VISTOS GOLD

Dados os riscos associados a esquemas dos vistos gold, a TI Portugal pede a imediata suspensão do programa para que seja feita uma reflexão séria, que contemple a:

• elaboração de um relatório de avaliação custo-benefício, visando não apenas a a vertente económica, mas também os riscos de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo;
• avaliação de riscos e vulnerabilidades e criação de um plano de mitigação;
• elaboração de um manual de procedimentos para a atribuição dos vistos gold;
• criação de um mecanismo de fiscalização e acompanhamento independente do processo de atribuição dos vistos gold, com a participação da sociedade civil, que produza relatórios periódicos, disponível publica e gratuitamente aos cidadãos;
• envolvimento e responsabilização dos agentes que atuam como intermediários (advogados ou consultores contratados para assessoria na obtenção de vistos, entre outros), quer dos agentes económicos beneficiados (tais como as instituições financeiras ou agentes imobiliários), que devem observar normas estritas de due diligence e requisitos de verificação sobre os investidores – vulgo know your customer;
• concessão de obrigações de prevenção de branqueamento de capitais ao SEF para um melhor controlo dos candidatos e fundos investidos;
• reforço da informação recolhida e publicamente disponibilizada sobre os candidatos e beneficiários de vistos gold (já atribuídos e a atribuir), em especial os que forem responsáveis políticos nos seus países de origem – Politically Exposed Persons (PEP).
  • os candidatos devem indicar na candidatura se têm estatuto de PEP e devem ser sujeitos a sanções por crime de falsa declaração, caso não o façam.
  • o Estado manter uma lista publica e gratuitamente acessível de PEP a quem tenha sido atribuído visto gold, que deve indicar o critério por que foi atribuído;
• disponibilização de toda a informação sobre o mecanismo, nomeadamente a totalidade do relatório de auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna ao procedimento de concessão de autorização de residência para atividade de investimento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
• critérios mais apertados para a concessão dos vistos e de reunificação familiar;
• registo das empresas através das quais é feita a compra de imobiliário, com vista à obtenção de visto, à semelhança do que é feito com as empresas que criam postos de trabalho;
• realização de avaliações independentes aos imóveis adquiridos para efeitos de concessão de vistos gold, envolvendo o Instituto de Registos e Notariado e a Autoridade Tributária e Aduaneira, de modo a detetar e punir sobrevalorizações fraudulentas de imóveis para facilitação da concessão de vistos.