INTEGRIDADE NA POLÍTICA

Contra a captura das instituições por formas de influência encobertas, corrupção, clientelismo e favoritismo

Na TI Portugal, trabalhamos para o reforço da integridade na política, alertando para as falhas do sistema e da sua capacidade de gerar uma
maior confiança dos cidadãos no regular funcionamento das instituições democráticas.

Para efeito desenvolvemos advocacy sustentado em avaliação de legislação e políticas públicas ao nível nacional e da UE.

Em democracia, o poder encontra-se disperso por vários grupos que se organizam, mobilizam e disputam para o alcançar e preservar.  Contudo, o poder não está distribuído simetricamente em sociedade.

A política tem duas faces: uma institucional que coloca os partidos e os grupos de interesse ao centro do sistema de representação, e outra informal, caracterizada por formas de influência encobertas, corrupção, tráfico de influências, clientelismo e favoritismo.

O último relatório do GRECO, publicado em 2021, alertou para a persistência de várias lacunas e recomendou a adoção de ações mais determinadas para combater a corrupção e a falta de transparência na atividade política em Portugal.

Conhece aqui a nossa análise às recomendações do GRECO.

INTEGRITY WATCH 3.0

Em Portugal, a falta de incorporação de padrões éticos pela classe política – que sistematicamente contesta a natureza e o alcance dos dispositivos legais vigentes e devolve ao judiciário a regulação de sua própria atividade política – é acompanhada pela falta de capacidade das instituições criadas para supervisionar e fiscalizar a aplicação das leis e dos normativos, sem recursos humanos, técnicos e materiais capazes. Exemplo disso é a Entidade da Transparência, criada em 2019 para reforçar a fiscalização dos rendimentos dos políticos e de altos cargos públicos e que ainda não saiu do papel.

Desde janeiro de 2022, a TI Portugal faz parte do projeto Integrity Watch Europe: ferramentas online para a luta contra a corrupção política na Europa, financiado pela União Europeia, e que tem como objetivo trazer também para o nosso país uma plataforma online para apoiar a detecção e prevenção da corrupção na atividade política.

rEGULAÇÃO DO lóbi

Uma vez que o lóbi (lobbying) faz parte do processo democrático, é importante garantir que haja uma participação diversa na tomada de decisões públicas, de modo que todos os pontos de vista sejam levados em consideração. Isso deve levar a melhores políticas que favoreçam o interesse público.

O objetivo da regulação do lóbi deve ser o de garantir a transparência do impacto de diferentes interesses no processo de tomada de decisão pública e política, bem como a responsabilização dos detentores de cargos públicos e políticos relativamente a políticas e legislação promulgadas.

A lei de lobbying está prometida nos programas eleitorais desde pelo menos 2015, mas continua pendurada no Parlamento desde 2019 e, a poucos dias de 2022, foi novamente chumbada, o que nos leva a perguntar: quem anda a fazer lobbying contra a regulação do lóbi?

Em fevereiro de 2021 apresentámos um parecer em complemento à discussão na generalidade sobre os três projetos de lei que foram votados e aprovados na Assembleia da República a 15 de janeiro de 2021.

O objetivo da regulamentação do lóbi deve ser o de garantir a transparência do impacto de diferentes interesses no processo de tomada de decisão pública e política, bem como a responsabilização dos detentores de cargos públicos e políticos relativamente a políticas e legislação promulgadas.
MAIS recursos
Cerca de cinco meses depois da campanha Autarca pelo Bom Governo, focada nas eleições autárquicas, a TransparênciaInternacional Portugal apresenta o seu Caderno de Encargos para as Legislativas 2022, um conjunto de medidas queconsidera fundamentais para um país mais íntegro, mais transparente e livre de corrupção e que gostaria de ver nosprogramas eleitorais dos vários partidos
Documento de trabalho apresentado em 2017 Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas da Assembleia da República, consistindo numa leitura das várias iniciativas legislativas apresentadas até essa altura e num conjunto de recomendações para reforço da integridade na política
Quando levado a cabo com transparência e integridade, o lóbi é um caminho legítimo que permite que os grupos de interesse sejam envolvidos em decisões que os podem afetar. Os problemas surgem quando o lóbi é opaco e não regulado e quando o acesso privilegiado é concedido a uns quantos selecionados e outros são excluídos dos processos de decisão.
Uma pegada legislativa é um registo público e alargado da influência dos lóbis num diploma legal. Esta publicação faz parte de uma série publicada no âmbito do projeto “Lifting the Lid on Lobbying”, realizado em 18 Estados membros da UE com o apoio financeiro da Direcção-Geral dos Assuntos Internos da Comissão Europeia (DG HOME) e da Fundação Adessium
Lobbying is a multi-billion dollar industry. The bulk of this expenditure is from business and corporate actors who lobby public decision makers to influence everything from international trade agreements and economic policy to public contracts and regulatory enforcement. The financial stakes for business are enormous, but the stakes for the public interest can be equally significant.
The International Standards for Lobbying Regulation are the result of two years of collaborative work with civil society led by Transparency International, Access Info Europe, Sunlight Foundation and Open Knowledge. The Standards aim at providing clear guidance to policymakers, governments and international organisations that are thinking of or are in the process of enacting lobbying legislation.
NOTÍCIAS
TI

Porque precisamos do Integrity Watch?

Dois anos depois da aprovação de um novo pacote legislativo, Portugal continua a revelar enormes deficiências em matéria de Integridade Política, nomeadamente no que se refere à gestão de conflitos de interesses por parte dos políticos e de altos quadros públicos.

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