O Acesso à Informação é um direito nuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica e prevenção de fenómenos como as Fake News e o Populismo.
Acesso à informação: perguntar não ofende
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O Acesso à Informação é um direito nuclear no exercício da cidadania e um instrumento fundamental para incremento da participação cívica e prevenção de fenómenos como as Fake News e o Populismo.
A Tax Justice Network organiza um curso livre dirigido a estudantes e profissionais interessados em desenvolver análise comparada sobre os sistemas jurídicos relacionadas com o registo de propriedade de empresas e outras entidades obrigadas.
A informação disponível sobre o processo de transposição da diretiva europeia de proteção de denunciantes em Portugal é bastante limitada, e o processo não tem sido nem transparente nem inclusivo.
Karina Carvalho participou como oradora na audição promovida pelo EESC Fundamental Rights and Rule of Law Group sobre “Direitos fundamentais, Estado de Direito e recuperação pós-COVID-19”.
A Transparência e Integridade respondeu à consulta pública do Plano de Recuperação e Resilência, a chamada “bazuca” europeia, submetendo 20 recomendações e propostas de medidas à apreciação do Governo.
A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia conseguiu assegurar um acordo sobre os relatórios públicos país-por-país por parte das empresas multinacionais, um passo significativo no sentido de uma maior transparência do imposto sobre as empresas, que permitirá aos cidadãos perceber, pela primeira vez, como e onde as grandes empresas pagam os seus impostos.
Cerca de 700 signatários de 120 países pedem à UNGASS 2021 para estabelecer uma nova norma global sobre a transparência dos beneficiários efetivos.
Os 27 Estados-Membro têm até dezembro de 2021 para transpor a diretiva para os seus sistemas nacionais. O progresso tem sido lento e o controlo da transposição tem revelado alguns problemas graves.
No passado dia 15 de janeiro de 2021, foram votados e aprovados na generalidade três projetos de lei sobre a regulamentação da atividade de representação de interesses, vulgo lobbying.
A indústria do armamento deve fazer mais para melhorar a qualidade e a transparência das medidas anti-corrupção.