Vistos Gold

São vários os motivos que podem levar um cidadão estrangeiro a querer investir no país e obter uma autorização de residência, como proteger o seu património da situação política e económica instável no seu país de origem ou garantir residência para os seus filhos prosseguirem os estudos em países com sistemas educativos de melhor qualidade.

No entanto, o investimento e a colocação de património no estrangeiro pode servir igualmente para branquear capitais de origem corrupta ou criminosa, financiar crime organizado ou terrorismo de forma mais discreta ou fora do alcance das autoridades, ou fugir aos impostos no seu país de origem.

Vistos Dourados: Investimento ou Branqueamento?

O Programa de Estocolmo, um roteiro para o trabalho da União Europeia (UE) no que se refere à justiça e segurança, aponta para a necessidade de cooperação entre os Estados membros no controlo do acesso de cidadãos não comunitários ao espaço europeu, de forma a combater a criminalidade transfronteiriça.

Em Portugal, o Programa Vistos Gold (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) está em vigor desde 2012, criado como mecanismo de atração de investimento, mas já deu origem a um caso judicial que envolve o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo e o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas também Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, Manuel Palos, ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Este caso é apenas um exemplo dos riscos de corrupção mais comummente associados ao programa Vistos Gold: branqueamento de capitais, financiamento de crime organizado ou terrorismo e fuga aos impostos.

The Portuguese Residence Permit for Investment (ARI/Golden Visa) was launched in October 2012.

Since then, over 15,200 individuals and their families were granted residence permits in Portugal and full access to the Schengen area, representing 4% of the total number of immigrants living in Portugal.

The Immigration and Borders Service (SEF) says it has generated more than 3,5 billion euros, but the truth is the program did not have the expected impact on the Portuguese economy.

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