Juntos na Luta Contra a Corrupção
Portugal e os restantes Estados-Membros da União Europeia necessitam melhorar as suas leis de proteção de denunciantes O mais recente relatório da Transparency International (TI), “How well do EU countries protect Whistleblowers”, conclui que ainda faltam medidas de proteção de
MENAC sem motor de arranque Três meses após o anúncio da sua instalação, é o próprio Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) a assumir que continua inoperacional. A implementação da plataforma e de um canal de denúncia externo continuam por concretizar, e
TI Portugal publicou hoje o seu Guia de Apoio a Denunciantes A TI Portugal publicou hoje o Guia de Apoio a Denunciantes, com o objetivo de ajudar potenciais Denunciantes a tomarem uma decisão consciente e informada quanto aos seus direitos
Dia Mundial do Denunciante 2023: Apoia @s Denunciantes de Corrupção! Em celebração do Dia Mundial do Denunciante honramos a coragem e a determinação das pessoas que, denunciando, assumem um papel crucial na luta pela justiça e contra as desigualdades sociais.
Entidades do Estado não protegem denunciantes Mais de 6 meses após a entrada em vigor, o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) ainda não está implementado no setor público. De acordo com uma notícia avançada pelo Jornal
O governo que aprovou a Estratégia Nacional Anticorrupção não se responsabiliza por quaisquer falhas que possam ocorrer, e como o Mecanismo Nacional Anticorrupção ainda só está provisoriamente instalado, também não temos quem fiscalize.
A pouco mais de dois meses da entrada em vigor do novo diploma, pouco ou nada se sabe sobre os passos que estão a ser dados para garantir a aplicação da lei de proteção de denunciantes nas entidades obrigadas, nomeadamente no setor público.
Na TI Portugal continuaremos a acompanhar as condições de proteção asseguradas em Portugal, quer avaliando os termos da transposição da diretiva e apresentando recomendações para que se corrijam as falhas identificadas, quer monitorizando a sua eficácia prática.
O progresso de Portugal na transposição da Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes tem sido lento, mas ainda estamos a tempo de verdadeiramente proteger quem denuncia.
Na era digital, o papel dos denunciantes é, mais do que nunca, fundamental, dentro ou fora das organizações Uma diretiva europeia tem de passar a ser lei em cada um dos Estados-membros da União Europeia. E, por isso, os Estados