O Índice de Perceção da Corrupção (CPI) foi criado pela Transparency International em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.
É um índice composto, ou seja, resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente) 180 países e territórios.
Em 2012, a Transparency International reviu a metodologia usada para construir o índice, de forma a permitir a comparação das pontuações de um ano para o seguinte.
A edição de 2023 do Índice de Perceção da Corrupção, publicado anualmente pela Transparency International, revela que o combate à corrupção em Portugal continua a não avançar e tem falhas ao nível da integridade na política.
No Índice de Perceção da Corrupção 2023, Portugal, que é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, obteve 61 pontos, fixando-se na 34ª posição em 180 países. Volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior registada desde 2012, continuando abaixo do valor médio da sua região (65 pontos). Desde 2012 que Portugal apresenta variações anuais mínimas na sua pontuação deste Índice.
Especificamente sobre o nosso país, o relatório da Transparency International coloca Portugal como um dos países da Europa em que se registam falhas ao nível da integridade na política. No entender da Transparency International, o facto de Portugal ter mergulhado numa crise política quando o Primeiro-Ministro António Costa se demitiu na sequência da detenção do seu chefe de gabinete, no âmbito da “Operação Influencer”, é um exemplo de como os escândalos de integridade política persistem, salientando a necessidade de serem reforçadas as regras relativas aos conflitos de interesses, às normas éticas e à transparência no exercício de funções públicas e nas atividades de lobbying. A Transparency International insta mesmo Portugal a colocar como prioridade na agenda política uma regulamentação mais rigorosa em matéria de lobbying, após vários anos de atrasos.
A análise da Transparency International sobre os resultados do Índice de Perceção da Corrupção 2023 analisa a forma como a injustiça e a corrupção se afetam mutuamente em todo o mundo. De acordo com o Rule of Law Index, o mundo está a registar um declínio no funcionamento dos sistemas de justiça. Os países com as pontuações mais baixas neste Index têm também pontuações muito baixas no Índice da Transparency International, o que revela uma clara ligação entre o acesso à justiça e a corrupção. Tanto os regimes autoritários como os líderes democráticos que minam a justiça contribuem para aumentar a impunidade da corrupção e, nalguns casos, até a incentivam, ao eliminarem as consequências para os infratores.
O Índice de Perceção da Corrupção 2023 evidencia que a maioria dos países fez poucos ou nenhuns progressos no combate à corrupção. A média global mantém-se inalterada (43), pelo décimo segundo ano consecutivo, com mais de dois terços dos países a registarem resultados inferiores a 50, o que indicia graves problemas de corrupção.
A Dinamarca (90) volta a encabeçar o índice deste ano pela sexta vez consecutiva, com a mesma pontuação do ano passado, seguida da Finlândia e Nova Zelândia, com 87 e 85 pontos, respetivamente. A Somália (11), a Venezuela (13), a Síria (13), o Sudão do Sul (13) e o Iémen (16) ocupam os últimos lugares do Índice. Todos estes cinco países têm a particularidade de estarem a ser afetados por crises prolongadas, na sua maioria conflitos armados.
No total, 23 países – entre os quais algumas democracias como a Islândia (72), os Países Baixos (79), a Suécia (82) e o Reino Unido (71), bem como alguns Estados autoritários como o Irão (24), a Rússia (26), o Tajiquistão (20) e a Venezuela (13) – atingiram mínimos históricos este ano. Desde 2018, 12 países registaram um declínio significativo nas suas pontuações, incluindo economias de rendimento médio-alto e alto como a Argentina (37), a Áustria (71), a Polónia (54), a Turquia (34) e o Reino Unido (71). No entanto, oito países registaram melhorias durante o mesmo período: Irlanda (77), Coreia do Sul (63), Arménia (46), Vietname (42), Maldivas (40), Moldávia (39), Angola (33) e Uzbequistão (31).
Quanto à região da Europa Ocidental e União Europeia (UE), a pontuação desceu de 66 para 65 pontos em 100. Apesar de continuar a ser a região do mundo com melhor pontuação, as medidas anticorrupção robustas continuam a ser prejudicadas pelo enfraquecimento das estruturas de controlo e supervisão e a erosão da integridade na política contribui para diminuir a confiança dos cidadãos na capacidade dos países europeus para enfrentarem os atuais desafios da região. Os dados revelam ainda que os esforços anticorrupção estagnaram ou regrediram em mais de três quartos dos países europeus e, desde 2012, apenas seis países melhoraram a sua pontuação, sendo que oito diminuíram.
No seu conjunto, e tal como nos anos anteriores, os países que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) apresentam uma pontuação média muito baixa (39). A TI Portugal e outras organizações da sociedade civil dos Estados-membros continuam, como tal, a pugnar para que a agenda da CPLP inscreva o combate à corrupção como uma prioridade.
À exceção de Portugal (61) e de Cabo Verde (64) – que é agora o país com a pontuação mais alta dentro desta Comunidade, tendo subido 4 pontos desde o ano passado – todos os países da CPLP têm uma pontuação inferior a 50, correspondendo a nações com sérios problemas de corrupção.
