Na TI Portugal, trabalhamos para o reforço da integridade na política, alertando para as falhas do sistema e da sua capacidade de gerar uma
maior confiança dos cidadãos no regular funcionamento das instituições democráticas.
Para efeito desenvolvemos advocacy sustentado em avaliação de legislação e políticas públicas ao nível nacional e da UE.
Em democracia, o poder encontra-se disperso por vários grupos que se organizam, mobilizam e disputam para o alcançar e preservar. Contudo, o poder não está distribuído simetricamente em sociedade.
A política tem duas faces: uma institucional que coloca os partidos e os grupos de interesse ao centro do sistema de representação, e outra informal, caracterizada por formas de influência encobertas, corrupção, tráfico de influências, clientelismo e favoritismo.
Os relatórios anuais do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) têm alertado para a persistência de várias lacunas e recomendado a adoção de medidas mais robustas para combater a corrupção e a falta de transparência na atividade política em Portugal, acompanhando a análise da TI Portugal.
Uma vez que o lóbi (lobbying) faz parte do processo democrático, é importante garantir que haja uma participação diversa na tomada de decisões públicas, de modo que todos os pontos de vista sejam levados em consideração. Isso deve levar a melhores políticas que favoreçam o interesse público.
O objetivo da regulação do lóbi deve ser o de garantir a transparência do impacto de diferentes interesses no processo de tomada de decisão pública e política, bem como a responsabilização dos detentores de cargos públicos e políticos relativamente a políticas e legislação promulgadas.
A lei de lobbying está prometida nos programas eleitorais desde pelo menos 2015, mas continua pendurada no Parlamento desde 2019 e, a poucos dias de 2022, foi novamente chumbada, o que nos leva a perguntar: quem anda a fazer lobbying contra a regulação do lóbi?
Em fevereiro de 2021 apresentámos um parecer em complemento à discussão na generalidade sobre os três projetos de lei que foram votados e aprovados na Assembleia da República a 15 de janeiro de 2021.
Em Portugal, a falta de incorporação de padrões éticos pela classe política – que sistematicamente contesta a natureza e o alcance dos dispositivos legais vigentes e devolve ao judiciário a regulação de sua própria atividade política – é acompanhada pela falta de capacidade das instituições criadas para supervisionar e fiscalizar a aplicação das leis e dos normativos, sem recursos humanos, técnicos e materiais capazes. Exemplo disso é a Entidade da Transparência, criada em 2019 para reforçar a fiscalização dos rendimentos dos políticos e de altos cargos públicos e que ainda não saiu do papel.
Desde janeiro de 2022, a TI Portugal faz parte do projeto Integrity Watch Europe: ferramentas online para a luta contra a corrupção política na Europa, financiado pela União Europeia, e que tem como objetivo trazer também para o nosso país uma plataforma online para apoiar a detecção e prevenção da corrupção na atividade política.
Processos de decisão política são opacos e pouco abertos à sociedade, denuncia TI Portugal
Processos de decisão política são opacos e pouco abertos à sociedade e é urgente que o Governo torne a sua ação mais transparente.
TI Portugal pede esclarecimentos sobre nomeações do grupo parlamentar do Chega
Este ato de nomeação “parece violar tanto a letra, quanto o espírito da norma, além de contrariar a razão e finalidade da lei”, que foi feita para “impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares”.
Porque precisamos do Integrity Watch?
Dois anos depois da aprovação de um novo pacote legislativo, Portugal continua a revelar enormes deficiências em matéria de Integridade Política, nomeadamente no que se refere à gestão de conflitos de interesses por parte dos políticos e de altos quadros públicos.
Transparência Internacional Portugal apresenta Caderno de Encargos para as Legislativas 2022
A Transparência Internacional Portugal apresenta o seu Caderno de Encargos para as Legislativas 2022, um conjunto de medidas que considera fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de corrupção e que gostaria de ver nos programas eleitorais dos vários partidos.
Quem anda a fazer lobbying contra a regulação do lobbying?
Quem anda a fazer lobbying contra a regulação do lobbying? Não há combate à corrupção nem existem instituições democráticas fortes sem prevenção, transparência e prestação de contas.
Não vamos tolerar mais o ataque das Big Tech às nossas vidas e à nossa liberdade
Não vamos tolerar mais o ataque das Big Tech às nossas vidas e à nossa liberdade Assinámos esta semana a People’s Declaration, juntando-nos a mais de 100 organizações da sociedade civil, que representam 71.872.881 de cidadãos da União Europeia para
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