Transparência e Integridade entrega Not So Golden Visa Kit a deputados e governantes
A Transparência e Integridade/Transparency International Portugal entrega hoje aos ministros Adjunto, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, bem como a deputados de todos os grupos parlamentares e a outros stakeholders relevantes o Not So Golden Visa Kit. O kit, sugerindo uma mala de viagem, é constituído por diversos elementos que acentuam os diferentes riscos associados ao programa Vistos Gold.
A iniciativa acontece no mesmo dia em que é apresentado em Bruxelas o novo relatório sobre os Vistos Gold da Transparency International e da Global Witness, antecipando as recomendações da CE sobre a matéria, e quando aguarda agendamento o projeto de lei do Bloco de Esquerda que tem como objetivo eliminar o programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento em Portugal.
A Transparência e Integridade defende a suspensão imediata do programa Vistos Gold. Esta medida cria oportunidades para operações de branqueamento de capitais, abre as fronteiras do espaço Schengen ao crime organizado ou ao terrorismo e é usado como um mecanismo de fuga aos impostos. Disto mesmo vêm dando nota as sucessivas investigações do Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), e recorde-se que em Portugal, para além do caso de corrupção envolvendo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que aguarda neste momento a sentença, o programa Vistos Gold tem estado associado a outras suspeitas de crime económico e financeiro.
«Desde o início, o programa de Vistos Gold tem estado sob suspeita, não só no que diz respeito à corrupção de funcionários com responsabilidades na gestão do sistema, mas também no que toca aos riscos reais de lavagem de dinheiro e crime económico associado. Agora que a própria União Europeia se prepara para intervir neste negócio de venda de passaportes, Portugal não pode continuar a adiar a discussão e o escrutínio público sobre os Vistos Gold». Susana Coroado, vice-presidente da Transparência e Integridade
A Transparência e Integridade considera por isso incompreensíveis as afirmações expressas no parecer da Comissão Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias, a propósito do Projeto de Lei apresentado pelo BE. Ao contrário do que aí se diz, não há evidência de que os mecanismos de fiscalização e prevenção destes riscos em Portugal sejam eficazes, e sobretudo quando uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna revelou precisamente a falta de controlos sobre o programa. Ademais, os pedidos de acesso a informação realizados pela Transparência e Integridade não tiveram qualquer resposta das entidades responsáveis, o que impede um escrutínio quer sobre os critérios e controlos internos usados para a concessão dos vistos, quer sobre o real impacto do programa na economia.
«As considerações que agentes políticos a favor do programa Vistos Gold vêm fazendo sobre os seus impactos sociais e económicos carecem de sustentação. Numa altura em que por toda a Europa se questiona a opacidade deste tipo de esquemas de atração de investimento, exigir-se-ia maior responsabilidade e sentido de Estado. Portugal precisa de dinheiro, mas não a qualquer custo.» João Paulo Batalha, presidente da Transparência e Integridade
Elementos do Not So Golden Visa Kit:
Caixa-mala de viagem. A caixa onde estão os restantes elementos do kit tem a forma simbólica de uma mala de viagem.
Passaporte. O programa Vistos Gold dá acesso ao Espaço Schengen a quem reside em Portugal menos de 15 dias num ano – muito menos do que se exige à generalidade dos imigrantes com autorização de residência no nosso país. A autorização de residência é o primeiro requisito para a obtenção de entrada sem restrições na Europa, pelo que não espanta que em outras geografias este tipo de visto seja conhecido como “Second Passport”. Este passaporte fictício evidencia o risco associado à venda cidadania. Contém também várias citações sobre essa venda de cidadania e um elemento gráfico retirado do site da Henley & Partners, empresa de assessoria em residência e cidadania, que tem sido implicada em suspeitas de corrupção no programa Vistos Gold em Malta, e que considera o passaporte português o 4º mais valioso em todo o mundo.
Pen-chave. O imobiliário é um setor de alto risco de branqueamento de capitais. De acordo com o SEF, 95% dos Vistos Gold atribuídos até ao momento em Portugal são decorrentes de investimento imobiliário. Daí que este elemento do kit, que contém um com vídeo sobre o risco de branqueamento de capitais, tenha a forma de uma chave de casa.
Jornal. O último relatório da Inspeção Geral da Administração Interna apresentou conclusões devastadoras sobre a falta de controlos internos e clareza nos procedimentos de atribuição dos Vistos Gold. Sem controlo, o programa é ainda mais vulnerável à corrupção de Políticos, Funcionários Públicos e Intermediários. Este elemento do kit “republica” notícias relacionadas com o caso Vistos Gold, que senta no banco dos réus políticos e outros funcionários do Estado. No seu interior existe ainda uma infografia com alguns dados disponibilizados sobre o programa Vistos Gold.
Poster A3. O programa Vistos Gold está tipificado na Lei de Estrangeiros, mas a verdade é que os imigrantes que chegam por esta via são privilegiados sobre os demais. O risco de desigualdade entre a população imigrante é evidenciado através da ilustração do poster, da autoria de António Sampaio.
Porta cartões de visita. Não há informação sobre os resultados dos sistemas de controlo e monitorização da proveniência do dinheiro dos requerentes de Vistos Gold, podendo o programa ser usado como porta de entrada ou plataforma logística de apoio a grupos terroristas. Este porta cartões contém seis business cards diferentes que contam a história de seis adquirentes de Vistos Gold que são suspeitos de corrupção ou outro tipo de crime. Visam assim alertar para o risco de criminalidade organizada e terrorismo associado aos programas Vistos Gold.
Postal. A decisão de atribuir um visto gold por parte de um país da UE pode ter impacto no resto da UE, especialmente no caso da cidadania, uma vez que os titulares da cidadania de um Estado-Membro adquirem automaticamente a cidadania da UE e, com ela, vários dos seus direitos e privilégios. O Parlamento e a Comissão já manifestaram a sua preocupação relativamente a esta prática. Espera-se um relatório da Comissão sobre esta questão no último trimestre de 2018, daí a inclusão no kit de um postal enviado desde Bruxelas para o Palácio de S. Bento, que adapta o texto da reconhecida jornalista Mehreen Khan, que faz alusão a esse mesmo relatório.
Brochura “Vistos Dourados. Investimento ou Branqueamento?”, publicada em novembro de 2017 pela Transparência e Integridade. A brochura, para além de elencar e explicar em detalhe os riscos apontados ao programa Vistos Gold, apresenta várias recomendações.