Transparência Internacional Portugal

Juntos na Luta Contra a Corrupção

Integrity Watch Portugal: Nova ferramenta online permite visualizar e aceder aos interesses declarados dos Deputados, para reforço da integridade na política

A TI Portugal lançou hoje a plataforma Integrity Watch Portugal, uma ferramenta online que permite visualizar e monitorizar os registos de interesses e dados biográficos dos Deputados na Assembleia da República, com o objetivo de incrementar a Integridade na Política, utilizando dados abertos e promovendo a monitorização cívica.

Esta plataforma de vigilância de integridade política nacional é uma ferramenta de promoção da transparência, integridade e responsabilização da vida política e dos atores políticos, através da publicidade, acessibilidade e análise dos interesses, atividades e dados biográficos declarados por estes. Ela fomenta, igualmente, a prevenção e redução do fenómeno corruptivo, através da maior probabilidade de deteção e reação de interesses e atividades ilegais ou não éticas, o controlo social e cívico das declarações e deveres políticos e, assim, uma cidadania mais informada, consciente e comprometida com a defesa do interesse público e prestação de contas dos políticos, essenciais para a confiança das pessoas nas instituições e decisões políticas.
Nuno Cunha Rolo
Presidente da TI Portugal

A plataforma Integrity Watch Portugal contempla, para já, os conjuntos de dados dos Registos Biográficos e dos Registos de Interesses dos Deputados da XV Legislatura. Estes dados estão publicados online pela Assembleia da República e foram reutilizados pela TI Portugal com o objetivo de melhorar a sua visualização, habilitando assim qualquer pessoa ao escrutínio dos interesses e filiações declarados pelos membros do Parlamento.

Dividida em duas secções – “Deputados” e “Interesses” – a nova plataforma permite conhecer informações biográficas e os interesses declarados e publicamente acessíveis dos Deputados da Assembleia da República, nomeadamente relativas a atividades profissionais, aos cargos públicos, privados e sociais exercidos, a outras funções e atividades levadas a cabo nos três anos anteriores à data de preenchimento da declaração, e/ou a exercer atualmente em acumulação com o cargo de Deputado, ou mesmo os cargos exercidos até três anos após a cessação de funções.

A ferramenta que lançamos hoje serve o interesse nacional, porque a falta de ética na política abala não apenas a integridade das instituições: destrói o pacto social democrático, alimentando os populismos, e gera desigualdades sociais profundas. A efetivação do direito de acesso à informação e a disponibilidade de dados em formato aberto amplifica o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação social na deteção de riscos de corrupção, influência indevida, favoritismo e clientelismo, e interferência na tomada de decisões políticas ou de gestão pública.
Karina Carvalho
Diretora Executiva da TI Portugal

A associação cívica dedicada à luta anticorrupção teceu duras críticas ao chamado Pacote da Transparência, quando este foi aprovado em 2019. Em causa, a opacidade dos processos de decisão política por ter deixado de fora a regulação do lobby, mas igualmente porque se avançou muito pouco do ponto de vista legislativo e regulamentar.

Lembra-se, a propósito, os pareceres apresentados pela TI Portugal sobre os projetos em discussão na Assembleia da República (AR) em 2012, e em 2017, já depois de ter sido constituída a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.

Por ocasião das Eleições Legislativas de 2022, a associação propôs um Caderno de Encargos com um conjunto de propostas dirigidas a instituir uma cultura de integridade na atividade política. E, em maio deste ano, endereçou uma carta ao Primeiro-Ministro, António Costa, pedindo tolerância zero a todos e quaisquer comportamentos que façam perigar a reputação do Estado e das entidades que o representam, e que eleja como prioridade um compromisso político estratégico de Integridade e Bom Governo para Portugal.

O aumento dos níveis de confiança dos cidadãos nos decisores públicos e políticos só se consegue com total transparência e prevenção eficaz dos conflitos de interesses. O sistema em vigor, desenhado no Parlamento, tem inúmeras falhas, algo que é também assinalado nos relatórios do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO). Falta vontade política para legislar com impacto, mas faltam primordialmente mecanismos de controlo e de supervisão consequentes e tudo indica que, mesmo com a Entidade para a Transparência em pleno funcionamento, nada se vai alterar em substância nesta matéria.
Nuno Cunha Rolo
Presidente da TI Portugal

Sabe mais e explora a plataforma Integrity Watch Portugal.

Mais informações na página da campanha Integridade na Política e nas ligações úteis abaixo.