Embora Angola (33), tal como em 2022, continue a ser um dos países que registou um avanço mais significativo (iguala a pontuação do ano passado, tendo subido 14 pontos desde 2018), mantém-se ainda muito distante do meio da tabela global, que pontua numa escala de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente).
País | Posição em 2023 | Posição em 2022 | Pontuação em 2023 | Pontuação em 2022 |
Guiné Equatorial | 172 | 171 | 17 | 17 |
Guiné Bissau | 158 | 164 | 22 | 21 |
Moçambique | 145 | 142 | 25 | 26 |
Angola | 121 | 116 | 33 | 33 |
Brasil | 104 | 94 | 36 | 38 |
Timor Leste | 70 | 77 | 43 | 42 |
São Tomé e Príncipe | 67 | 65 | 45 | 45 |
Cabo Verde | 30 | 35 | 64 | 60 |
Portugal | 34 | 33 | 61 | 62 |
A corrupção compreende habitualmente atividades ilegais, que são deliberadamente ocultadas e só vêm à tona através de escândalos, investigações ou processos judiciais. Embora o trabalho de investigação desenvolvido pela Academia, ONGs anti-corrupção e Governos tenha traduzido ganhos significativos em termos de medição objetiva da corrupção em setores específicos, até ao momento não há nenhum indicador que consiga medir a corrupção a nível nacional de forma objetiva, direta e exaustiva.
E é por isso que o CPI se baseia nas opiniões informadas de stakeholders relevantes sobre corrupção no setor público, geralmente correlacionadas com indicadores objetivos, por exemplo as experiências individuais dos cidadãos com o suborno, tal como é capturado pelo Global Corruption Barometer, também desenvolvido pela Transparency International.
A pontuação de cada país é uma calculada a partir de, pelo menos, três fontes de dados extraídas de 13 diferentes inquéritos e avaliações de corrupção. Estas fontes de dados são recolhidas por uma variedade de instituições internacionais, como o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial.
As pontuações do Índice de Perceção da Corrupção não refletem a opinião da Transparency International Portugal, da Transparency International ou dos seus colaboradores.
Como cada uma das 13 fontes de dados utiliza uma escala diferente, são primeiro convertidas num valor normalizado numa escala de 0-100. Depois é calculada a pontuação média simples e não ponderada para cada país.
O Índice de Perceção da Corrupção é a principal medida de corrupção do setor público a nível mundial. Como combina diferentes manifestações de corrupção num indicador globalmente comparável, fornece uma imagem mais abrangente da situação num determinado país do que cada fonte considerada separadamente.
O processo de cálculo do Índice de Perceção da Corrupção é revisto regularmente para garantir que é tão robusto e coerente quanto possível. A mais recente atualização foi feita pelo Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia em 2017.
Para mais detalhes sobre as fontes de dados, o tipo de inquiridos e as perguntas específicas feitas, descarrega o pacote informativo completo relativo a 2023.
Estas são as 13 fontes de informação utilizadas para elaborar o Índice de Perceção da Corrupção 2023:
1. African Development Bank Country Policy and Institutional Assessment 2022
2. Bertelsmann Stiftung Sustainable Governance Indicators 2022
3. Bertelsmann Stiftung Transformation Index 2024
4. Economist Intelligence Unit Country Risk Service 2023
5. Freedom House Nations in Transit 2022
6. Global Insight Country Risk Ratings 2022
7. IMD World Competitiveness Center World Competitiveness Yearbook
Executive Opinion Survey 2023
8. Political and Economic Risk Consultancy Asian Intelligence 2023
9. The PRS Group International Country Risk Guide 2023
10. World Bank Country Policy and Institutional Assessment 2022
11. World Economic Forum Executive Opinion Survey 2023
12. World Justice Project Rule of Law Index Expert Survey 2023
13. Varieties of Democracy (V-Dem v. 13) 2023
A pontuação de um país é o nível percecionado de corrupção do setor público numa escala de 0-100, onde 0 significa altamente corrupto e 100 significa muito transparente.
A classificação de um país é a sua posição em relação aos outros países no índice. As classificações podem mudar apenas se o número de países incluídos no índice mudar.
A classificação não é, portanto, tão importante como a pontuação em termos de indicação do nível de corrupção nesse país.
Não. Além de estar restrito a 180 países, o CPI é um indicador da perceção da corrupção no setor público, ou seja, a corrupção administrativa e política. Não mede os níveis de corrupção de nações ou sociedades inteiras, ou das suas políticas, ou das atividades do setor privado.
Para que possa ser classificado, cada país/ território tem de estar igualmente listado em pelo menos 3 das fontes de informação utilizadas para compor o índice.
Pelo facto de não constar no índice não significa que um dado país esteja livre de corrupção; simplesmente não foi possível agregar os dados necessários para poder classificá-lo.
