Juntos na Luta Contra a Corrupção
Portugal revelha falhas sistémicas na implementação da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, também conhecida como Convenção Anti-Suborno da OCDE, descendo para a categoria Limited Enforcement, de acordo com a avaliação da Transparency International, publicada hoje.
Realizou-se na tarde desta Segunda-feira, dia 27 de junho, o Seminário Internacional do projeto CLEANBIZ, apoiado pelo Fundo de Relações Bilaterais dos EEA Grants, com o objetivo de fomentar o compromisso do setor empresarial para com os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustentável através da ampliação dos princípios de responsabilidade social empresarial destinados a prevenir e combater o suborno e as práticas competitivas ilegais e anti-éticas no comércio internacional.
Nos primeiros dias de maio, representantes dos capítulos nacionais da Transparency International em Portugal e na Islândia encontraram-se com a TI Noruega para uma Visita de Intercâmbio no âmbito da implementação de CLEANBIZ, uma iniciativa financiada pela EEA Grants Portugal.
Os capítulos da Transparency International da Islândia, Noruega e Portugal reuniram-se em Reikjavijk para partilhar experiências no quadro da implementação do projeto CLEANBIZ.
Os regimes autocráticos alimentam-se da corrupção e da desagregação das instituições minadas pela corrupção, por via da ação consistente de facilitadores profissionais ou da possibilidade de aquisição de residência através de esquemas de investimento como os Vistos Gold.
A conferência CLEANBIZ teve como objetivo sensibilizar para a relevância da adoção de práticas anti-suborno no comércio internacional como forma de garantir a proteção dos Direitos Humanos e a concretização plena da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Os capítulos nacionais da Transparency International em Portugal, Noruega e Islândia reuniram-se esta semana para dar início ao projeto CLEANBIZ – Power-up Anti-bribery for Human Rights and Sustainable Development.
A aplicação efetiva da lei contra a corrupção no comércio internacional, em Portugal, é dificultada pela falta de recursos, falta de especialização em crimes económicos e pela lentidão do sistema judicial no tratamento de casos, aponta um novo estudo da Transparency International.