Eurodeputados denunciam “parasitismo” dos vistos gold e exigem fim da venda de cidadania por investimento
O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira – com 595 votos a favor, 12 votos contra e 74 abstenções – um relatório sobre os esquemas de passaportes dourados e vistos gold, exigindo à Comissão Europeia que apresente uma iniciativa legislativa no sentido de acabar com a concessão de residência através de investimento. Esta discussão foi levantada depois das sanções impostas pela União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Canadá contra vários oligarcas russos com ligações ao governo de Vladimir Putin.
Segundo o documento aprovado, a concessão de cidadania por investimento mina a essência da União Europeia. Os eurodeputados consideram estes esquemas uma espécie de “parasitismo”, uma vez que mercantilizam aquilo que nunca se pretendeu que fosse considerado mercadoria. Isto porque houve pedidos que foram aceites mesmo quando os requisitos não foram cumpridos, argumentam os eurodeputados, que exigem que estes esquemas sejam gradualmente eliminados devido aos riscos de segurança que apresentam.
Estes riscos incluem não o só o branqueamento de capitais, a corrupção e a evasão fiscal, mas também o financiamento do terrorismo. Nesse sentido, o documento agora aprovado exige:
- verificação rigorosa dos antecedentes de cada candidato, incluindo familiares, e a origem dos fundos;
- verificação obrigatória dos perfis dos candidatos em bases de dados da União Europeia e com países terceiros;
- obrigação de informação dos Estados-membros, incluindo um esquema de notificação e consulta que permita que outros Estados-membros se oponham à concessão dos vistos;
- requisitos de período de residência física para os candidatos e participação ativa, de qualidade, com valor acrescentado e contribuição para a economia dos investimentos a realizar.
A primeira vez que o Parlamento Europeu se pronunciou sobre os vistos gold foi em 2019, altura em que pediu aos Estados-membros para revogarem estes regimes de concessão de cidadania e autorização de residência por investimento. Como temos vindo a alertar sucessivamente, os potenciais benefícios económicos não compensam os enormes riscos de segurança, branqueamento de capitais e evasão fiscal.
Desde então, países como o Chipre e Bulgária já cancelaram os seus programas ou tomaram passos nesse sentido, mas Portugal mantém ativa a concessão de vistos gold, apesar da falta de transparência, diligência devida e fraca governança que o esquema comporta.
Os vistos gold e as sanções à Rússia pela invasão da Ucrânia
Além disso, o Parlamento Europeu congratulou-se com o compromisso alcançado pelos Estados-membros de limitar a atribuição de cidadania a oligarcas russos com ligações a Vladimir Putin e apelou a que os esquemas de venda de cidadania excluam cidadãos provenientes daquele país.
Os eurodeputados pedem ainda aos governos da União Europeia que reavaliem todas as candidaturas aprovadas nos últimos anos e a assegurar que nenhum indivíduo russo com ligações financeiras, empresariais ou outras ao regime de Putin conserve a sua cidadania e os seus direitos de residência. Além disso, apelam a que a Comissão Europeia proíba o acesso aos esquemas de venda de cidadania a todos os cidadãos russos sujeitos a sanções da União Europeia.
Facilitadores e intermediários devem ser alvo de regulamentação e sanções
Os eurodeputados lamentam a falta de controlos de segurança e procedimentos de verificação, acrescentando que não deveria ser possível apresentar pedidos sucessivos em diferentes Estados-membros. Além disso, consideram, não devem as autoridades nacionais confiar nos controlos feitos por agentes não estatais.
À medida que tomam passos para que os esquemas de venda de cidadania sejam eliminados, os Estados-membros devem implementar uma taxa de percentagem significativa sobre os investimentos feitos.
Finalmente, tendo em conta que os intermediários e facilitadores destes negócios não são responsabilizados ou o seu papel na intermediação transparente, o Parlamento Europeu apela a que seja proibido o seu envolvimento nos negócios de passaportes dourados e que a participação nos vistos gold seja alvo de regulamentação rigorosa, vinculativa e alvo de sanções.