O Índice de Perceção da Corrupção é um indicador global muito útil, mas está limitado às perceções dos peritos e dos empresários sobre a corrupção no setor público.
Produzimos tipos complementares de investigação sobre corrupção, tanto a nível global como através da nossa rede de capítulos nacionais com base em mais de 100 países em todo o mundo.
Por exemplo, se estiveres interessado em ler sobre como as pessoas de um país experimentam a corrupção, o nosso trabalho através do Barómetro Global da Corrupção será o mais indicado. É o único inquérito à opinião pública mundial sobre corrupção.
Se quiseres ir além das fronteiras nacionais para ver como os países se estão a sair na luta contra a corrupção no comércio internacional, podes explorar o nosso relatório bienal Exporting Corruption Report.
As fontes de dados utilizadas para compilar o CPI 2023 abrangem especificamente as seguintes manifestações de corrupção no setor público:
- Suborno
- Desvio de fundos públicos
- Funcionários que utilizam o seu cargo público para benefício próprio sem enfrentar consequências
- Capacidade dos governos para conter a corrupção no setor público
- Excesso de burocracia no setor público que pode aumentar as oportunidades de corrupção
- Nomeações nepotísticas na função pública
- Leis que asseguram que os funcionários públicos devem revelar as suas finanças e potenciais conflitos de interesses
- Proteção legal para pessoas que denunciam casos de suborno e corrupção
- Captura do Estado por interesses particulares
- Acesso à informação sobre assuntos públicos/atividades governamentais.
De fora do Índice de Perceção de Corrupção ficam:
- Perceções ou experiências de corrupção dos cidadãos
- Fraude fiscal
- Fluxos financeiros ilícitos
- Facilitadores de corrupção (advogados, contabilistas, consultores financeiros, etc.)
- Branqueamento de capitais
- Corrupção no setor privado
- Economias e mercados informais
Pequenas flutuações ou mudanças na pontuação do Índice de Perceção da Corrupção de um país não são normalmente significativas, razão pela qual, todos os anos, na tabela completa de resultados, a Transparency International marca todos os países que sofreram uma mudança “estatisticamente significativa”. Esta é uma mudança que se reflete na maioria das fontes de dados subjacentes ao Índice de Perceção da Corrupção.
Quando apenas algumas fontes de dados registam uma mudança, isto significa que ainda não é claro se a corrupção do setor público subiu ou desceu nesse país.
Nenhum país alcançou uma pontuação perfeita de 100 no CPI 2023, pelo que todos os países têm margem para melhorar. A pontuação pode ter descido porque os desenvolvimentos ocorreram demasiado recentemente para serem incorporados nos períodos de recolha de dados das fontes deste ano ou porque esse país ainda tem um trabalho significativo a fazer noutras áreas.
É igualmente importante recordar que a aprovação de novas leis e regulamentos ou a criação de novas agências não se traduzem automaticamente num melhor combate e controlo da corrupção. Em muitos países existe ainda um grande desfasamento entre o que a lei diz e a sua aplicação, incluindo a forma como as políticas funcionam ou os serviços são prestados.
Há uma série de razões para que a pontuação de um país aumente apesar de haver um crescimento de denúncias de casos de corrupção. Dada a sua natureza, a corrupção pode levar um ou mais anos a ser refletida num Índice de Perceção de Corrupção e nas suas fontes de informação.
Alguns desenvolvimentos positivos no controlo da corrupção do setor público podem ser capturados, equilibrando estes casos negativos.
Alguns tipos de corrupção, tais como o branqueamento de capitais ou a corrupção no comércio internacional, não são medidos no Índice de Perceção da Corrupção.
Tertúlias Abertas: A Importância do Corruption Perceptions Index (CPI) na Luta contra a Corrupção
Tertúlias Abertas: A Importância do Corruption Perceptions Index (CPI) na Luta contra a Corrupção O Centro Transparente Salgueiro Maia recebeu, no dia 21 de fevereiro, a primeira sessão das Tertúlias Abertas de 2024, dedicada à importância do Índice de Perceção
Análise da Transparency International revela que o combate à corrupção em Portugal não avança e tem falhas ao nível da integridade na política
Análise da Transparency International revela que o combate à corrupção em Portugal não avança e tem falhas ao nível da integridade na política A edição de 2023 do Índice de Perceção da Corrupção (CPI), publicado anualmente pela Transparency International (TI),
Brevemente: Resultados do Índice de Perceção da Corrupção 2023
Brevemente: Resultados do Índice de Perceção da Corrupção 2023 A Transparency International (TI) irá lançar este mês o Corruption Perceptions Index 2023 (Índice de Perceção da Corrupção, na tradução portuguesa). Criado em 1995, o Índice de Perceção da Corrupção é a mais antiga
Não recebemos qualquer subsídio do Estado português para cumprir a nossa missão.
O trabalho que fazemos depende exclusivamente de contribuições financeiras de associados/as (quota anual de 12 euros), de donativos de simpatizantes da causa, e de subvenções para a realização de projetos.
Por isso, o teu contributo faz toda a diferença.