Processos de decisão política são opacos e pouco abertos à sociedade, denuncia TI Portugal
A regulação do lobbying está prometida nos programas eleitorais desde, pelo menos, 2015, mas continua pendurada no Parlamento desde 2019. No final da anterior legislatura, quando se preparava para ser votada pelos partidos. voltou a ser colocada na gaveta. Por isso questionámos: quem anda a fazer lobbying contra a regulação do lobbying?
Na semana em que se conhece um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que mostra como o lobbying influencia o processo de decisão política e deixa à vista as lacunas legislativas ao nível dos processos de transparência, sobretudo no âmbito do Governo, recordamos as medidas apresentadas pela TI Portugal no Caderno de Encargos para as Eleições Legislativas de janeiro de 2022:
- Publicitação, nos respetivos sites, das reuniões mantidas pelos gabinetes ministeriais e grupos parlamentares, deputados únicos com representação parlamentar e deputados não inscritos com representantes de interesses, públicos ou não públicos, nacionais ou internacionais, incluindo os de âmbito local e regional;
- Publicitação, no site do governo, das ofertas e hospitalidade aceites pelos membros do governo e respetivo staff, à semelhança do praticado pelo parlamento, em modo acessível, online, gratuito, integral e atualizado;
- Publicação no site do governo do processo legislativo do executivo, nomeadamente etapas de cada decreto e pareceres solicitados, à semelhança do praticado pelo parlamento, em modo acessível, online, gratuito, integral e atualizado;
- Promoção de uma participação mais alargada, inclusiva e representativa da sociedade civil no processo legislativo, alargando audições e solicitação de pareceres a organizações e movimentos sociais, bem como a especialistas nacionais e internacionais;
- Publicitação de pedidos de escusa por parte de membros do governo em processos de decisão devido a conflitos de interesse dos próprios na matéria em causa, em modo acessível, online, gratuito, integral e atualizado; e
- Reforço do processo de nomeação de titulares de altos cargos públicos, como governador do Banco de Portugal, Procurador-Geral da República e Presidente do Tribunal de Contas, sem necessidade de alterações constitucionais, através de proposta de três nomes por parte do executivo sujeitos audições parlamentares antes da nomeação final.
“Este estudo da equipa do Marco Lisi comprova o que temos vindo a alertar há vários anos: os processos de decisão política são opacos e pouco abertos à sociedade”, denuncia Susana Coroado, presidente da Transparência Internacional Portugal. “A bem da qualidade das políticas públicas e da confiança dos cidadãos nas instituições democráticas, é urgente que o governo torne a sua ação mais transparente”, acrescenta.