidades (adjudicantes ou adjudicatárias).
Podes também conhecer as empresas adjudicatárias e as pessoas que as controlam através do Portal da Justiça (Publicação On-Line de Acto Societário e de outras entidades) e do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Entre 2020 e 2022, a Europa atravessou a maior crise desde a 2.ª Guerra Mundial, com a COVID-19 a afetar todos os países europeus. A despesa extraordinária realizada em Portugal para combater a pandemia e os seus efeitos nem sempre foi acompanhada de medidas eficazes de controlo e de fiscalização.
Os dados apresentados foram extraídos diretamente do portal BASE, e portanto não cobrem todo o universo de contratos públicos.
O dashboard trabalhou os dados extraídos diretamente do portal BASE de forma a identificar, em particular, as entidades adjudicatárias e adjudicantes de cada procedimento entre os dias 1 de março e 17 de setembro de 2020. Este conhecimento é muito relevante, mas torna-se difícil devido ao modo impreciso como é feita a inserção de dados neste portal: embora cada entidade tenha apenas um Número de Identificação Fiscal (NIF), o nome dessa entidade pode ter um elevado número de variações (tendo em conta que, apenas para o período considerado registaram-se mais de 17500 contratos, a proliferação de imprecisões impede uma análise mais precisa).
No que diz respeito ao esforço de contratação pública no contexto da pandemia, concluímos que os dados do IMPIC, tal como publicados no portal dados.gov, não são suficientes. Uma percentagem significativa dos procedimentos de contratação pública respeitantes à COVID-19 não ocorre com recurso ao Decreto Lei 10-A/2020, de 13 de março.
Por isso, criámos um filtro de texto, concentrado no objeto contratual, que capturou todas as menções aos termos seguintes: “COVID-19”, “coronavirus”, “epidemia”, “ncov”, “pandemia” e “Sars-cov2”. Em seguida, limitámos este filtro ao perímetro temporal de análise. Esta estratégia simples capturou, desde logo, um número superior de procedimentos do que aqueles que se encontram registados por aquele instituto.
+INFO:
Riscos na Utilização de Recursos Públicos (COVID-19)
Public Procurement during States of Emergency – Transparency International
Orientação IMPIC – Regime excecional de contratação pública
Incrementa a tua pesquisa no portal BASE procurando pelo nome e/ou NIPC das entidades (adjudicantes ou adjudicatárias).
Podes também conhecer as empresas adjudicatárias e as pessoas que as controlam através do Portal da Justiça (Publicação On-Line de Acto Societário e de outras entidades) e do Registo Central do Beneficiário Efetivo.
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