Juntos na Luta Contra a Corrupção
Entidades do Estado não protegem denunciantes Mais de 6 meses após a entrada em vigor, o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI) ainda não está implementado no setor público. De acordo com uma notícia avançada pelo Jornal
O governo que aprovou a Estratégia Nacional Anticorrupção não se responsabiliza por quaisquer falhas que possam ocorrer, e como o Mecanismo Nacional Anticorrupção ainda só está provisoriamente instalado, também não temos quem fiscalize.
A pouco mais de dois meses da entrada em vigor do novo diploma, pouco ou nada se sabe sobre os passos que estão a ser dados para garantir a aplicação da lei de proteção de denunciantes nas entidades obrigadas, nomeadamente no setor público.
Na TI Portugal continuaremos a acompanhar as condições de proteção asseguradas em Portugal, quer avaliando os termos da transposição da diretiva e apresentando recomendações para que se corrijam as falhas identificadas, quer monitorizando a sua eficácia prática.
O progresso de Portugal na transposição da Diretiva Europeia de Proteção de Denunciantes tem sido lento, mas ainda estamos a tempo de verdadeiramente proteger quem denuncia.
Na era digital, o papel dos denunciantes é, mais do que nunca, fundamental, dentro ou fora das organizações Uma diretiva europeia tem de passar a ser lei em cada um dos Estados-membros da União Europeia. E, por isso, os Estados
A informação disponível sobre o processo de transposição da diretiva europeia de proteção de denunciantes em Portugal é bastante limitada, e o processo não tem sido nem transparente nem inclusivo.
Os 27 Estados-Membro têm até dezembro de 2021 para transpor a diretiva para os seus sistemas nacionais. O progresso tem sido lento e o controlo da transposição tem revelado alguns problemas graves.
Processo de Rui Pinto coloca a nu as fragilidades da proteção de denunciantes em Portugal Rui Pinto, o homem por detrás das fugas de informação conhecidas por Football Leaks e Luanda Leaks, começou esta sexta-feira a ser julgado por 90
Encorajar a denúncia para atingir o sucesso empresarial Empresas que encorajam a denúncia de irregularidades podem perceber o que realmente se está a passar dentro das próprias organizações e assim transformar essa perceção em vantagem comercial. Está provado que os