Vistos Gold

São vários os motivos que podem levar um cidadão estrangeiro a querer investir no país e obter uma autorização de residência, como proteger o seu património da situação política e económica instável no seu país de origem ou garantir residência para os seus filhos prosseguirem os estudos em países com sistemas educativos de melhor qualidade.

No entanto, o investimento e a colocação de património no estrangeiro pode servir igualmente para branquear capitais de origem corrupta ou criminosa, financiar crime organizado ou terrorismo de forma mais discreta ou fora do alcance das autoridades, ou fugir aos impostos no seu país de origem.

Dezenas de decisores políticos (governantes e deputados), da administração pública e dos setores mais envolvidos nas políticas de Vistos Gold receberam o Not So Golden Visa Kit da Transparência e Integridade.

Um passaporte, uma pen drive, cartões de visita, um apanhado de (más) notícias sobre Vistos Gold e até um postalzinho de Bruxelas chegaram às mãos de vários decisores públicos responsáveis pelos Vistos Gold.

Um passaporte para a impunidade. O passaporte português é um dos mais valiosos do mundo – pela facilidade de acesso que oferece dentro e fora do espaço Schengen. É uma das razões porque o Visto Gold português é dos mais procurados da Europa.

Suspeitas de corrupção, beneficiários procurados por suspeitas de crimes, falta de controlo, opacidade. Os Vistos Gold têm-nos dado muitas (más) notícias. Algumas delas foram enviadas aos decisores.

Uma pen em forma de chave de casa (de luxo). O imobiliário é uma área de risco para a lavagem de dinheiro. Nesta pen, os decisores podem ver o nosso vídeo sobre os problemas colocados pelos Vistos Gold.

O kit inclui os “cartões de visita” de um conjunto de beneficiários de Vistos Gold que foram apanhados em suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, mas viviam protegidos pelo passaporte português.

Os decisores públicos podem decorar o seu gabinete com o poster que segue no kit. Da autoria de António Sampaio, mostra bem a diferença de tratamento que os Vistos Gold dão a VIP endinheirados. Sem fazer perguntas.

Um postal de Bruxelas: a Comissão Europeia está cada vez mais preocupada com estes programas de vistos por dinheiro. É esperada uma tomada de posição em novembro que, espera-se, dê origem a regulação europeia para controlar as políticas de Vistos Gold.

Vistos Dourados: Investimento ou Branqueamento?

O Programa de Estocolmo, um roteiro para o trabalho da União Europeia (UE) no que se refere à justiça e segurança, aponta para a necessidade de cooperação entre os Estados membros no controlo do acesso de cidadãos não comunitários ao espaço europeu, de forma a combater a criminalidade transfronteiriça.

Em Portugal, o Programa Vistos Gold (Autorização de Residência para Atividade de Investimento) está em vigor desde 2012, criado como mecanismo de atração de investimento, mas já deu origem a um caso judicial que envolve o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo e o antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas também Maria Antónia Anes, antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, Manuel Palos, ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Este caso é apenas um exemplo dos riscos de corrupção mais comummente associados ao programa Vistos Gold: branqueamento de capitais, financiamento de crime organizado ou terrorismo e fuga aos impostos.

The Portuguese Residence Permit for Investment (ARI/Golden Visa) was launched in October 2012.

Since then, over 15,200 individuals and their families were granted residence permits in Portugal and full access to the Schengen area, representing 4% of the total number of immigrants living in Portugal.

The Immigration and Borders Service (SEF) says it has generated more than 3,5 billion euros, but the truth is the program did not have the expected impact on the Portuguese economy.

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