TRANSPARÊNCIA DOS BENEFICIÁRIOS EFETIVOS

O beneficiário efetivo pode ser tanto o político que utiliza um “testa de ferro” para branquear dinheiro público desviado, ou fruto de suborno, quanto uma pessoa que canaliza capitais ilícitos no setor imobiliário. Mas não só. Vários países têm procurado acabar com a utilização indevida de veículos corporativos, como companhias ou trusts, para ocultar a origem ilícita dos fluxos financeiros. O objetivo é o de combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, e também a utilização de fundos obtidos através da corrupção.

Tendo tudo isto em conta, a promoção da transparência e a desocultação dos beneficiários efetivos é, além de vital, urgente.

O registo obrigatório e de acesso público dos beneficiários efetivos torna mais fácil para as autoridades, outras empresas e o público em geral, a identificação de todos quantos beneficiam destes negócios obscuros e ilícitos.

CONFERÊNCIA CSABOT

A TI Portugal organiza, no próximo dia 15 de setembro, a conferência Transparência dos Beneficiários Efetivos: Desafios e Oportunidades em Portugal, destinada a aumentar os níveis de sensibilização sobre o papel que a informação sobre propriedade efetiva (Beneficial Ownership) desempenha na prevenção e combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT).

O evento, integrado no projeto Civil Society Advancing Beneficial Ownership Transparency (CSABOT), financiado pela Comissão Europeia, é uma oportunidade-chave para promover o uso maior e mais abrangente de dados de propriedade efetiva por atores da sociedade civil no nosso país, incluindo organizações não governamentais, Academia, jornalistas, sindicatos e público em geral.

Este envolvimento serve para garantir que estes públicos apoiam a luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, mas também que estão mais capacitados para usar dados de propriedade efetiva para identificar e expor corrupção, evasão fiscal e outros crimes.

Os eventos locais CSABOT têm os seguintes objetivos:

  • Melhorar a compreensão sobre a importância de registos de beneficiários efetivos abertos, fiáveis e precisos para combater o branqueamento de capitais e o crime financeiro;

  • Melhorar a compreensão sobre o modo como as informações sobre propriedade efetiva são usadas por diferentes stakeholders;

  • Gerar conhecimento sobre as medidas a serem adotadas para garantir que os registos de beneficiários efetivos são uma ferramenta eficaz do ponto de vista da transparência sobre a propriedade efetiva;

  • Promover a cooperação entre organizações da sociedade civil, media, autoridades públicas e setor privado para reforçar a transparência sobre a propriedade efetiva e a prevenção BC/FT; e

  • Aumentar a sensibilização pública e a cobertura mediática sobre questões relacionadas com o branqueamento de capitais e a transparência dos beneficiários efetivos.

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O secretismo em torno da propriedade e controlo de empresas, fundos ou entidades jurídicas de outra natureza, permite esconder recursos provenientes de esquemas de corrupção, suborno, lavagem de dinheiro e evasão fiscal, ou até mesmo de outras atividades criminosas, como o terrorismo e o tráfico de droga e de pessoas.

Sem se conhecerem os beneficiários efetivos, ou seja, as pessoas que detém, de facto, os montantes escondidos habitualmente em empresas fantasma e paraísos fiscais, é muito difícil garantir a aplicação da lei e rastrear dinheiro sujo.

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